FC78773 · Direitos Humanos
Sobre o Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, é correto afirmar que:
FGV · 2024
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Questões de concursos de Direitos Humanos
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC78774 · Direitos Humanos
Recentemente assumiu a presidência da Câmara dos Deputados um parlamentar que afirma que o Brasil é um país soberano e não deve ter nenhum compromisso com os Direitos Humanos na ordem internacional. Afirma que, apesar de ter sido internamen
FGV · 2020
Ler resposta e comentário →FC78775 · Direitos Humanos
O padrasto de Ana Maria, rotineiramente, abre sua correspondência física e entra em sua conta de e-mail sem autorização, ainda que a jovem seja maior de idade. Cansada dessa ingerência arbitrária e sem o amparo de sua própria mãe, a jovem b
FGV · 2019
Ler resposta e comentário →FC78776 · Direitos Humanos
Em atos de violência que provocam grande comoção social, é comum que setores da mídia, parte da opinião pública e algumas personalidades políticas reclamem por mudanças na ordem jurídica, a fim de que seja implantada a pena de morte como sa
FGV · 2014
Ler resposta e comentário →FC78777 · Direitos Humanos
Sobre o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, assinale a afirmativa correta.
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC78778 · Direitos Humanos
A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) de 1948 foi elaborada pela extinta Comissão de Direitos Humanos da organização das Nações Unidas para ser uma etapa anterior à elaboração de um tratado internacional de direitos humanos o o
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC78779 · Direitos Humanos
O Art. 2º do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos e Sociais afirma: “Cada Estado Parte do presente Pacto compromete-se a adotar medidas, tanto por esforço próprio como pela assistência e cooperação internacionais, principalmente nos
FGV · 2019
Ler resposta e comentário →FC78780 · Direitos Humanos
Você, advogado, foi contratado por um grupo de organizações de defesa dos Direitos Humanos para emitir um parecer jurídico quanto à viabilidade técnica da seguinte proposta: tendo em vista que em 2013 entrou em vigor o Protocolo Facultativo
FGV · 2016
Ler resposta e comentário →FC78781 · Direitos Humanos
O Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos preveem em seu texto mecanismos de proteção, efetivação e monitoramento dos Direitos Humanos consagrados em seus respe
FGV · 2011
Ler resposta e comentário →FC78782 · Direitos Humanos
Com relação aos chamados “direitos econômicos, sociais e culturais”, é correto afirmar que
FGV · 2011
Ler resposta e comentário →FC78783 · Direitos Humanos
Os Direitos Humanos podem ser definidos como aqueles direitos que nos pertencem pelo simples fato de sermos humanos, pois são normas que reconhecem e protegem a dignidade de todos os seres humanos, regendo o modo como esses seres humanos in
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC78784 · Direitos Humanos
Os direitos humanos caracterizam-se pela existência da proibição do retrocesso, também chamada de efeito cliquet, princípio do não retorno da concretização ou principio da proibição da evolução reacionário. De acordo com esse principio, ana
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC78785 · Direitos Humanos
De acordo com a teoria do duplo estatuto dos tratados de direitos humanos, analise os Itens a seguir. I. O controle de convencionalidade nacional das leis somente pode ser realizado pelo Poder Judiciário de origem e não por outros órgãos vi
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC78786 · Direitos Humanos
É costume que, no âmbito da teoria geral dos direitos humanos, eles sejam classificados em gerações ou dimensões que expressam a maneira como foram afirmados ao longo do tempo. A primeira e a segunda gerações ou dimensões desses direitos sã
FGV · 2019
Ler resposta e comentário →FC78787 · Direitos Humanos
O trabalho escravo é uma das mais graves formas de violação de direitos humanos. Essa prática revela como uma mesma situação pode violar diferentes tipos de direitos. Diante disso, a Declaração dos Direitos Humanos de Viena (1993) – afirmou
FGV · 2019
Ler resposta e comentário →FC78788 · Direitos Humanos
A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) foi responsabilizada por fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) pela submissão de 179 trabalhadores a condições análogas às de escravos, e
FGV · 2014
Ler resposta e comentário →FC78789 · Direitos Humanos
Em 11 de abril de 2011 passou a vigorar na França uma lei que proíbe o uso, nos espaços públicos, da burca e do niqab, véus que cobrem totalmente os rostos das mulheres e que, para algumas correntes da cultura muçulmana, são de uso obrigató
FGV · 2013
Ler resposta e comentário →FC78790 · Direitos Humanos
Quanto à aplicação do princípio pro homine no direito internacional dos direitos humanos, é correto afirmar que:
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC78791 · Direitos Humanos
“O problema fundamental em relação aos direitos do homem, hoje, não é tanto o de justificá-los, mas o de protegê-los. Trata-se de um problema não filosófico, mas político”. (BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos). Acerca da questão da justif
FGV · 2014
Ler resposta e comentário →FC78792 · Direitos Humanos
O Senador XX solicitou que sua assessoria elaborasse um breve estudo a respeito da influência exercida, sobre a ordem constitucional, pelas normas internacionais de proteção aos direitos humanos incorporadas à ordem jurídica interna. Em sua
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC78793 · Direitos Humanos
Em determinada comissão temporária instaurada no âmbito do Senado Federal, surgiu o debate em relação ao processo formativo do jus cogens e à sua influência na proteção dos direitos humanos. Em uma análise que circulou no âmbito da comissão
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC78794 · Direitos Humanos
A população preta e parda representa cerca de 56% dos moradores dos domicílios brasileiros, segundo dados de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Embora tais pessoas sejam parcela majoritária da população, o racis
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC78795 · Direitos Humanos
De acordo com a doutrina de Direitos Humanos, há quatro fases que levam à formação da vontade de o Brasil celebrar um tratado internacional de direitos humanos, assumindo obrigações perante o Direito Internacional: 1) a fase da assinatura;
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC78796 · Direitos Humanos
Sobre a regra constitucional, que regulamenta a internalização dos tratados internacionais sobre direitos humanos, é correto afirmar que eles podem ter natureza de
FGV · 2024
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