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Questões de concursos de Direito Processual Civil para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC156803 · Direito Processual Civil

Com relação ao processo, seus princípios e seus procedimentos, julgue o item subsequente. Dado o princípio da demanda, o juiz não pode agir sem ser provocado pelo interessado, salvo no caso das exceções previstas em lei.

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC156804 · Direito Processual Civil

A respeito de jurisdição, julgue o item a seguir. Na jurisdição voluntária não há lide: trata-se de uma forma de a administração pública participar de interesses privados.

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC156805 · Direito Processual Civil

A respeito de jurisdição, julgue o item a seguir. São inerentes à jurisdição os princípios do juiz natural, da improrrogabilidade e da indelegabilidade.

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC156806 · Direito Processual Civil

A respeito de jurisdição, julgue o item a seguir. Jurisdição consiste na função estatal de compor litígios e de declarar e realizar o direito.

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC156807 · Direito Processual Civil

A respeito de jurisdição, julgue o item a seguir. A jurisdição é divisível.

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC156808 · Direito Processual Civil

A respeito de jurisdição, ação e processo, julgue o item seguinte. Os termos processo e procedimento são considerados sinônimos, visto que representam a ordem com que os atos processuais se desenvolvem.

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC156809 · Direito Processual Civil

Julgue o item a seguir, referente a jurisdição, competência, ação, processo, sujeitos da relação processual e petição inicial. Em se tratando de demanda que objetive unicamente a declaração judicial sobre a autenticidade de um documento esp

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC156810 · Direito Processual Civil

Julgue o item a seguir, referente a jurisdição, competência, ação, processo, sujeitos da relação processual e petição inicial. De acordo com a teoria da asserção, adotada de forma majoritária pela doutrina brasileira, as condições da ação d

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC156811 · Direito Processual Civil

Considerando as normas processuais civis e o direito de ação, julgue o item que se segue. A legitimidade ativa ad causa é a capacidade dos pais de representar, em demandas judiciais, seus filhos menores de idade.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC156812 · Direito Processual Civil

Acerca das normas processuais civis, da jurisdição e das condições da ação, conforme o Código de Processo Civil (CPC) vigente, julgue os itens subsecutivos. O CPC adota a teoria da asserção, segundo a qual as condições da ação devem ser afe

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC156813 · Direito Processual Civil

Julgue o item a seguir, a respeito das ações no processo civil. A teoria eclética da ação, adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro, define ação como um direito autônomo e abstrato, independente do direito subjetivo material, condiciona

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC156814 · Direito Processual Civil

Julgue o item a seguir, a respeito das ações no processo civil. O código de processo civil estabelece duas condições para se postular em juízo: o interesse de agir e a legitimidade da parte.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC156815 · Direito Processual Civil

Julgue o item a seguir, a respeito das ações no processo civil. A ação de conhecimento ou cognição visa prevenir, conservar, defender ou assegurar a eficácia de um direito.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC156816 · Direito Processual Civil

Conforme o Código de Processo Civil vigente, julgue o item seguinte, a respeito da função jurisdicional, dos deveres das partes e de procuradores, do litisconsórcio e da assistência. O modo de ser de uma relação jurídica pode ser objeto de

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC156817 · Direito Processual Civil

A respeito de aspectos relativos à ação, julgue o item a seguir. Ninguém poderá pleitear, em seu próprio nome, direito alheio, salvo quando autorizado por lei.

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC156818 · Direito Processual Civil

A respeito de aspectos relativos à ação, julgue o item a seguir. O interesse processual deverá estar presente tanto para propor quanto para contestar a ação.

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC156819 · Direito Processual Civil

A respeito de aspectos relativos à ação, julgue o item a seguir. Integram as condições da ação o interesse de agir e a legitimidade ad causam.

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC156820 · Direito Processual Civil

A respeito de aspectos relativos à ação, julgue o item a seguir. Os vícios relativos ao interesse de agir e à legitimidade podem ser reconhecidos a qualquer tempo, mesmo após o trânsito em julgado da ação.

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC156821 · Direito Processual Civil

A respeito da jurisdição, da ação e dos sujeitos do processo, julgue o item subsecutivo. Na hipótese de substituição processual, é vedada pela legislação processual civil a intervenção do substituído como assistente litisconsorcial.

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC156822 · Direito Processual Civil

A respeito das normas processuais civis pertinentes a jurisdição e ação, julgue o item seguinte. Segundo as regras contidas no novo CPC, a legitimidade de parte deixou de ser uma condição da ação e passou a ser analisada como questão prejud

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC156823 · Direito Processual Civil

Um sistema processual civil que não proporcione à sociedade o reconhecimento e a realização dos direitos, ameaçados ou violados, que tem cada um dos jurisdicionados, não se harmoniza com as garantias constitucionais de um Estado Democrático

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC156824 · Direito Processual Civil

A respeito de jurisdição, ação e processo, julgue o item seguinte. O interesse de agir, a possibilidade jurídica do pedido e a capacidade processual são condições indispensáveis da ação sem os quais o processo é extinto com a resolução do m

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC156825 · Direito Processual Civil

No que se refere às regras aplicadas aos processos que envolvem a fazenda pública em juízo, à sentença e aos recursos, julgue o item que se segue. Tratando-se de acumulação imprópria de pedidos, o acolhimento de um pedido implica a impossib

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC156826 · Direito Processual Civil

Com referência a jurisdição, ação e competência, julgue o item que se segue. O Código de Processo Civil (CPC) adotou a teoria concreta do direito de ação que proclama como desdobramento lógico o reconhecimento da pretensão posta em juízo.

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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