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Questões de concursos de Direito Processual Civil para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC157403 · Direito Processual Civil

Em relação aos processos nos tribunais, aos meios de impugnação das decisões judiciais, à coisa julgada, à ação civil pública e à ação de improbidade administrativa, julgue os itens seguintes, de acordo com as normas de direito processual c

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC157404 · Direito Processual Civil

Conforme a teoria do precedente e as técnicas processuais utilizadas para a uniformização de jurisprudência, julgue o item seguinte. A reclamação, para o STF, contra omissão da administração pública, quando fundamentada em ofensa a enunciad

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC157405 · Direito Processual Civil

No que se refere à ação civil pública, à ação de improbidade administrativa, à reclamação, à ação rescisória e aos juizados especiais da fazenda pública, julgue o item subsecutivo. O cabimento de reclamação constitucional em que se alega qu

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC157406 · Direito Processual Civil

Com relação à ação de improbidade administrativa, à reclamação constitucional e ao mandado de segurança, julgue o próximo item. É incabível reclamação constitucional com o objetivo de impugnar sentença transitada em julgado, mesmo que a dec

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC157407 · Direito Processual Civil

A respeito dos juizados especiais da fazenda pública estadual, da reclamação constitucional, do Ministério Público de Contas e do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, julgue o item que se segue. O cabimento da reclamação constitu

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC157408 · Direito Processual Civil

Acerca dos processos nos tribunais, dos meios de impugnação das decisões judiciais e da reclamação constitucional, julgue o item a seguir, de acordo com o Código de Processo Civil e com o entendimento jurisprudencial. Cabe reclamação consti

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC157409 · Direito Processual Civil

A respeito de mandado de segurança, ação civil pública, ação de improbidade administrativa e reclamação constitucional, julgue o item que se segue. Ainda que vise garantir a observância de súmula vinculante, o trânsito em julgado de decisão

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC157410 · Direito Processual Civil

Julgue o item subsequente, relativo à improcedência liminar do pedido e ao cumprimento de sentença. Situação hipotética: Órgão colegiado de um Tribunal Regional Federal negou provimento a recurso de apelação e aplicou tese diversa da profer

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC157411 · Direito Processual Civil

Julgue o item a seguir, referente à tutela provisória e aos meios de impugnação das decisões judiciais conforme o novo Código de Processo Civil. Caso determinado ente da Federação interponha reclamação constitucional no STF para garantir a

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC157412 · Direito Processual Civil

Acerca de medidas cautelares, sentença, coisa julgada e recursos no processo civil, julgue o item que se segue. O recurso adesivo, cabível apenas em apelação, em recurso especial e em recurso extraordinário, não será conhecido em hipótese d

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC157413 · Direito Processual Civil

Acerca de medidas cautelares, sentença, coisa julgada e recursos no processo civil, julgue o item que se segue. Considere que um recurso de apelação tenha sido inadmitido monocraticamente no tribunal sob a justificativa de ter sido interpos

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC157414 · Direito Processual Civil

João, insatisfeito com a sentença do juiz de primeira instância que negou seu pedido de rescisão contratual contra determinada construtora, decidiu recorrer por meio de recurso de apelação. Durante o processo, o advogado de João deixou de c

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC157415 · Direito Processual Civil

João, insatisfeito com a sentença do juiz de primeira instância que negou seu pedido de rescisão contratual contra determinada construtora, decidiu recorrer por meio de recurso de apelação. Durante o processo, o advogado de João deixou de c

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC157416 · Direito Processual Civil

João, insatisfeito com a sentença do juiz de primeira instância que negou seu pedido de rescisão contratual contra determinada construtora, decidiu recorrer por meio de recurso de apelação. Durante o processo, o advogado de João deixou de c

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC157417 · Direito Processual Civil

Em relação aos processos nos tribunais, aos meios de impugnação das decisões judiciais, à coisa julgada, à ação civil pública e à ação de improbidade administrativa, julgue os itens seguintes, de acordo com as normas de direito processual c

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC157418 · Direito Processual Civil

No que se refere aos sujeitos no processo civil, julgue o item subsequente. Considere que Antônio, inconformado com uma decisão judicial, tenha apresentado recurso ao tribunal competente e,após a apresentação das razões e das contrarrazões,

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC157419 · Direito Processual Civil

Quanto aos aspectos processuais relativos ao papel desempenhado pelas funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir. O Ministério Público pode interpor recursos na condição de parte no processo, mas não quando estiver atuando como fi

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC157420 · Direito Processual Civil

Julgue o item que se segue, a respeito da petição inicial, dos prazos, da tutela da evidência e da preclusão à luz do processo civil. O aceitamento tácito da decisão impede a parte de recorrer por configuração da preclusão consumativa.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC157421 · Direito Processual Civil

Considerando que o processo judicial é composto pelas fases postulatória, instrutória, decisória, recursal e de cumprimento de sentença, julgue o item a seguir. Encerra-se a fase recursal diante do trânsito em julgado da decisão em face da

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC157422 · Direito Processual Civil

Com base no Código de Processo Civil, julgue o item a seguir. Se a parte vencida aceitar a sentença proferida e, dentro do prazo recursal, praticar ato incompatível com a vontade de recorrer, restará precluso o seu direito de interpor recur

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC157423 · Direito Processual Civil

A respeito de mandado de segurança, ação civil pública, ação rescisória, assunção de competência e dos recursos, julgue o item seguinte. Após a apresentação das contrarrazões, a desistência do recurso interposto dependerá da anuência do rec

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC157424 · Direito Processual Civil

A respeito dos procedimentos especiais, do processo de execução e dos processos nos tribunais, julgue o item subsequente. Considera-se respeitado o duplo grau de jurisdição quando o tribunal, em sede de reexame necessário, aprecia o mérito

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC157425 · Direito Processual Civil

Após ter recebido notícia de fato que indicava grave lesão ao meio ambiente, em razão de construção civil irregular, e ter constatado a existência do referido ato ilícito, o Ministério Público do Estado do Ceará ajuizou ação civil pública e

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC157426 · Direito Processual Civil

Acerca de representação processual, prazos processuais e advocacia pública, julgue o item seguinte. Deverá ser considerado intempestivo o recurso especial interposto antes da publicação do acórdão que tenha negado provimento a determinado r

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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