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Questões de concursos de Direito Administrativo para FCC

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FC344991 · Direito Administrativo

Suponha que determinado servidor público ocupante de cargo efetivo de órgão integrante da Administração direta federal, que já tenha cumprido o estágio probatório, tenha recebido convite para ocupar diretoria em empresa pública federal. De

FCC · 2022

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FC344992 · Direito Administrativo

Manoel, servidor público federal, utilizou-se do direito de petição previsto na Lei nº 8.112/1990 e formulou requerimento dirigido à autoridade competente para decidi-lo, em defesa de seu direito. Sendo proferida a primeira decisão, pelo in

FCC · 2023

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FC344993 · Direito Administrativo

Considere que um servidor público foi preso em uma operação policial, em razão de suposto envolvimento em organização criminosa. Diante da comunicação da prisão à autoridade competente da estrutura da Administração Pública, esta

FCC · 2025

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FC344994 · Direito Administrativo

A Lei nº 8.112/1990 (Regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais), a respeito da responsabilidade disciplinar, dispõe que

FCC · 2025

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FC344995 · Direito Administrativo

Acerca da responsabilidade pelo exercício irregular das atribuições do servidor da área contábil no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região,

FCC · 2024

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FC344996 · Direito Administrativo

Bartolomeu é servidor público e, injustificadamente, recusou-se a ser submetido à inspeção médica determinada pela autoridade competente. De acordo com a Lei nº 8.112/1990, baseando-se apenas nas informações fornecidas, Bartolomeu será puni

FCC · 2024

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FC344997 · Direito Administrativo

Considere a seguinte situação hipotética: Poseidon, servidor público federal há dez anos, nunca sofreu qualquer penalidade disciplinar. No entanto em 5 de setembro 2024 , retirou, sem prévia anuência da autoridade competente, documento da r

FCC · 2024

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FC344998 · Direito Administrativo

Um servidor público ocupante de cargo efetivo colidiu, enquanto conduzia viatura oficial, com outro veículo, de passeio, de propriedade e conduzido por particular. Apurados os fatos e as circunstâncias, foi constatado que o servidor estava

FCC · 2023

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FC344999 · Direito Administrativo

Roza, servidora pública federal, ausentou-se do serviço público, durante o expediente, sem autorização de seu chefe imediato, sendo punida com pena de advertência. Passados três meses, Roza reincidiu na mesma falta, sendo-lhe aplicada a pen

FCC · 2023

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FC345000 · Direito Administrativo

Otelo, servidor público federal titular de cargo efetivo, foi acusado em processo administrativo disciplinar de utilizar computador do Ministério onde trabalhava para armazenar e difundir vídeos pornográficos envolvendo crianças e adolescen

FCC · 2023

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FC345001 · Direito Administrativo

Considere os seguintes atos: I. recusar fé a documentos públicos. II. inassiduidade habitual. III. opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço. IV. incontinência pública e conduta escandalosa,

FCC · 2022

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FC345002 · Direito Administrativo

No que concerne às penalidades administrativas impostas aos servidores públicos, consoante os termos da Lei nº 8.112/1990, é correto afirmar:

FCC · 2022

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FC345003 · Direito Administrativo

Considerando que Gabriela, Pedro e Francisco são servidores públicos federais, analise as assertivas abaixo: I. Gabriela promoveu manifestação de apreço no recinto da repartição em que trabalha. II. Pedro retirou, embora com a anuência prév

FCC · 2022

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FC345004 · Direito Administrativo

Lourenço, servidor público, foi acusado pela prática dos crimes de prevaricação e de concussão. Após responder ao processo criminal, acabou por ser absolvido por falta de provas. Diante dessa situação hipotética, em conformidade com a Lei n

FCC · 2022

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FC345005 · Direito Administrativo

João, servidor público federal, faltou ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses. Nos termos da Lei nº 8.112/1990, a conduta de João está sujeita à penalidade de

FCC · 2022

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FC345006 · Direito Administrativo

De acordo com o que estabelece a Lei nº 8.112/1990 sobre as penalidades aplicáveis aos servidores públicos decorrentes de violação das proibições, no regime disciplinar:

FCC · 2022

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FC345007 · Direito Administrativo

Um servidor, por meio de ato comissivo, na forma culposa, causou prejuízo a terceiro. Nos termos previstos na Lei nº 8.112/1990, desse ato decorre responsabilidade

FCC · 2022

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FC345008 · Direito Administrativo

Um servidor, em duas oportunidades, ausentou-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato, ações que resultaram na aplicação de penalidades disciplinares. Nesse caso, conforme dispõe a Lei nº 8.112/1990, em r

FCC · 2022

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FC345009 · Direito Administrativo

Ao dispor sobre o regime disciplinar do servidor público, a Lei nº 8.112/1990 prevê que

FCC · 2022

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FC345010 · Direito Administrativo

Um professor da rede pública de determinado ente municipal apresentou atestado médico falso à unidade de recursos humanos, para fins de embasar pleito de licença-saúde. Após a constatação do fato, houve instauração de processo administrativ

FCC · 2024

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FC345011 · Direito Administrativo

Em processo administrativo disciplinar, a Comissão Processante responsável, em seu relatório final, propôs que fosse aplicada pena de suspensão ao acusado. O processo seguiu para decisão da autoridade superior, que exarou o seguinte despach

FCC · 2022

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FC345012 · Direito Administrativo

Consoante a Lei nº 8.112/1990, no que concerne ao processo disciplinar:

FCC · 2022

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FC345013 · Direito Administrativo

A propósito do regime disciplinar dos servidores públicos, a Lei no 8.112/1990 dispõe que:

FCC · 2022

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FC345014 · Direito Administrativo

A propósito do processo administrativo disciplinar, a Lei nº 8.112/1990 estatui que

FCC · 2022

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