FC822882 · Direitos Humanos
Segundo a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (2015), cabe ao poder público assegurar
Instituto Verbena · 2023
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Questões de concursos de Direitos Humanos
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC822883 · Direitos Humanos
A Lei Brasileira de Inclusão, de 2015, em seu Capítulo IV (Do Direito à Educação), diz que assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação é dever
Instituto Verbena · 2023
Ler resposta e comentário →FC822884 · Direitos Humanos
A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), em seu Art. 27, indica que: “A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurad
Instituto Verbena · 2023
Ler resposta e comentário →FC822885 · Direitos Humanos
Promulgada em 2015, a Lei Brasileira de Inclusão constitui um marco importante para a ampliação de direitos sociais. A respeito da educação escolar, a referida Lei estabelece que esta se constitui como direito da pessoa com deficiência, sen
Instituto Verbena · 2023
Ler resposta e comentário →FC822886 · Direitos Humanos
Considerando que a lei brasileira de inclusão estabelece a educação como um direito à pessoa com deficiência, o poder público, nesse aspecto, deve assegurar a adoção de:
Instituto Verbena · 2022
Ler resposta e comentário →FC822887 · Direitos Humanos
Leia o texto abaixo: Ao realizar a matricula de uma criança de quatro anos em uma instituição de educação infantil, a mãe informou que a garota tinha uma patologia congênita, que provocava incontinência fecal e urinária. Na ocasião, a diret
Instituto Verbena · 2020
Ler resposta e comentário →FC822888 · Direitos Humanos
De acordo com a Lei n. 13.146, de 6 de julho de 2015, é dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência
Instituto Verbena · 2019
Ler resposta e comentário →FC822889 · Direitos Humanos
De acordo com o artigo 30, da Lei n. 13.146, de 6 de julho de 2015, nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, públicas e privada
Instituto Verbena · 2019
Ler resposta e comentário →FC822890 · Direitos Humanos
O Estatuto da Pessoa com Deficiência estabelece o direito à pessoa com deficiência o acesso à educação superior em igualdade de oportunidades e condições com as demais pessoas. Para tanto, contempla:
Instituto Verbena · 2019
Ler resposta e comentário →FC822891 · Direitos Humanos
O estatuto da pessoa com deficiência, conforme Lei n. 13.146/2015, determina sobre a disponibilização dos serviços de tradutores e intérpretes de libras na educação superior e legisla que os tradutores e intérpretes de libras, quando direci
Instituto Verbena · 2019
Ler resposta e comentário →FC822892 · Direitos Humanos
Tendo por base o estatuto da pessoa com deficiência (Lei n. 13.146/2015), a educação é um direito da pessoa com deficiência, com educação inclusiva assegurada
Instituto Verbena · 2019
Ler resposta e comentário →FC822893 · Direitos Humanos
O Artigo 30 da Lei n. 13.146/2015 assegura o uso de recursos de acessibilidade e de tecnologias assistivas nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos ofertados por instituições de ensino superior e educação profissional
Instituto Verbena · 2019
Ler resposta e comentário →FC822894 · Direitos Humanos
Cabe ao poder público aprimorar os sistemas educacionais, garantindo às pessoas com deficiência condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem, por meio da oferta de serviços e de recursos de acessibilidade que eliminem as ba
Instituto Verbena · 2017
Ler resposta e comentário →FC822895 · Direitos Humanos
Conforme a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (nº 13.146/2015), os congressos, os seminários, as oficinas e os demais eventos de natureza científico-cultural promovidos ou financiados pelo poder público devem:
Instituto Verbena · 2018
Ler resposta e comentário →FC868379 · Direitos Humanos
De acordo com a teoria das gerações (ou dimensões) dos direitos humanos, é correto afirmar que os direitos de solidariedade, como o direito à paz e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, são classificados como direitos de
CRS (PM MG) · 2026
Ler resposta e comentário →FC868380 · Direitos Humanos
Conforme a doutrina, os direitos humanos possuem atributos que, em conjunto, asseguram sua intangibilidade por serem essenciais à vida digna. Nesse cenário, a vedação de atribuir valor econômico para fins de negociação ou venda desses direi
CRS (PM MG) · 2026
Ler resposta e comentário →FC868381 · Direitos Humanos
As Diretrizes Nacionais de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública partem do pressuposto de que a efetiva proteção dos direitos humanos da população está diretamente relacionada à garantia dos direitos
CRS (PM MG) · 2026
Ler resposta e comentário →FC868382 · Direitos Humanos
A Corte Interamericana de Direitos Humanos é tribunal internacional autônomo, com jurisdição contenciosa e consultiva, competente para apreciar alegadas violações ao Pacto de San José da Costa Rica. Sobre a Corte Interamericana de Direitos
CRS (PM MG) · 2026
Ler resposta e comentário →FC868383 · Direitos Humanos
A Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW, 1979), ratificada pelo Brasil, impõe deveres jurídicos ao Estado que repercutem diretamente na atuação dos órgãos de segurança pública. Considerando
CRS (PM MG) · 2026
Ler resposta e comentário →FC868384 · Direitos Humanos
O Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3 (Decreto nº 7.037/2009) consolidou uma concepção ampliada de direitos humanos, incorporando a proteção à diversidade como eixo transversal das políticas públicas e como parâmetro de atuação d
CRS (PM MG) · 2026
Ler resposta e comentário →FC868385 · Direitos Humanos
Em determinado município, uma gestante de baixa renda requereu, na rede pública, atendimento pré natal regular, com consultas periódicas e exames básicos (hemograma, glicemia, ultrassonografia). Considerando que os direitos humanos são esse
CRS (PM MG) · 2026
Ler resposta e comentário →FC868386 · Direitos Humanos
Com base na Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10/12/1948, marque a alternativa INCORRETA.
CRS (PM MG) · 2026
Ler resposta e comentário →FC868387 · Direitos Humanos
No tocante à organização da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, tratada na Convenção Americana sobre Direitos Humanos – Assinada na Conferência Especializada Interamericana sobre Direitos Humanos (San José da Costa Rica), em 22/11/
CRS (PM MG) · 2026
Ler resposta e comentário →FC868388 · Direitos Humanos
No que tange ao Direito de Circulação e de Residência, tratado na Convenção Americana sobre Direitos Humanos – Assinada na Conferência Especializada Interamericana sobre Direitos Humanos (San José da Costa Rica), em 22/11/1969, marque a alt
CRS (PM MG) · 2026
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