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Questões de concursos de Direito Constitucional para FCC

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FC343131 · Direito Constitucional

Luiz Eduardo nasceu no Brasil, de pais estrangeiros que aqui estavam a serviço de seu país de origem. Nancy nasceu no exterior, de pais brasileiros que lá estavam passando suas férias, não tendo sido registrada em repartição brasileira e, e

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FC343132 · Direito Constitucional

Carlos Eduardo, brasileiro, 34 anos de idade, é advogado com 11 anos de efetiva atividade profissional. Helena, brasileira, 57 anos de idade, é membro do Ministério Público Federal com 17 anos de efetivo exercício. Considerando que Carlos E

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FC343133 · Direito Constitucional

A respeito dos bens públicos e de seu regime jurídico, a Constituição Federal de 1988 estatui que

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FC343134 · Direito Constitucional

Com relação aos preceitos constitucionais pertinentes à saúde,

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FC343135 · Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, observados os requisitos nela previstos, o Conselho Nacional do Ministério Público compõe- se de quatorze membros, sendo

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FC343136 · Direito Constitucional

A Constituição Federal

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FC343137 · Direito Constitucional

São princípios expressamente previstos na Constituição Federal de 1988, para orientar a atuação da Administração Pública no exercício de suas funções:

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FC343138 · Direito Constitucional

A Assembleia Legislativa de determinado Estado aprovou, e o Governador sancionou, projeto de lei de iniciativa de Deputado Estadual, introduzindo alteração na lei que institui regime de previdência complementar para servidores públicos esta

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FC343139 · Direito Constitucional

Certo julgamento, no âmbito do Supremo Tribunal Federal, teve como fundamento princípio constitucional que, nos termos consignados no acórdão respectivo, é aplicável a procedimentos estatais, em três sentidos: "O primeiro é o de garantir a

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FC343140 · Direito Constitucional

Lei complementar de determinado Estado, que disciplina a organização do Ministério Público respectivo, estabelece o procedimento a ser seguido nos inquéritos civis, no âmbito da instituição, bem como a repartição de atribuições entre seus m

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FC343141 · Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, o Ministério Público

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FC343142 · Direito Constitucional

Gertrudes é originária de pais de língua portuguesa e deseja se naturalizar brasileira, residindo no Brasil ininterruptamente há mais de dois anos e possuindo idoneidade moral. Já Kléber é estrangeiro, originário de pais que não tem a língu

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FC343143 · Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos, além de outros que visem à melhoria da sua condição social:

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FC343144 · Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, o brasileiro naturalizado que invocar motivo de crença religiosa para eximir-se de obrigação legal a todos imposta, recusando-se, também, a cumprir prestação alternativa, fixada em lei,

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FC343145 · Direito Constitucional

Considere. I. É vedada sua divisão em Municípios e se rege por lei orgânica, votada em dois turnos com interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços da Câmara Legislativa, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos

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FC343146 · Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, o mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de

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FC343147 · Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil

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FC343148 · Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, são bens da União, entre outros,

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FC343149 · Direito Constitucional

Com relação à Administração Pública, de acordo com a Constituição Federal, as funções de confiança, exercidas

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FC343150 · Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, é assegurada aposentadoria no regime geral de previdência social, nos termos da lei, obedecidas algumas condições, dentre elas, a idade de

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FC343151 · Direito Constitucional

Admitam-se, hipoteticamente, as seguintes situações: I. Claudionor loi eleito Governador do Estado •x· e sua esposa, Marieta, brasileira, 32 anos de idade, professora, no pleno exercício dos direitos políticos, deseja candidatar .. se ao ca

FCC · 2024

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FC343152 · Direito Constitucional

Considere as seguintes situações hipotéticas: I. Mércia é filha de pais estrangeiros, mas nasceu no Brasil enquanto seus pais aqui estavam para prestar serviços para uma empresa estrangeira privada. II. Tibúrcio, brasileiro nato, aposentado

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FC343153 · Direito Constitucional

Juvenal teve conhecimento de que o Prefeito de sua cidade, em quem votou na última eleição e em quem iria votar nas que se aproximam, pois que candidato à reeleição, praticou ato lesivo ao meio ambiente. Diante dessa situação, Juvenal e sua

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FC343154 · Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, a medida provisória

FCC · 2024

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