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Questões de concursos de Direitos Humanos

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC609950 · Direitos Humanos

O Art. 5º, §§ 1º, 2º e 3º da Constituição da República dispôs sobre a relação entre o direito interno e o direito internacional. O Brasil não dispõe, ainda, de um instrumento para a internalização das regras de cumprimento das recomendações

FGV · 2025

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FC609951 · Direitos Humanos

No âmbito da evolução histórica e dos fundamentos dos Direitos Humanos, têm emergido, perspectivas críticas, nas últimas décadas, que colocam em destaque, entre outros aspectos, a ideia de que:

FCC · 2025

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FC609952 · Direitos Humanos

No Brasil, o estupro colonial perpetrado pelos senhores brancos portugueses, sobre negras e indígenas, está na origem de todas as construções da identidade nacional e das hierarquias de gênero e raça presentes em nossa sociedade (...). (Car

FCC · 2025

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FC609953 · Direitos Humanos

A Constituição de 1988 é expressa em dizer que a educação é um direito de todos e dever do Estado e da família. Nesse sentido, o Supremo Tribunal Federal definiu como tese no Tema 548 que: “A educação básica em todas as suas fases – educaçã

FGV · 2025

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FC609954 · Direitos Humanos

Considerando o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC) e os comentários gerais do Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (CDESC) da Organização das Nações Unidas, o dever de não regressividade

FCC · 2025

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FC609955 · Direitos Humanos

A respeito do Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2025

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FC609956 · Direitos Humanos

Assinale a opção que indica pilares essenciais do Sistema Interamericano de Proteção.

FGV · 2025

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FC609957 · Direitos Humanos

Sobre as normas que estruturam o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, assinale a afirmativa correta.

FGV · 2025

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FC609958 · Direitos Humanos

No plano internacional a proteção dos direitos humanos vem sendo ampliada sequencialmente, assim, em futuro breve, espera-se a efetivação dos direitos humanos pelas empresas transnacionais. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta:

FGV · 2025

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FC609959 · Direitos Humanos

Na seara dos direitos humanos, o controle de convencionalidade consiste na análise da compatibilidade dos atos internos

FCC · 2025

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FC609960 · Direitos Humanos

Os procedimentos especiais do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (CDH) funcionam por meio de especialistas que têm mandatos para defender e promover os Direitos Humanos, seja com relação a um tema específico, seja com relação a

FGV · 2025

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FC609961 · Direitos Humanos

A Declaração Americana de Direitos e Deveres do Homem estabelece, de forma expressa, que todo homem tem, entre outros, os deveres de:

FCC · 2025

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FC609962 · Direitos Humanos

Maria, Joana e Andrea realizaram um debate em relação à possível existência de mecanismos não convencionais de proteção dos Direitos Humanos no plano do Direito Internacional Público, que poderiam acarretar consequências diretas para o Esta

FGV · 2025

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FC609963 · Direitos Humanos

Em 1986, foi adotada pela ONU a Declaração sobre o Direito ao Desenvolvimento e, a partir desse documento, o direito ao desenvolvimento se configurou como um direito humano inalienável, passando a ser entendido como um processo global econô

FGV · 2025

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FC609964 · Direitos Humanos

A interpretação jurídica é a atividade pela qual se objetiva retirar do texto normativo o seu real significado, o seu real alcance. Geralmente as normas de direitos humanos são redigidas com conceitos abertos e indeterminados, protegendo va

FGV · 2025

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FC609965 · Direitos Humanos

Considerando os princípios que regem a interpretação dos Direitos Humanos no sistema jurídico brasileiro e internacional e a coexistência entre normas internas e convencionais, assinale a opção correta.

FGV · 2025

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FC609966 · Direitos Humanos

“O debate sobre o ‘futuro do trabalho’ refere-se a um processo em andamento, influenciado por mudanças sociais, decisões políticas e escolhas das empresas. Esse processo não define apenas o que faremos no futuro, mas também sob quais condiç

FGV · 2025

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FC609967 · Direitos Humanos

A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, lançada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2015, estabelece metas globais a serem alcançadas até 2030. Essa agenda é composta por 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, que bu

FGV · 2025

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FC609968 · Direitos Humanos

A Corte Interamericana de Direitos Humanos, além de competência contenciosa para o julgamento de casos na América, possui competência consultiva em matéria de interpretação da Convenção Interamericana de Direitos Humanos e de qualquer trata

FGV · 2025

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FC609969 · Direitos Humanos

Sobre a extensão da garantia judicial do direito de defesa, consagrado no artigo 8 da Convenção Americana de Direitos Humanos:

FCC · 2025

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FC609970 · Direitos Humanos

Em uma ação penal originária de competência do Supremo Tribunal Federal, alguns réus têm foro por prerrogativa de função, e, outros, não. Tendo sido todos julgados pelo STF, você, na qualidade de Defensor(a) Público(a) de um dos réus, que d

FGV · 2025

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FC609971 · Direitos Humanos

No curso dos anos, a Corte Interamericana de Direitos Humanos tem se deparado com casos de superlotação carcerária em presídios de diversos países – Estados-Partes signatários da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José

FGV · 2025

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FC609972 · Direitos Humanos

No trâmite de um processo penal condenatório, o magistrado verificou que o réu já havia sido processado e julgado pelo mesmo fato em outro país. Nesse, observado o devido processo e as demais normas relacionadas à legitimidade do processo,

FGV · 2025

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FC609973 · Direitos Humanos

"Toda pessoa atingida por informações inexatas ou ofensivas emitidas em seu prejuízo por meios de difusão legalmente regulamentados e que se dirijam ao público em geral, tem direito a fazer, pelo mesmo órgão de difusão, sua retificação ou r

FCC · 2025

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