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Questões de concursos de Direito Processual Civil para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC156875 · Direito Processual Civil

À luz do Código de Processo Civil, julgue o item que se segue, relativo a partes e procuradores. O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ações sobre direitos reais imobiliários; contudo, a autorização do marido e a outor

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC156876 · Direito Processual Civil

À luz do Código de Processo Civil, julgue o item que se segue, relativo a partes e procuradores. As sociedades sem personalidade jurídica, se demandadas, não poderão opor a irregularidade de sua constituição.

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC156877 · Direito Processual Civil

Acerca dos fundamentos e princípios do direito processual civil, julgue o item subsequente. Com o fim de garantir o contraditório, o Código de Processo Civil determina a nomeação de curador especial na hipótese de revelia de réu citado por

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC156878 · Direito Processual Civil

Acerca da citação e da prova no sistema processual civil, julgue o seguinte item. As citações por hora certa e por edital são hipóteses de citação ficta. Apenas no caso da última, caso o réu não apresente contestação, ser-lhe-á nomeado cura

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC156879 · Direito Processual Civil

A respeito da fazenda pública em juízo, julgue o item que se segue. Nas causas em que for vencida a fazenda pública, os honorários de sucumbência serão fixados consoante apreciação equitativa do juiz.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC156880 · Direito Processual Civil

Com base no Código de Processo Civil e na jurisprudência do STJ, julgue o item a seguir, acerca de honorários advocatícios, recursos, mandado de segurança e reconvenção. Admite-se a fixação de honorários sucumbenciais por apreciação equitat

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC156881 · Direito Processual Civil

Com base no Código de Processo Civil e na jurisprudência do STJ, julgue o item a seguir, acerca de honorários advocatícios, recursos, mandado de segurança e reconvenção. É cabível a fixação de honorários advocatícios, na fase de cumprimento

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC156882 · Direito Processual Civil

Mandado de segurança impetrado contra ato do CNJ foi indeferido monocraticamente pelo relator no âmbito do tribunal competente para apreciar a causa. Foi, então, interposto recurso, no intuito de levar a questão à apreciação de colegiado da

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC156883 · Direito Processual Civil

A respeito de sujeitos do processo, provas, sentença e cumprimento de sentença, julgue o item subsequente, considerando o entendimento do STJ e a legislação processual civil. Não será devido o recolhimento de custas iniciais complementares

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC156884 · Direito Processual Civil

No que se refere aos sujeitos no processo civil, julgue o item subsequente. Considere que Paul, estrangeiro, tenha proposto reconvenção em face de João e que, durante o processo, Paul tenha regressado ao seu país de origem. Nessa situação,

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC156885 · Direito Processual Civil

No que se refere aos sujeitos no processo civil, julgue o item subsequente. É vedado ao juiz condenar o litigante de má-fé, salvo se houver requerimento nesse sentido.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC156886 · Direito Processual Civil

À luz das disposições presentes no Código de Processo Civil e da jurisprudência consolidada pelo Superior Tribunal de Justiça, julgue o item a seguir, acerca da gratuidade de justiça. Caso não tenha sido requerido pela parte, o benefício de

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC156887 · Direito Processual Civil

À luz das disposições presentes no Código de Processo Civil e da jurisprudência consolidada pelo Superior Tribunal de Justiça, julgue o item a seguir, acerca da gratuidade de justiça. Os efeitos da concessão de gratuidade da justiça estende

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC156888 · Direito Processual Civil

À luz das disposições presentes no Código de Processo Civil e da jurisprudência consolidada pelo Superior Tribunal de Justiça, julgue o item a seguir, acerca da gratuidade de justiça. O dever imposto ao beneficiário da justiça gratuita conc

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC156889 · Direito Processual Civil

À luz das disposições presentes no Código de Processo Civil e da jurisprudência consolidada pelo Superior Tribunal de Justiça, julgue o item a seguir, acerca da gratuidade de justiça. O direito à justiça gratuita é pessoal, de modo a não al

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC156890 · Direito Processual Civil

À luz das disposições presentes no Código de Processo Civil e da jurisprudência consolidada pelo Superior Tribunal de Justiça, julgue o item a seguir, acerca da gratuidade de justiça. Caso demonstre a impossibilidade de arcar com as despesa

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC156891 · Direito Processual Civil

No que se refere a normas processuais civis, deveres das partes e dos procuradores, cumprimento de sentença, processo de execução, julgue o item a seguir, considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para a obtenção

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC156892 · Direito Processual Civil

Conforme as disposições do Código de Processo Civil (CPC) a respeito de advocacia pública, litisconsórcio, preclusão e provas, julgue o item a seguir. Ao advogado público é vedado atuar em juízo sem procuração, ressalvados os casos em que p

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC156893 · Direito Processual Civil

Luísa, empresária no ramo de alimentos, ajuizou ação contra a distribuidora Gama Ltda., pela não entrega de mercadorias. Citada, a ré apresentou contestação, na qual também formulou pedido reconvencional. Dentro do prazo de defesa, também p

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC156894 · Direito Processual Civil

A respeito das decisões judiciais, da competência, dos deveres das partes e dos prazos, julgue o item seguinte. O réu que, em ação de indenização, apresentar contestação alterando a verdade dos fatos estará sujeito a responder por perdas e

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC156895 · Direito Processual Civil

Julgue o item subsequente, com base no que determina o Código de Processo Civil acerca dos deveres das partes, da comunicação dos atos processuais, da petição inicial e da ação de consignação em pagamento. Caso o réu, ao apresentar contesta

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC156896 · Direito Processual Civil

Com base no Código de Processo Civil, julgue o item a seguir. Se, no curso do processo, o réu provocar incidente manifestamente infundado, ele estará sujeito ao pagamento de multa em favor do autor, além de indenizá-lo pelos prejuízos sofri

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC156897 · Direito Processual Civil

Com base no Código de Processo Civil (CPC) e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue o item seguinte, acerca das normas processuais civis, dos deveres das partes e dos procuradores, do litisconsórcio, da intimação e

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC156898 · Direito Processual Civil

Com referência aos sujeitos do processo e à capacidade processual e postulatória, julgue o seguinte item. A compensação de honorários advocatícios, na hipótese de sucumbência parcial, é facultada pela lei processual civil.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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