FC391585 · Direito Administrativo
Instrumento de fundamental importância para o exercício da atividade administrativa, a autotutela:
Instituto Verbena · 2024
Ler resposta e comentário →Conteúdo aberto do FC Concursos
Questões de concursos de Direito Administrativo para Instituto Verbena
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC391586 · Direito Administrativo
O exercício da atividade administrativa pela Administração Pública deve orientar-se pelos objetivos da lei. Os princípios que aí estão retratados são da
Instituto Verbena · 2024
Ler resposta e comentário →FC391587 · Direito Administrativo
De acordo com a doutrina e com as normas constitucionais, é um princípio implícito do direito administrativo o princípio da
Instituto Verbena · 2024
Ler resposta e comentário →FC391588 · Direito Administrativo
O princípio, que no contexto do processo administrativo, envolve o poder e o dever de lhe dar início e impulsionar, além de revisar as decisões administrativas, sem a necessidade de provocação da parte interessada, é o princípio
Instituto Verbena · 2024
Ler resposta e comentário →FC391589 · Direito Administrativo
Leia o texto a seguir. “[...] os atos da Administração devem merecer a mais ampla divulgação possível entre os administrados, e isso porque constitui fundamento do princípio propiciar-lhes a possibilidade de controlar a legitimidade da cond
Instituto Verbena · 2024
Ler resposta e comentário →FC391590 · Direito Administrativo
A respeito dos princípios que regem a Administração Pública, aquele que lhe confere a capacidade de anular os seus atos ilegais e revogar os considerados inconvenientes ou inoportunos, é o da
Instituto Verbena · 2024
Ler resposta e comentário →FC391591 · Direito Administrativo
O princípio que garante que todos sejam atendidos pela Administração Pública sem privilégios é o da
Instituto Verbena · 2023
Ler resposta e comentário →FC391592 · Direito Administrativo
Leia os textos a seguir. Texto A A revisão, na esfera administrativa, controladora ou judicial, quanto à validade de ato, contrato, ajuste, processo ou norma administrativa cuja produção já se houver completado levará em conta as orientaçõe
Instituto Verbena · 2023
Ler resposta e comentário →FC391593 · Direito Administrativo
A manifestação unilateral de vontade da administração pública a qual produz efeitos jurídicos e tem como finalidade o interesse público é denominada de
Instituto Verbena · 2024
Ler resposta e comentário →FC391594 · Direito Administrativo
Leia o texto a seguir. (...) é toda realização material da Administração em cumprimento de alguma decisão administrativa, tal como a construção de uma ponte, a instalação de um serviço público etc. MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrat
Instituto Verbena · 2024
Ler resposta e comentário →FC391595 · Direito Administrativo
Os atos administrativos são compostos por cinco elementos, a saber, a competência, a finalidade, a forma, o motivo e o objeto. Por sua vez, o mérito do ato administrativo é composto por dois destes, sendo eles
Instituto Verbena · 2024
Ler resposta e comentário →FC391596 · Direito Administrativo
Leia o texto a seguir. (...) ato administrativo como a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob regime jurídico de direito público e sujeita a controle pelo Poder Judi
Instituto Verbena · 2024
Ler resposta e comentário →FC391597 · Direito Administrativo
Qual elemento do ato administrativo é o pressuposto de fato e de direito que serve de seu fundamento?
Instituto Verbena · 2024
Ler resposta e comentário →FC391598 · Direito Administrativo
Em excerto de acórdão prolatado pelo STJ, no julgamento do Agravo regimental no Recurso Especial n. 670.453-RJ (2004/0105745-9), lê-se o seguinte: “A Administração, ao autorizar a transferência ou a remoção de agente público, vincula-se aos
Instituto Verbena · 2024
Ler resposta e comentário →FC391599 · Direito Administrativo
De acordo com a teoria dos elementos dos atos administrativos, tipicidade é
Instituto Verbena · 2024
Ler resposta e comentário →FC391600 · Direito Administrativo
Leia o caso a seguir. Imagine que uma universidade pública, chamada Universidade X, recebeu uma verba federal destinada à melhoria dos laboratórios de pesquisa de suas faculdades de ciências exatas. Essa verba foi claramente definida em um
Instituto Verbena · 2024
Ler resposta e comentário →FC391601 · Direito Administrativo
Analise o caso a seguir. O reitor da Universidade Federal Y deseja delegar a um dos pró-reitores a responsabilidade de gerir todos os contratos de prestação de serviços de limpeza e segurança no campus. No entanto, essa delegação precisa ga
Instituto Verbena · 2024
Ler resposta e comentário →FC391602 · Direito Administrativo
Os requisitos ou elementos essenciais para a validade de um ato administrativo são
Instituto Verbena · 2024
Ler resposta e comentário →FC391603 · Direito Administrativo
De acordo com a dogmática do direito administrativo, a situação de fato e de direito que gera a vontade do agente público que pratica ato administrativo é manifestação do elemento
Instituto Verbena · 2023
Ler resposta e comentário →FC391604 · Direito Administrativo
É possível, no exame judicial da validade dos atos administrativos, diante da falta de norma processual administrativa específica, a utilização dos dispositivos regentes da Lei de Ação Popular (Lei nº 4.717/65), conforme a jurisprudência co
Instituto Verbena · 2023
Ler resposta e comentário →FC391605 · Direito Administrativo
Leia o caso a seguir. Um cidadão estava dirigindo em alta velocidade e um policial rodoviário federal, utilizando um equipamento de medição de velocidade regularmente registrado e calibrado, registrou a situação e autuou a infração. Após, o
Instituto Verbena · 2025
Ler resposta e comentário →FC391606 · Direito Administrativo
Os atributos do ato administrativo são características ou qualidades inerentes aos atos praticados pela Administração Pública. Eles são importantes para identificar e compreender a natureza e os efeitos dos atos administrativos. Dentre os a
Instituto Verbena · 2024
Ler resposta e comentário →FC391607 · Direito Administrativo
Leia o texto a seguir. O sistema jurídico presume, até prova em contrário, a regularidade do exercício da função estatal. Trata-se de uma decorrência do princípio da presunção de regularidade das normas jurídicas editadas pelo Estado, as le
Instituto Verbena · 2024
Ler resposta e comentário →FC391608 · Direito Administrativo
Leia o texto a seguir. (...) é o atributo pelo qual o ato administrativo deve corresponder a figuras definidas previamente pela lei como aptas a produzir determinados resultados. Para cada finalidade que a Administração pretende alcançar ex
Instituto Verbena · 2024
Ler resposta e comentário →