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Questões de concursos de Direito Administrativo para FCC

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC344943 · Direito Administrativo

O Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região realizou concurso de provas, em duas etapas. O edital foi publicado no Diário Oficial da União. O concurso público teve validade de 1 ano, tendo sido prorrogado uma única vez, por igual período.

FCC · 2022

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FC344944 · Direito Administrativo

A Lei nº 8.112/1990 estabelece que, dentre outras, são formas de provimento de cargo público:

FCC · 2022

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FC344945 · Direito Administrativo

Em relação a determinado servidor, ocorreram os seguintes fatos: publicação do ato de provimento em 1º/3/2012; tomou posse em 30/3/2012; entrou em exercício em 10/4/2012; publicação de ato de promoção em 10/6/2022, oportunidade em que foi i

FCC · 2022

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FC344946 · Direito Administrativo

A posse, nos casos de provimento de cargo por nomeação, ocorrerá no prazo de ...I... dias contados da publicação do ato de provimento. É de ...II... dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da da

FCC · 2022

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FC344947 · Direito Administrativo

A Lei nº 8.112/1990 prevê que é requisito básico para investidura em cargo público a

FCC · 2022

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FC344948 · Direito Administrativo

Determinado servidor se aposentou voluntariamente em 1º/3/2018. Em 10/4/2022 solicitou o retorno à atividade. A administração demonstrou interesse nesse retorno e verificou que ele era estável quando na atividade e que o cargo estava vago.

FCC · 2022

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FC344949 · Direito Administrativo

Ao disciplinar o provimento de cargos públicos, a Lei nº 8.112/1990 estabelece que

FCC · 2022

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FC344950 · Direito Administrativo

O instituto da readaptação, na forma prevista na Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, consiste em

FCC · 2022

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FC344951 · Direito Administrativo

Nos termos da Lei nº 8.112/1990, dentre outros, são exemplos de situações das quais decorrem vacância do cargo público os casos de

FCC · 2023

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FC344952 · Direito Administrativo

Nos termos previstos na Lei nº 8.112/1990, considere: Servidor A : Não foi aprovado em estágio probatório. Servidor B : Não entrou em exercício no prazo estabelecido, após ter tomado posse. Servidor C : Foi deslocado, de ofício, no interess

FCC · 2023

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FC344953 · Direito Administrativo

Considere os seguintes itens: I. Reintegração. II Recondução. III. Reversão. IV. Promoção. V. Readaptação. De acordo com a Lei nº 8.112/1990, a vacância do cargo público ocorre APENAS nos casos indicados em:

FCC · 2022

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FC344954 · Direito Administrativo

São formas em que simultaneamente ocorre vacância e provimento de cargo público:

FCC · 2022

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FC344955 · Direito Administrativo

Um servidor de um TRT não satisfez as condições do estágio probatório e por isso sofreu uma pena de advertência. Esse ato contrariou o disposto na Lei nº 8.112/1990, uma vez que deveria ter sido

FCC · 2022

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FC344956 · Direito Administrativo

De acordo com o que estabelece a Lei nº 8.112/1990, são todas hipóteses, dentre outras, nas quais ocorre a vacância de cargo público:

FCC · 2022

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FC344957 · Direito Administrativo

Considere os seguintes itens: I. Exoneração de cargo efetivo. II. Remoção. III. Redistribuição. Nos termos da Lei nº 8.112/1990, há previsão legal para a ocorrência de ofício para o que consta em:

FCC · 2022

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FC344958 · Direito Administrativo

A Lei nº 8.112/1990 estabelece que o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei é denominado

FCC · 2023

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FC344959 · Direito Administrativo

Nos termos previstos na Lei nº 8.112/1990, considere que o recebimento de adicional se deve da seguinte forma: Servidor 1: Pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas. Servidor 2: Pela prestação de serviço extraordinário.

FCC · 2023

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FC344960 · Direito Administrativo

Ronaldo é servidor público federal e está em débito com o erário. Se Ronaldo for demitido, terá determinado prazo para quitar o débito, tendo em vista que a não quitação no prazo previsto em lei implicará sua inscrição em dívida ativa. Nos

FCC · 2023

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FC344961 · Direito Administrativo

Nos termos da Lei nº 8.112/1990,

FCC · 2022

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FC344962 · Direito Administrativo

Segundo o que dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos Federais (Lei nº 8.112/1990),

FCC · 2022

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FC344963 · Direito Administrativo

Acerca dos vencimentos do servidor público, nos termos da Lei nº 8.112/1990,

FCC · 2022

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FC344964 · Direito Administrativo

Ao servidor titular de cargo efetivo corresponde retribuição pecuniária pelo exercício de suas atribuições. Além do recebimento de vencimentos, insere-se na possível remuneração do referido servidor o pagamento de

FCC · 2025

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FC344965 · Direito Administrativo

Dentre as parcelas consideradas indenizatórias pela Lei nº 8.112/1990 (Regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais), estão

FCC · 2025

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FC344966 · Direito Administrativo

Alberto, servidor público, pediu a sua remoção para outra localidade. Considerando que o referido pedido se deu por motivo de saúde do servidor, havendo comprovação por junta médica oficial, nessa situação, levando-se em conta apenas as inf

FCC · 2024

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