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Questões de concursos de Direito Constitucional para AOCP

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC175263 · Direito Constitucional

No que diz respeito aos Princípios Fundamentais constantes na Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil, formada pela União indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático

AOCP · 2016

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FC175264 · Direito Constitucional

O Município de Valença integra a união indissolúvel da República Federativa do Brasil e do Estado da Bahia e tem como um de seus fundamentos

AOCP · 2016

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FC175265 · Direito Constitucional

Conforme disposto na Lei Orgânica Municipal de Valença-BA, são assegurados, na sua ação nominativa e no âmbito de jurisdição do Município, a observância e o exercício dos seguintes princípios:

AOCP · 2016

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FC175266 · Direito Constitucional

Ao Município de Valença, conforme sua lei orgânica, compete prover a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, cabendo-lhe, privativamente, dentre outras funções, a seguinte:

AOCP · 2016

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FC175267 · Direito Constitucional

Segundo disciplina a Lei Orgânica do município de Valença, aplicam-se aos servidores municipais os seguintes direitos:

AOCP · 2016

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FC175268 · Direito Constitucional

De acordo com a Lei Orgânica Municipal da cidade de Valença/BA, é vedado ao município, dentre outros:

AOCP · 2016

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FC175269 · Direito Constitucional

Com base na Lei Orgânica do Município de Valença, assinale a alternativa que traduza uma competência privativa do município.

AOCP · 2016

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FC175270 · Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta, com base na Lei Orgânica do Município de Valença, que apresenta uma competência comum entre o Município, Estado e União.

AOCP · 2016

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FC175271 · Direito Constitucional

Segundo a Lei Orgânica do Município de Valença, nenhum empreendimento de obras e serviços do município poderá ter início sem prévia elaboração do plano respectivo, no qual, obrigatoriamente, conste

AOCP · 2016

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FC175272 · Direito Constitucional

São Bens Municipais, determinados pela Lei Orgânica do Município de Valença:

AOCP · 2016

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FC175273 · Direito Constitucional

Compete privativamente ao Município de Valença

AOCP · 2016

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FC175274 · Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta acerca dos princípios da administração pública do Município de Valença-BA, de acordo com a sua Lei Orgânica.

AOCP · 2016

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FC175275 · Direito Constitucional

De acordo com a sua Lei Orgânica, acerca dos bens do Município de Valença-BA, é correto afirmar que

AOCP · 2016

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FC175276 · Direito Constitucional

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Valença-BA, assinale a alternativa correta.

AOCP · 2016

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FC175277 · Direito Constitucional

De acordo com a Lei Orgânica, assinale a alternativa correta acerca dos servidores do Município de Valença-BA.

AOCP · 2016

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FC175278 · Direito Constitucional

Sobre a organização administrativa do Município de Valença-BA, assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Orgânica Municipal.

AOCP · 2016

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FC175279 · Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta sobre a ordem social do Município Valença-BA, disciplinada na sua Lei Orgânica.

AOCP · 2016

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FC175280 · Direito Constitucional

Conforme Lei Complementar nº 5, são requisitos básicos para investidura em cargo público no Município de Valença-BA, EXCETO

AOCP · 2016

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FC175281 · Direito Constitucional

Conforme Lei Complementar nº 5, são formas de provimento em cargo público no Município de Valença-BA, EXCETO

AOCP · 2016

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FC175282 · Direito Constitucional

De acordo com a Lei Complementar nº 5 de Valença-BA, o servidor é proibido de

AOCP · 2016

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FC175283 · Direito Constitucional

De acordo com o que estabelece a Lei Orgânica do Município de Juiz de Fora, compete privativamente ao Prefeito a iniciativa de projeto de Lei cuja matéria vise

AOCP · 2016

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FC175284 · Direito Constitucional

De acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Juazeiro, a Procuradoria Geral do Município tem por chefe o Procurador Geral do Município, o qual será

AOCP · 2016

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FC175285 · Direito Constitucional

Os poderes do município de Juazeiro, conforme o artigo segundo da Lei Orgânica do Município, são:

AOCP · 2016

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FC175286 · Direito Constitucional

A Lei orgânica do Município de Juazeiro – BA estabelece, em relação aos servidores municipais, que

AOCP · 2016

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