FC344750 · Direito Administrativo
Os contratos de concessão de serviço público regidos pela Lei n" 8.987/1995 estabelecem, quanto aos bens reversiveis, que
FCC · 2024
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Questões de concursos de Direito Administrativo para FCC
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FC344751 · Direito Administrativo
Caso o poder concedente pretenda retomar a prestação de determinado serviço público que esteja sendo adequadamente prestado sob regime de concessão regida pela Lei nº 8.987/1995,
FCC · 2024
Ler resposta e comentário →FC344752 · Direito Administrativo
Nos termos da Lei nº 8.987/1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, a reversão no advento do termo contratual
FCC · 2023
Ler resposta e comentário →FC344753 · Direito Administrativo
A extinção de uma concessão de serviço público por encampação
FCC · 2023
Ler resposta e comentário →FC344754 · Direito Administrativo
Analise à seguinte assertiva. "O contrato de concessão de serviço público pode ser rescindido por iniciativa do concessionário”. A hipótese narrada
FCC · 2023
Ler resposta e comentário →FC344755 · Direito Administrativo
Considere as assertivas abaixo acerca da caducidade da concessão do serviço público: I. A concessionária descumprir cláusulas contratuais ou disposições legais ou regulamentares concernentes à concessão. II. A concessionária paralisar o ser
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC344756 · Direito Administrativo
A propósito dos meios alternativos de solução de controvérsias em matéria de concessão de serviços públicos, a Administração Pública
FCC · 2024
Ler resposta e comentário →FC344757 · Direito Administrativo
As contratações de entidades filantrópicas ou sem fins lucrativos que participam de forma complementar do SUS nos moldes previstos na Constituição Federal se dá por meio de
FCC · 2024
Ler resposta e comentário →FC344758 · Direito Administrativo
A celebração de convênios entre entes públicos, no caso de objeto que se preste a viabilizar obras públicas, poderá:
FCC · 2024
Ler resposta e comentário →FC344759 · Direito Administrativo
Considere que um município precise desenvolver programa de regularização fundiária de núcleos urbanos informais de interesse social em seu território, não dispondo, contudo, dos suficientes recursos financeiros para tanto. O Estado, de outr
FCC · 2023
Ler resposta e comentário →FC344760 · Direito Administrativo
O Município X celebrou com o Estado Y um convênio, por meio do qual recebeu recursos financeiros estaduais, para construção de uma creche em terreno municipal. A vigência do convênio foi fixada em dois anos a partir da data de sua assinatur
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC344761 · Direito Administrativo
Ao examinar convênio celebrado pelo Estado com determinado município, a fiscalização do Tribunal constatou que não houve prévia análise e manifestação do órgão responsável pelo assessoramento jurídico da Administração, havendo, contudo, a r
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC344762 · Direito Administrativo
A forma de ajuste entre o Poder Público e entidades públicas ou privadas para a realização de objetivos de interesse comum, mediante mútua colaboração, é
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC344763 · Direito Administrativo
Os contratos de parceria público-privada, regidos pela Lei nº 11.079/2004, nas modalidades concessão administrativa e patrocinada, apresentam, entre as características estabelecidas no correspondente regime legal,
FCC · 2025
Ler resposta e comentário →FC344764 · Direito Administrativo
A delegação de serviços públicos por meio de contratos de parceria público-privada, em qualquer de suas modalidades, enseja, em favor da concessionária,
FCC · 2025
Ler resposta e comentário →FC344765 · Direito Administrativo
A delegação de serviços públicos para particulares pode envolver a instituição e cobrança de tarifa diretamente dos usuários, a exemplo da concessão
FCC · 2025
Ler resposta e comentário →FC344766 · Direito Administrativo
A prefeitura do Município X pretende delegar a uma empresa privada, selecionada por meio de licitação, a prestação do serviço de iluminação pública, por entender que a execução indireta otimizará a eficiência e propiciará a ampliação da inf
FCC · 2025
Ler resposta e comentário →FC344767 · Direito Administrativo
No campo das parcerias público-privadas, o contrato administrativo de concessão na modalidade administrativa
FCC · 2024
Ler resposta e comentário →FC344768 · Direito Administrativo
Após procedimento licitatório para contratação de parceria público-privada, e antes da celebração do respectivo contrato, deve ser constituída sociedade de propósito específico. A propósito do tema e de acordo com a Lei nº 11.079/2004,
FCC · 2024
Ler resposta e comentário →FC344769 · Direito Administrativo
O Estado X pretende realizar parceria público-privada, nos termos da Lei nº 11.079/2004, com as seguintes características: - Concessão patrocinada, tendo por objeto a instalação de postos descentralizados de controle de poluição veicular, a
FCC · 2024
Ler resposta e comentário →FC344770 · Direito Administrativo
Supondo-se que o Município esteja considerando adotar parceria público-privada, nos moldes disciplinados pela Lei federal nº 11.079/2004, como alternativa mais adequada para a construção, manutenção e gestão de escolas da rede municipal, ca
FCC · 2024
Ler resposta e comentário →FC344771 · Direito Administrativo
Suponha que o Município esteja considerando adotar a modalidade concessão administrativa como forma de parceria público-privada destinada a construção, manutenção e gestão de creches. De acordo com a disciplina estabelecida na Lei federal n
FCC · 2024
Ler resposta e comentário →FC344772 · Direito Administrativo
A extinção antecipada de um contrato de parceria público-privada, na modalidade concessão patrocinada
FCC · 2024
Ler resposta e comentário →FC344773 · Direito Administrativo
Considere que a Administração pretenda celebrar uma parceria público-privada, regida pela Lei nº 11.079/2004, para a construção, manutenção e operação de um centro administrativo onde serão concentrados diversos órgãos da Administração. Opt
FCC · 2024
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