FC343011 · Direito Constitucional
De acordo com o que estabelece a Lei Orgânica do Município de Jaboatão dos Guararapes (Lei nº 430/2010), é exigido curso superior para o cargo de
FCC · 2024
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Questões de concursos de Direito Constitucional para FCC
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FC343012 · Direito Constitucional
De acordo com o que estabelece a Lei Orgânica do Jaboatão dos Guararapes (Lei nº 430/2010), a mudança de um Padrão de vencimento para o outro imediatamente superior, dentro da mesma classe, mediante as diretrizes estabelecidas para carreira
FCC · 2024
Ler resposta e comentário →FC343013 · Direito Constitucional
De acordo com a Lei Orgânica Municipal do Jaboatão dos Guararapes, os Vereadores não podem, desde a expedição do diploma,
FCC · 2024
Ler resposta e comentário →FC343014 · Direito Constitucional
Quanto ao direito de igualdade é INCORRETO:
FCC · 2025
Ler resposta e comentário →FC343015 · Direito Constitucional
Segundo o entendimento consolidado do STF, sobre liberdade religiosa:
FCC · 2025
Ler resposta e comentário →FC343016 · Direito Constitucional
Sobre o direito à inviolabilidade do domicílio:
FCC · 2025
Ler resposta e comentário →FC343017 · Direito Constitucional
Atenção: A questão a seguir deve ser respondidas levando em consideração os termos da Constituição Federal e/ou a jurisprudência pertinente do Supremo Tribunal Federal (STF). O Prefeito de determinado Município pretende editar Decreto estab
FCC · 2024
Ler resposta e comentário →FC343018 · Direito Constitucional
De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca da disciplina constitucional dos direitos e garantias fundamentais,
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC343019 · Direito Constitucional
De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca da disciplina constitucional dos direitos e garantias fundamentais,
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC343020 · Direito Constitucional
Considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca do alcance da liberdade de expressão,
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC343021 · Direito Constitucional
Para responder à questão abaixo, considere a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). Durante sessão de julgamento em Tribunal do Júri, que resultou em condenação do acusado, o réu permaneceu algema
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC343022 · Direito Constitucional
Para responder à questão abaixo, considere a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). É INCOMPATÍVEL com a disciplina constitucional dos direitos e garantias fundamentais, em matéria processual,
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC343023 · Direito Constitucional
Cumpre advertir, desse modo, que a cláusula da “reserva do possível” – ressalvada a ocorrência de justo motivo objetivamente aferível – não pode ser invocada, pelo Estado, com a finalidade de exonerar-se do cumprimento de suas obrigações co
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC343024 · Direito Constitucional
Tendo obtido judicialmente o direito à progressão do regime de cumprimento de pena a que está submetido, de fechado para semiaberto, pelo preenchimento das condições para tanto, determinado condenado requer a transferência para estabelecime
FCC · 2021
Ler resposta e comentário →FC343025 · Direito Constitucional
Segundo o texto constitucional, aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes. Ao definir o alcance desse dispositivo
FCC · 2021
Ler resposta e comentário →FC343026 · Direito Constitucional
O Prefeito de determinado Município, já em exercício de segundo mandato, deixou de promover, de maneira reiterada, nos últimos anos, a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais. Sob o fundamento de que a omissão
FCC · 2024
Ler resposta e comentário →FC343027 · Direito Constitucional
Com base em previsão contida em lei municipal, determinada Administração municipal promoveu concurso interno e investiu servidores em cargos de carreira diferente da dos cargos a que originalmente admitidos por meio de concurso público. A i
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC343028 · Direito Constitucional
Considere as seguintes situações, relacionadas a Universidade pública estadual, à luz da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: I. Servidor técnico-administrativo pretende obter vista de autos de processo admi
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC343029 · Direito Constitucional
De acordo com as normas aplicáveis à matéria e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, mandado de segurança coletivo visando a questionar a aplicação de decreto do Governador que, com base em autorização prevista em lei ordinária, ten
FCC · 2021
Ler resposta e comentário →FC343030 · Direito Constitucional
Considere: I. Pessoa jurídica que exerce atividades empresariais em determinado Estado pretende obter acesso às informações referentes ao pagamento de tributos constantes, a seu respeito, de sistema informatizado de apoio à arrecadação dos
FCC · 2021
Ler resposta e comentário →FC343031 · Direito Constitucional
Servidor público efetivo, ocupante de cargo de professor de ensino fundamental na rede pública municipal, é aprovado em concurso para exercer cargo de professor em escola técnica mantida por autarquia do mesmo Município, e passa a exercer a
FCC · 2021
Ler resposta e comentário →FC343032 · Direito Constitucional
Considere que, num contexto de redimensionamento da atividade estatal, lei de determinado Estado promova ou autorize a extinção de entidades integrantes da Administração indireta estadual, acarretando a dispensa em massa dos empregados públ
FCC · 2024
Ler resposta e comentário →FC343033 · Direito Constitucional
Atenção: A questão a seguir deve ser respondidas levando em consideração os termos da Constituição Federal e/ou a jurisprudência pertinente do Supremo Tribunal Federal (STF). Determinada empregada da iniciativa privada, submetida ao regime
FCC · 2024
Ler resposta e comentário →FC343034 · Direito Constitucional
Lei ordinária federal autoriza que o trabalho do preso seja remunerado com observância de um patamar mínimo de três quartos do salário mínimo, impondo paralelamente ao Estado deveres de prestação material em relação ao interno, a fim de gar
FCC · 2022
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