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Questões de concursos de Direitos Humanos

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC356814 · Direitos Humanos

Em relação às Regras de Mandela, analise as afirmativas a seguir. I. Todo preso que não trabalhar a céu aberto deve ter pelo menos uma hora diária de exercícios ao ar livre, se o clima permitir. II. As administrações prisionais devem assegu

IDECAN · 2017

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FC356815 · Direitos Humanos

Acerca das Regras de Mandela, analise as afirmativas a seguir. I. Toda unidade prisional deve ter uma biblioteca para uso de todas as categorias de presos, adequadamente provida de livros de lazer e de instrução, e os presos devem ser incen

IDECAN · 2017

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FC356816 · Direitos Humanos

Com base nas disposições do Decreto 6.949/2009, que promulgou a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007, no Art. 32, os Estados-Partes

IDECAN · 2022

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FC356817 · Direitos Humanos

Com base nas disposições do Decreto 6.949/2009, que promulgou a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007, avalie as afirmativas a segui

IDECAN · 2022

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FC356818 · Direitos Humanos

Acerca da Política Nacional de Direitos Humanos, analise os itens a seguir: I. No Eixo Orientador I do Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH 3, consta a diretriz de interação democrática entre Estado e sociedade civil como instrument

IDECAN · 2023

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FC356819 · Direitos Humanos

A Política Nacional do Idoso (PNI - Lei 8.842/94), assim como o Estatuto do Idoso, prioriza o atendimento pelas próprias famílias, "em detrimento do atendimento asilar, à exceção dos idosos que não possuam condições que garantam sua própria

IDECAN · 2022

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FC356820 · Direitos Humanos

A Lei Nº 10.741/2003 dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. De acordo com o Artigo 3º do referido instrumento legal, é correto afirma

IDECAN · 2024

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FC356821 · Direitos Humanos

Com base no Estatuto do Idoso, assinale a afirmativa INCORRETA no que tange ao direito à liberdade.

IDECAN · 2021

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FC356822 · Direitos Humanos

Nos termos da Lei nº 10.741/2003, que estabelece o Estatuto do Idoso, o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos, EXCETO:

IDECAN · 2016

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FC356823 · Direitos Humanos

Segundo o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 01/10/2003), Capítulo II – Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade, Art. 10, “é obrigação do Estado e da sociedade assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como

IDECAN · 2016

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FC356824 · Direitos Humanos

Acerca dos alimentos, com base no Estatuto do Idoso, analise as afirmativas a seguir: I. A obrigação alimentar é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores. II. As transações relativas a alimentos deverão ser celebradas obrigator

IDECAN · 2021

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FC356825 · Direitos Humanos

Em 2003, o Congresso Nacional aprova e o Presidente da República sanciona o Estatuto do Idoso, considerado uma das maiores conquistas sociais da população idosa em nosso país, ampliando a resposta do Estado e da sociedade às necessidades da

IDECAN · 2021

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FC356826 · Direitos Humanos

“Nos Termos da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, Título II ‘Dos Direitos Fundamentais’, Capítulo II ‘Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade’, Art. 16, ‘Ao idoso internado ou em observação é assegurado o direito a(à) ______

IDECAN · 2016

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FC356827 · Direitos Humanos

“De acordo com a Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso, aos maiores de anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quan

IDECAN · 2017

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FC356828 · Direitos Humanos

Conforme disposto no artigo 48 do Estatuto do Idoso, as entidades de atendimento são responsáveis pela manutenção das próprias unidades, observadas as normas de planejamento e execução emanadas do órgão competente da Política Nacional do Id

IDECAN · 2022

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FC356829 · Direitos Humanos

Em relação à Lei 7.853/89, os órgãos e entidades da administração direta e indireta devem dispensar, no âmbito de sua competência e finalidade, tratamento prioritário e adequado, tendente a viabilizar, sem prejuízo de outras, as medidas na

IDECAN · 2021

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FC356830 · Direitos Humanos

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei N° 13.146/2015) reconhece como barreiras atitudinais aquelas que consistem em atitudes ou comportamentos que

IDECAN · 2024

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FC356831 · Direitos Humanos

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, quando um comportamento prejudica a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas, está-se conceitualmente diante de uma:

IDECAN · 2023

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FC356832 · Direitos Humanos

Acerca do Estatuto da Pessoa com deficiência (Lei nº 13.146/2015) considere as assertivas a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I. Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo e médio prazo de natu

IDECAN · 2023

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FC356833 · Direitos Humanos

Com base na Lei 13.146/2015, não é requisito da definição de pessoa com deficiência o impedimento

IDECAN · 2018

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FC356834 · Direitos Humanos

Nos termos da Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Estatuto da Pessoa com Deficiência, Seção Única – “Do Atendimento Prioritário”, Art. 9º, a pessoa com deficiência tem

IDECAN · 2016

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FC356835 · Direitos Humanos

A respeito da abordagem de pessoas com deficiência bem como medidas sociais e legais a serem adotadas, identifique a alternativa correta.

IDECAN · 2023

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FC356836 · Direitos Humanos

Para garantir o direito à educação das pessoas com deficiência, é função do Poder Público assegurar, criar, desenvolver, Implementar, incentivar, acompanhar e avaliar

IDECAN · 2022

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FC356837 · Direitos Humanos

A mediação escolar para pessoas com deficiência foi garantida na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Lei 13.146/15. Uma das conquistas sobre esse direito institui que

IDECAN · 2021

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