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Questões de concursos de Direitos Humanos

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC884773 · Direitos Humanos

De acordo com o Decreto nº 43.683, de 10 de dezembro de 2003, que regulamenta a Lei nº 14.170/02, são espécies de sanções impostas às pessoas jurídicas de Direito privado autoras de manifestações de discriminações, coações e atentados contr

CRS (PM MG) · 2008

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FC884774 · Direitos Humanos

Com base na Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10/12/1948, marque a alternativa INCORRETA.

CRS (PM MG) · 2026

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FC884775 · Direitos Humanos

No tocante à organização da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, tratada na Convenção Americana sobre Direitos Humanos – Assinada na Conferência Especializada Interamericana sobre Direitos Humanos (San José da Costa Rica), em 22/11/

CRS (PM MG) · 2026

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FC884776 · Direitos Humanos

No que tange ao Direito de Circulação e de Residência, tratado na Convenção Americana sobre Direitos Humanos – Assinada na Conferência Especializada Interamericana sobre Direitos Humanos (San José da Costa Rica), em 22/11/1969, marque a alt

CRS (PM MG) · 2026

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FC884777 · Direitos Humanos

Com relação aos Deveres dos Estados e Direitos Protegidos, tratados na Convenção Americana sobre Direitos Humanos – Assinada na Conferência Especializada Interamericana sobre Direitos Humanos (San José da Costa Rica), em 22/11/1969, marque

CRS (PM MG) · 2026

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FC884778 · Direitos Humanos

De acordo com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos – Assinada na Conferência Especializada Interamericana sobre Direitos Humanos (San José da Costa Rica), em 22/11/1969, marque a alternativa CORRETA, que lista os órgãos competentes

CRS (PM MG) · 2026

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FC884779 · Direitos Humanos

Acerca do disposto na Declaração Universal dos Direitos Humanos - Adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 10/12/1948, marque a alternativa INCORRETA.

CRS (PM MG) · 2026

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FC884780 · Direitos Humanos

À luz da Convenção Americana sobre Direitos Humanos – assinada na Conferência Especializada Interamericana sobre Direitos Humanos (San José da Costa Rica), em 22 de novembro de 1969, marque a opção INCORRETA de resposta.

CRS (PM MG) · 2024

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FC884781 · Direitos Humanos

Considerando o que dispõe a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (assinada na Conferência Especializada Interamericana sobre Direitos Humanos, San José, Costa Rica, em 22 de novembro de 1969), analise as assertivas abaixo: I. Toda pes

CRS (PM MG) · 2024

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FC884782 · Direitos Humanos

A Convenção Americana sobre Direitos Humanos (assinada na Conferência Especializada Interamericana sobre Direitos Humanos, San José, Costa Rica, em 22 de novembro de 1969) reservou um de seus capítulos para tratar da Comissão Interamericana

CRS (PM MG) · 2024

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FC884783 · Direitos Humanos

No tocante ao disposto na Convenção Americana sobre Direitos Humanos, assinada na Conferência Especializada Interamericana sobre Direitos Humanos (San José da Costa Rica), em 22 de novembro de 1969, marque a alternativa INCORRETA:

CRS (PM MG) · 2024

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FC884784 · Direitos Humanos

De acordo com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (assinada na Conferência Especializada Interamericana sobre Direitos Humanos, San José, Costa Rica, em 22 de novembro de 1969), mormente ao tratamento dado à proibição da escravidão

CRS (PM MG) · 2024

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FC884785 · Direitos Humanos

No que tange à organização, competências e funções da Corte Interamericana de Direitos Humanos, tratada na Convenção Americana sobre Direitos Humanos (assinada na Conferência Especializada Interamericana sobre Direitos Humanos, San José, Co

CRS (PM MG) · 2024

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FC884786 · Direitos Humanos

Conforme a Convenção Americana sobre Direitos Humanos – assinada na Conferência Especializada Interamericana sobre Direitos Humanos (San Jose da Costa Rica), em 22 de novembro de 1969, assinale a alternativa CORRETA:

CRS (PM MG) · 2024

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FC889618 · Direitos Humanos

Marina, 34 anos, diagnosticada com transtorno do espectro autista (TEA), vive de forma autônoma, trabalha em uma empresa e realiza, sem impedimentos, os atos da vida civil. Ao ajuizar ação no Juizado Especial Cível, o réu alegou que os atos

GEJESP (TJ MG) · 2026

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FC889619 · Direitos Humanos

A Nova Agenda Urbana estabelece compromissos e diretrizes para promover o desenvolvimento urbano sustentável, incluindo princípios relacionados à mobilidade urbana, ao planejamento territorial e ao acesso equitativo à cidade. Considerando o

FGV · 2026

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FC889620 · Direitos Humanos

Em 2015, foi promulgada a Lei nº 13.146 destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadã. Sobre o direit

FGV · 2026

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FC889621 · Direitos Humanos

Com o objetivo de garantir condições de acessibilidade às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, o Decreto Federal nº 5.296/2004 estabeleceu o conceito de barreira como qualquer entrave ou obstáculo que limite ou impeça o acess

FGV · 2026

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FC889622 · Direitos Humanos

Os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) representam um apelo universal à ação para enfrentar os principais desafios do desenvolvimento sustentável, equilibrando dimensões social, econômica e ambiental. Embora seja um tema transver

FGV · 2026

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FC889623 · Direitos Humanos

Com relação à Política Nacional para a População em Situação de Rua, analise os itens a seguir. I. Estruturar programas permanentes de moradia como eixo central e obrigatório do atendimento à população em situação de rua. II. Proporcionar o

FGV · 2026

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FC889624 · Direitos Humanos

Com relação às políticas públicas voltadas a pessoas idosas no Brasil, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) O envelhecimento populacional tende a produzir os mesmos impactos entre os disti

FGV · 2026

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FC889625 · Direitos Humanos

O art. 34 do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) assegura o benefício mensal de um salário-mínimo a pessoas idosas que cumpram certas condições. Assinale a opção que descreve uma situação compatível com o Estatuto.

FGV · 2026

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FC889626 · Direitos Humanos

O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) reformulou a abordagem jurídica relativa à capacidade civil, estabelecendo a tomada de decisão apoiada como alternativa preferencial à curatela. Assinale a opção que apresenta uma si

FGV · 2026

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FC889627 · Direitos Humanos

Em 2026, o Brasil realizará eleições para cargos dos Poderes Executivo e Legislativo, em âmbito nacional e estadual. Adriana, 19 anos, possui diagnóstico de deficiência intelectual e cursou até o primeiro segmento do ensino fundamental. Con

FGV · 2026

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