FC344798 · Direito Administrativo
Acerca dos consórcios públicos, a legislação regulamentadora prevê que
FCC · 2024
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Questões de concursos de Direito Administrativo para FCC
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FC344799 · Direito Administrativo
Numa hipótese em que vários municípios pretendam convergir esforços para atuar, por meio de mecanismos de resposta que contemplem bens e estruturas compartilhadas para o atendimento de emergências climática e desastres de outras naturezas,
FCC · 2024
Ler resposta e comentário →FC344800 · Direito Administrativo
Considerando as possíveis formas de organização administrativa da Administração pública indireta, identifica-se a seguinte relação entre os entes que a integram:
FCC · 2024
Ler resposta e comentário →FC344801 · Direito Administrativo
A instituição de consórcios públicos, regidos pela Lei nº 11.107/2005,
FCC · 2023
Ler resposta e comentário →FC344802 · Direito Administrativo
A participação da União em consórcios públicos firmados entre entes da federação sob o regime estabelecido pela Lei nº 11.107/2005 é
FCC · 2023
Ler resposta e comentário →FC344803 · Direito Administrativo
Suponha que determinados municípios tenham optado pela gestão associada de serviços públicos de transporte de passageiros, firmando protocolo de intenções para constituição de consórcio público com o escopo de conjugação de esforços para at
FCC · 2023
Ler resposta e comentário →FC344804 · Direito Administrativo
Suponha que determinado município tenha celebrado protocolo de intenções com outro ente da federação tendo por objetivo a constituição de consórcio público. De acordo com a disciplina estabelecida na Lei nº 11.107/2005, que rege a matéria,
FCC · 2023
Ler resposta e comentário →FC344805 · Direito Administrativo
Considere que determinados municípios do estado do Rio Grande do Norte pretendam consorciar-se, tendo por objetivo a gestão associada de serviços públicos de transporte. Para tanto, de acordo com o que dispõe a legislação de regência,
FCC · 2023
Ler resposta e comentário →FC344806 · Direito Administrativo
O Magnífico Reitor da UNICAMP, hipoteticamente, formula consulta sobre a possibilidade de formação de um consórcio público, com personalidade jurídica própria, nos termos da Lei Federal nº 11.107/2005, envolvendo as duas outras Universidade
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC344807 · Direito Administrativo
Um estado da federação pretende implantar projeto urbanístico em município eminentemente industrial, incluindo alteração de sistema viário local e requalificação da área central, a fim de incentivar a ocupação com finalidade residencial e,
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC344808 · Direito Administrativo
Suponha que, como resultado dos debates da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas – COP 22, tenham sido ofertados recursos de organismos internacionais para aplicação em projetos de recuperação ambiental em diferentes Munic
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC344809 · Direito Administrativo
Suponha que o Estado pretenda participar de consórcio público formado por diversos Municípios, objetivando uma conjugação de esforços para prestação de serviços de competência comum dos referidos entes consorciados. De acordo com a legislaç
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC344810 · Direito Administrativo
Um grupo de municípios situados no Estado X pretende constituir um consórcio público, para gestão associada do serviço público de saneamento básico, valendo-se da Lei nº 11.107/2005. É certo que:
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC344811 · Direito Administrativo
As associações formadas por pessoas jurídicas políticas, com personalidade de direito público ou de direito privado, criadas mediante autorização legislativa, para a gestão associada de serviços públicos são conhecidas por
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC344812 · Direito Administrativo
A formalização de instrumento entre a Administração Pública e uma entidade privada sem fins lucrativos, por iniciativa desta, para a execução de atividades de interesse público e convergentes entre as mesmas, mediante repasse de recursos pú
FCC · 2025
Ler resposta e comentário →FC344813 · Direito Administrativo
A propósito das parcerias com Organizações da Sociedade Civil (OSC), a Lei federal nº 13.019/2014 dispõe, no que tange ao chamamento público:
FCC · 2024
Ler resposta e comentário →FC344814 · Direito Administrativo
A luz da disciplina estabelecida pela Lei federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, o estabelecimento de parceria entre a Administração Pública e entidades da sociedade civil sem fins lucrativos, em mútua cooperação, para fins de interesse
FCC · 2024
Ler resposta e comentário →FC344815 · Direito Administrativo
À realização de um evento esportivo anual, em que se identifique interesse público, sob coordenação a responsabilidade de uma organização da sociedade civil, sem que haja participação do Poder Público na concepção e organização propostas, p
FCC · 2024
Ler resposta e comentário →FC344816 · Direito Administrativo
Considere que uma organização da sociedade civil pretenda celebrar acordo de cooperação com a Administração, nos termos disciplinados pela Lei nº 13.019/2014. Tendo em vista a disciplina estabelecida no referido diploma legal, tem-se que:
FCC · 2024
Ler resposta e comentário →FC344817 · Direito Administrativo
Considere que a secretaria responsável pelas políticas públicas sociais e de esportes de um municipio pretenda firmar parceria com uma entidade sem fins lucrativos, com a finalidade de implementação de projetos de formação de jovens atletas
FCC · 2024
Ler resposta e comentário →FC344818 · Direito Administrativo
São elegíveis para a celebração de instrumentos de parcerias regidos pela Lei nº 13.019/2014;
FCC · 2024
Ler resposta e comentário →FC344819 · Direito Administrativo
Considere que a Administração Pública pretenda celebrar parceria com uma entidade para desenvolvimento de serviço de fornecimento de reeleições a custo módico para a população em situação de rua. A implementação do projeto poderá se dar por
FCC · 2024
Ler resposta e comentário →FC344820 · Direito Administrativo
À parceria firmada entre a Administração Pública e uma organização da sociedade civil, para desempenho de atividades de interesse público, em mútua cooperação, não caracterizando delegação de serviço público, dá-se o nome de
FCC · 2023
Ler resposta e comentário →FC344821 · Direito Administrativo
A Lei no 13.019/2014 estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração pública e as organizações da sociedade civil. Tal diploma prevê o procedimento de manifestação de interesse social, estatuindo que
FCC · 2022
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