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Questões de concursos de Direito Administrativo para FUNDATEC

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FC309410 · Direito Administrativo

O Estatuto, em Capítulo específico, prevê a concessão de várias espécies de licença ao servidor. Quanto ao tema, considere as assertivas abaixo. I. A licença para tratar de interesses particulares poderá ser concedida a qualquer servidor es

FUNDATEC · 2008

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FC309414 · Direito Administrativo

A legislação estadual, em consonância com o que dispõe a Constituição Federal, regula a concessão de aposentadoria para os servidores públicos civis do Estado Rio Grande do Sul. Dentre as diversas regras sobre a matéria, considere as listad

FUNDATEC · 2002

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FC309417 · Direito Administrativo

Considere as assertivas abaixo. I - Dentre as formas de provimento de cargo público, incluem-se a readaptação, a avulsão e a recondução. II - No processo administrativo, instaurado contra servidor, é assegurada a vista do processo, na repar

FUNDATEC · 2010

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FC309420 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei Complementar nº 10.098/1994, que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul, são deveres dos servidores públicos estaduais: I. Ser leal às instituições que servir. II. Atender co

FUNDATEC · 2018

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FC309424 · Direito Administrativo

Conforme a Lei Complementar nº 10.098/1994, NÃO é dever do servidor:

FUNDATEC · 2014

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FC309427 · Direito Administrativo

Conforme a Lei Complementar nº 10.098/1994, é correto afirmar que ao servidor público é proibido: I. Atender pessoas na repartição para tratar de interesses particulares, exceto se autorizado pelo superior hierárquico. II. Entregar-se a ati

FUNDATEC · 2014

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FC309430 · Direito Administrativo

Assinale a assertiva correta de acordo com o previsto na Lei no 10.098/1994.

FUNDATEC · 2010

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FC309431 · Direito Administrativo

Ao servidor público é proibido I. ser sócio de empresa privada, de sociedade civil ou exercer o comércio, em qualquer situação. II. referir-se, de modo depreciativo, em informação, parecer ou despacho, às autoridades e a atos da administraç

FUNDATEC · 2008

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FC309433 · Direito Administrativo

As questões de números 41 a 50 têm por base o Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul (Lei Complementar nº 10.098/94 e alterações posteriores). Pedro prestou concurso e foi aprovado e no

FUNDATEC · 2002

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FC309436 · Direito Administrativo

Considerando o regramento previsto no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, analise as seguintes assertivas sobre o sistema de responsabilidade dos referidos servidores: I. Pelo exercício irregular de suas a

FUNDATEC · 2014

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FC309438 · Direito Administrativo

Sobre as normas estatutárias e legais que regem a responsabilidade do servidor público civil do Estado, considere as assertivas abaixo. I - Se, por uma determinada infração funcional, o servidor for condenado criminalmente, não caberá puniç

FUNDATEC · 2010

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FC309439 · Direito Administrativo

Assinale a alternativa que NÃO contém uma das hipóteses em que o servidor será punido com pena de demissão, segundo a Lei Complementar Estadual nº 10.098, de 3 de fevereiro de 1994.

FUNDATEC · 2021

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FC309440 · Direito Administrativo

Nos termos da Lei Complementar Estadual nº 10.098/1994, que dispõe sobre o Estatuto e Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, o servidor será punido com pena de demissão, dentre outras, nas hipóteses de

FUNDATEC · 2018

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FC309441 · Direito Administrativo

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul (Lei Complementar Estadual nº 10.098/1994), o servidor será punido com pena de demissão nas hipóteses de: I. Indisciplina ou insubordinação grave ou reite

FUNDATEC · 2018

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FC309442 · Direito Administrativo

Em relação às penalidades previstas na Lei Complementar nº 10.098/1994, que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. (

FUNDATEC · 2018

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FC309443 · Direito Administrativo

Supondo que um servidor público civil do Estado do Rio Grande do Sul, ocupante de cargo efetivo e estável, exerça advocacia administrativa, ele estará sujeito à aplicação da pena disciplinar de:

FUNDATEC · 2017

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FC309449 · Direito Administrativo

Considerando as disposições da Lei Complementar Estadual nº 10.098/94, é correto afirmar que:

FUNDATEC · 2014

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FC309450 · Direito Administrativo

Relativamente ao regime disciplinar do servidor público, considere as assertivas abaixo, à luz da Lei Complementar nº 10.098/1994. I. Na aplicação das penas disciplinares, serão consideradas a natureza e a gravidade da infração e os danos d

FUNDATEC · 2010

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FC309451 · Direito Administrativo

Segundo o Estatuto, as ausências excessivas ao serviço, em número superior a 60 (sessenta) dias intercalados, durante um ano, sujeita o servidor à penalidade de

FUNDATEC · 2008

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FC309452 · Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta, considerando-se o que dispõe o Estatuto, no Capítulo relativo às Penalidades.

FUNDATEC · 2008

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FC309454 · Direito Administrativo

Considerando o regime disciplinar estabelecido no Estatuto, assinale a assertiva correta.

FUNDATEC · 2002

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FC309456 · Direito Administrativo

Sobre o inquérito administrativo, previsto na Lei Estadual Complementar nº 10.098/1994 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul), assinale a alternativa correta.

FUNDATEC · 2022

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FC309457 · Direito Administrativo

Em relação à disciplina dos servidores públicos, é correto afirmar que:

FUNDATEC · 2018

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FC309463 · Direito Administrativo

A questão deve ser respondida conforme a Lei Estadual nº 10.098/94, do Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul. É assegurado ao servidor o direito de requerer, pedir reconsideração, reco

FUNDATEC · 2014

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