FC391633 · Direito Administrativo
Em qual tipo de vício de ato administrativo é cabível a convalidação?
Instituto Verbena · 2024
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Questões de concursos de Direito Administrativo para Instituto Verbena
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FC391634 · Direito Administrativo
Qual o nome do ato administrativo que suprime vício existente em um ato ilegal, com efeitos retroativos à data em que foi praticado?
Instituto Verbena · 2024
Ler resposta e comentário →FC391635 · Direito Administrativo
Um dos requisitos para a convalidação de um ato administrativo é
Instituto Verbena · 2024
Ler resposta e comentário →FC391636 · Direito Administrativo
De acordo com a Lei do Processo Administrativo e a dogmática dos atos administrativos, a convalidação opera com efeitos
Instituto Verbena · 2023
Ler resposta e comentário →FC391637 · Direito Administrativo
Leia o texto a seguir. Um servidor requer suas férias para determinado mês, pode o chefe da repartição indeferi-las sem deixar expresso no ato o motivo; se, todavia, indefere o pedido sob a alegação de que há falta de pessoal na repartição,
Instituto Verbena · 2024
Ler resposta e comentário →FC391638 · Direito Administrativo
Sobre a hierarquia administrativa, há um poder conferido por lei ao agente público para expedir atos administrativos com liberdade na escolha de sua conveniência, dentro dos limites estabelecidos em lei, como, por exemplo, a aquisição de ap
Instituto Verbena · 2024
Ler resposta e comentário →FC391639 · Direito Administrativo
Diante de um caso concreto, um servidor público municipal, no exercício de suas atribuições institucionais, tem a possibilidade de apreciá-lo segundo critérios de oportunidade e conveniência, e escolher uma dentre duas ou mais soluções, tod
Instituto Verbena · 2024
Ler resposta e comentário →FC391640 · Direito Administrativo
Leia o caso a seguir. O diretor de uma unidade acadêmica recebeu destinação orçamentária para realizar na unidade de sua responsabilidade uma obra de engenharia. Havia dois projetos de engenharia elaborados e aprovados nas instâncias admini
Instituto Verbena · 2024
Ler resposta e comentário →FC391641 · Direito Administrativo
Em um caso hipotético, a lei faculta à Administração Pública Municipal a remoção ex officio de servidor público para atender à conveniência do serviço. Ao praticar o ato de remoção no caso acima, o agente público estará exercendo no ato adm
Instituto Verbena · 2023
Ler resposta e comentário →FC391642 · Direito Administrativo
É o poder que permite que chefes do Poder Executivo editem atos administrativos, com o objetivo de garantir plena execução à lei:
Instituto Verbena · 2023
Ler resposta e comentário →FC391643 · Direito Administrativo
Leia o texto a seguir. “[...] restringe os comportamentos possíveis de seus subordinados e especifica, para os agentes da Administração, a maneira de proceder”. MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo. 32. ed. São
Instituto Verbena · 2024
Ler resposta e comentário →FC391644 · Direito Administrativo
Nos poderes administrativos, condicionar e restringir o uso de bens e direitos individuais em atenção aos interesses da coletividade, por parte da Administração Pública, é a manifestação do:
Instituto Verbena · 2024
Ler resposta e comentário →FC391645 · Direito Administrativo
Qual dos Poderes da Administração Pública pode ser conceituado como “prerrogativa de direito público que, calcada na lei, autoriza a Administração Pública a restringir o uso e o gozo da liberdade e da propriedade em favor do interesse da co
Instituto Verbena · 2024
Ler resposta e comentário →FC391646 · Direito Administrativo
No tocante ao poder de polícia, a definição segundo a qual a Administração Pública tem a prerrogativa de decidir e executar diretamente sua decisão por seus próprios meios, sem a necessidade de intervenção judicial, identifica o atributo da
Instituto Verbena · 2023
Ler resposta e comentário →FC391647 · Direito Administrativo
O abuso de poder fica configurado nas situações de excesso de poder e desvio de finalidade. Numa situação em que um servidor público abusa de seu poder, praticando ato que excede o seu âmbito de competência, fica caracterizado
Instituto Verbena · 2024
Ler resposta e comentário →FC391648 · Direito Administrativo
O vício ocorrido no ato administrativo, manifestado pela prática do agente público com objetivos diferentes daqueles previstos, de maneira implícita ou explícita, na legislação, é denominado
Instituto Verbena · 2024
Ler resposta e comentário →FC391649 · Direito Administrativo
Se um prefeito decide duplicar uma avenida com o objetivo principal de valorizar o seu imóvel situado justamente naquela região, pode-se caracterizar tal ato como sendo
Instituto Verbena · 2023
Ler resposta e comentário →FC391650 · Direito Administrativo
Leia o texto a seguir. Esse dever impõe ao agente público o desempenho de suas atribuições sob pautas que indicam atitudes retas, leais, justas e honestas, notas marcantes da integridade do caráter do homem. É nesse sentido do reto, do leal
Instituto Verbena · 2024
Ler resposta e comentário →FC391651 · Direito Administrativo
O agente público, ao fazer uso do poder conferido por lei, adquire dois aparelhos de ar-condicionado para climatizar duas salas de aula de uma escola pública. Nesse caso, tendo o agente público agido com liberdade na escolha de sua conveniê
Instituto Verbena · 2024
Ler resposta e comentário →FC391652 · Direito Administrativo
De acordo com o Direito Administrativo brasileiro, os órgãos públicos:
Instituto Verbena · 2024
Ler resposta e comentário →FC391653 · Direito Administrativo
Entre os temas condensados pelo Direito Administrativo, o estudo da “Administração Pública” goza do status associado à sua Teoria Geral, podendo ser estudada tanto no aspecto subjetivo quanto objetivo. Em relação ao primeiro aspecto, está c
Instituto Verbena · 2024
Ler resposta e comentário →FC391654 · Direito Administrativo
A Administração Pública brasileira é estruturada de forma a descentralizar a prestação de serviços, criando entidades com personalidade jurídica própria para atuar em áreas específicas. A Administração Indireta é composta por entidades vinc
Instituto Verbena · 2025
Ler resposta e comentário →FC391655 · Direito Administrativo
É uma característica da sociedade de economia mista
Instituto Verbena · 2024
Ler resposta e comentário →FC391656 · Direito Administrativo
Segundo a lógica estrutural da Administração Pública:
Instituto Verbena · 2024
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