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Questões de concursos de Direito Processual Civil para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC156827 · Direito Processual Civil

Com referência a jurisdição, ação e competência, julgue o item que se segue. A extinção do processo sem resolução do mérito pode decorrer da intervenção do Estado-jurisdição em relação jurídica de direito material que não retrate litígio re

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC156828 · Direito Processual Civil

Julgue o item seguinte, relativo à teoria e às condições da ação. Conforme a teoria da asserção, majoritariamente adotada pela doutrina, na análise das condições da ação, deve-se considerar o que foi afirmado pela parte autora na inicial. E

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC156829 · Direito Processual Civil

Julgue o item seguinte, relativo à teoria e às condições da ação. A escola clássica, imanentista ou civilista, segundo a qual a ação é uma qualidade de todo direito ou o próprio direito como forma de reação a uma violação, é a teoria predom

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC156830 · Direito Processual Civil

No que se refere à jurisdição, ação, processo e procedimento e aos princípios constitucionais aplicáveis ao processo civil, julgue o item subsequente. A possibilidade jurídica do pedido, o interesse de agir e a legitimidade para a causa são

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC156831 · Direito Processual Civil

Julgue o item a seguir, relativo à função jurisdicional. A cooperação jurídica internacional segue parâmetros legais definidos em lei ordinária nacional.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC156832 · Direito Processual Civil

Julgue o item a seguir, relativo à função jurisdicional. O procedimento da carta rogatória perante o Superior Tribunal de Justiça é de jurisdição voluntária e deve obedecer ao devido processo legal.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC156833 · Direito Processual Civil

Julgue o item a seguir, relativo à função jurisdicional. O pedido passivo de cooperação jurídica internacional é aquele realizado por órgão estrangeiro.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC156834 · Direito Processual Civil

À luz das disposições do Código de Processo Civil (CPC.), julgue o item. Ao tratar dos limites da jurisdição nacional, o CPC determina que a justiça brasileira possui competência concorrente para conhecer de ações relativas a imóveis situad

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC156835 · Direito Processual Civil

Com base nas normas que regem o processo civil, julgue o item seguinte, acerca da função jurisdicional; do Ministério Público; de nulidades processuais; e de sentença. Na cooperação jurídica internacional, poderá ser prestado auxílio direto

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC156836 · Direito Processual Civil

A respeito da competência e da petição inicial, julgue o item a seguir. Embora a competência internacional não seja exclusiva, em razão da prevenção, a ação intentada perante tribunal estrangeiro induz litispendência.

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC156837 · Direito Processual Civil

A respeito das normas processuais civis pertinentes a jurisdição e ação, julgue o item seguinte. O novo CPC reconhece a competência concorrente da jurisdição internacional para processar ação de inventário de bens situados no Brasil, desde

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC156838 · Direito Processual Civil

Julgue o item a seguir, relativo a deveres e sucessão das partes e dos procuradores, competência e contestação no processo civil. A intervenção da União em ação indenizatória, na condição de sucessora de sociedade de economia mista federal,

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC156839 · Direito Processual Civil

Julgue o item a seguir, relativo a deveres e sucessão das partes e dos procuradores, competência e contestação no processo civil. Ressalvada a hipótese de convenção em contrato de consumo que favoreça o consumidor, a eficácia da cláusula de

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC156840 · Direito Processual Civil

Julgue o item a seguir, referente a jurisdição, competência, ação, processo, sujeitos da relação processual e petição inicial. No caso de julgamento de ação reivindicatória de bem imóvel localizado no Brasil, seja qual for o domicílio das p

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC156841 · Direito Processual Civil

No que concerne a jurisdição e competência, julgue o item que se segue, de acordo com o CPC e a jurisprudência do STF. Consiste no marco temporal para a determinação da competência de uma ação o momento do registro ou da distribuição da pet

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC156842 · Direito Processual Civil

Julgue o item subsequente, a respeito de competência, cumprimento de sentença, capacidade processual e tutela provisória no processo civil. Cabe exclusivamente ao STF examinar ação judicial que questione decisão prolatada pelo CNJ no exercí

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC156843 · Direito Processual Civil

Conforme as disposições do Código de Processo Civil (CPC) a respeito de advocacia pública, litisconsórcio, preclusão e provas, julgue o item a seguir. Quando o réu tiver interesse em arguir matéria de competência por abusividade da cláusula

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC156844 · Direito Processual Civil

A respeito das decisões judiciais, da competência, dos deveres das partes e dos prazos, julgue o item seguinte. Agiu acertadamente o juiz que, identificando processos que gerassem risco de prolação de decisões conflitantes casojulgados sepa

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC156845 · Direito Processual Civil

À luz do Código Civil e do Código de Processo Civil, e considerando a jurisprudência do STJ naquilo a que ela for pertinente, julgue o item que se seguem. Abre-se a sucessão no local da última residência do falecido, sendo este o foro compe

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC156846 · Direito Processual Civil

Davi ajuizou ação fundada em direito pessoal sobre bem móvel em desfavor de Saulo e de Pedro. Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir, em consonância com o disposto no Código de Processo Civil. A competência será o for

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC156847 · Direito Processual Civil

Marta, casada com Marcelo sob o regime de comunhão universal de bens, pretende propor uma ação sobre direito real imobiliário cujo objeto será um imóvel situado em dois estados da Federação. Considerando essa situação hipotética, julgue o i

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC156848 · Direito Processual Civil

A respeito da função jurisdicional, dos sujeitos do processo, dos atos processuais e da preclusão, julgue o item seguinte. Na execução fiscal, cabe à fazenda pública decidir se a dívida será executada no foro de domicílio do réu, no de resi

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC156849 · Direito Processual Civil

Acerca do disposto no Código de Processo Civil (CPC) sobre as normas processuais civis, os deveres das partes e dos procuradores, a intervenção de terceiros e a forma dos atos processuais, julgue o item a seguir. Situação hipotética: Ao cel

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC156850 · Direito Processual Civil

Considerando as regras do atual Código de Processo de Civil acerca das competências e da formação do processo, julgue o seguinte item. Em regra, as demandas devem ser distribuídas aos órgãos jurisdicionais de acordo com critérios de competê

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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