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Questões de concursos de Direito Processual Civil para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC156779 · Direito Processual Civil

Com relação ao processo, seus princípios e seus procedimentos, julgue o item subsequente. A violação do princípio da lealdade processual sujeita o advogado infrator a sanções processuais.

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC156780 · Direito Processual Civil

Com relação ao processo, seus princípios e seus procedimentos, julgue o item subsequente. A preclusão constitui sanção processual para a parte que não é diligente na condução dos seus interesses dentro do processo.

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC156781 · Direito Processual Civil

Com relação ao acesso à justiça e aos princípios processuais, julgue o item subsecutivo. A cláusula que expressa concordância prévia do devedor com a reintegração liminar do credor na posse do bem, em caso de inadimplemento de obrigação con

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC156782 · Direito Processual Civil

Com relação ao acesso à justiça e aos princípios processuais, julgue o item subsecutivo. Se todos os pleitos puderem seguir o mesmo procedimento, a determinação judicial de emenda à inicial para que o autor fracione o pedido em demandas dis

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC156783 · Direito Processual Civil

Com relação ao acesso à justiça e aos princípios processuais, julgue o item subsecutivo. Não viola o princípio do devido processo legal o juiz que, ao prolatar sentença em ação de alimentos, deixa de atender pedido de produção de provas e d

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC156784 · Direito Processual Civil

Com relação ao acesso à justiça e aos princípios processuais, julgue o item subsecutivo. Configura injusta negativa de acesso à justiça a exigência do magistrado de que a parte comprove a sua necessidade financeira antes do deferimento do b

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC156785 · Direito Processual Civil

No que concerne aos princípios processuais e à jurisdição, julgue o item. A mitigação do contraditório e da ampla defesa, direitos constitucionalmente garantidos, é admitida em processos judiciais quando há prova inequívoca do direito do au

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC156786 · Direito Processual Civil

Um sistema processual civil que não proporcione à sociedade o reconhecimento e a realização dos direitos, ameaçados ou violados, que tem cada um dos jurisdicionados, não se harmoniza com as garantias constitucionais de um Estado Democrático

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC156787 · Direito Processual Civil

No que diz respeito às normas processuais, à função jurisdicional, à petição inicial e ao tempo e lugar dos atos processuais, conforme o Novo Código de Processo Civil, julgue o item que se segue. Com o objetivo de garantir valores fundament

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC156788 · Direito Processual Civil

Julgue o item seguinte, acerca dos princípios constitucionais do processo civil. Ao possibilitar às partes o livre e irrestrito acesso à justiça, a CF não prevê a obrigatoriedade de observância do princípio do contraditório para a hipótese

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC156789 · Direito Processual Civil

Julgue o seguinte item, relativo aos princípios gerais e normas processuais civis. O princípio da isonomia garante às partes o direito de produzir as provas, de interpor recursos contra decisões judiciais e de se manifestar sobre documentos

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC156790 · Direito Processual Civil

Com referência a jurisdição, ação e competência, julgue o item que se segue. Embora o princípio da inércia da jurisdição proclame que nenhum órgão jurisdicional prestará a tutela jurisdicional senão quando provocado na forma da lei, é permi

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC156791 · Direito Processual Civil

Acerca dos fundamentos e princípios do direito processual civil, julgue o item subsequente. A razoável duração do processo foi elevada a garantia constitucional, mas é preciso que a preocupação com a celeridade não comprometa a segurança do

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC156792 · Direito Processual Civil

No que se refere à jurisdição, ação, processo e procedimento e aos princípios constitucionais aplicáveis ao processo civil, julgue o item subsequente. De acordo com o princípio do juiz natural, segundo o qual as demandas jurisdicionais deve

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC156793 · Direito Processual Civil

A respeito da jurisdição, julgue o item a seguir. De acordo com a doutrina, a jurisdição pode ser definida como a função atribuída a um terceiro imparcial de aplicar o direito, de forma cogente, no âmbito de um conflito de interesses concre

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC156794 · Direito Processual Civil

No que concerne às normas processuais civis e à mediação, julgue o item seguinte. A denominada justiça multiportas não se aplica às causas que envolvam a fazenda pública, em razão do caráter indisponível e não patrimonial dos direitos de in

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC156795 · Direito Processual Civil

A respeito da função jurisdicional, dos deveres das partes e dos procuradores, da intervenção de terceiros, da petição inicial e do cumprimento de sentença, julgue o item a seguir. O caráter substitutivo, a inércia e a definitividade são ca

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC156796 · Direito Processual Civil

A respeito da jurisdição, julgue o item que se segue. Entre os princípios que regem a jurisdição, o da investidura é aquele que determina que o juiz exerça a atividade judicante dentro de um limite espacial sujeito à soberania do Estado.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC156797 · Direito Processual Civil

A respeito da jurisdição, julgue o item que se segue. O princípio do juiz natural, ao impedir que alguém seja processado ou sentenciado por outra que não a autoridade competente, visa coibir a criação de tribunais de exceção.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC156798 · Direito Processual Civil

Com relação à jurisdição e ao poder jurisdicional, julgue o item. A doutrina moderna entende que são elementos da jurisdição o poder de decisão, o poder de coerção e o poder de documentação, enquanto, para a concepção clássica, tais element

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC156799 · Direito Processual Civil

Com relação à jurisdição e ao poder jurisdicional, julgue o item. A jurisdição não pode ser considerada uma função unitária, em razão da diversidade de instâncias, juízos, competências e áreas do direito.

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC156800 · Direito Processual Civil

Com relação à jurisdição e ao poder jurisdicional, julgue o item. No direito brasileiro, a arbitragem deve ser qualificada como um equivalente jurisdicional.

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC156801 · Direito Processual Civil

Com relação à jurisdição e ao poder jurisdicional, julgue o item. A sentença é o produto mais importante da atividade jurisdicional e, assim como a atividade legislativa, normatiza a conduta de todos.

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC156802 · Direito Processual Civil

Com relação ao processo, seus princípios e seus procedimentos, julgue o item subsequente. O processo é instrumento da jurisdição.

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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