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Questões de concursos de Direito Processual Civil para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC157427 · Direito Processual Civil

A respeito da função jurisdicional, dos sujeitos do processo, dos atos processuais e da preclusão, julgue o item seguinte. Ocorrerá a preclusão lógica do recurso para a parte que aceitar, ainda que tacitamente, sentença que lhe foi desfavor

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC157428 · Direito Processual Civil

Julgue o item a seguir, considerando as regras do atual Código de Processo Civil acerca das sentenças e dos recursos. A insuficiência no valor do preparo — que, em regra, constitui um dos requisitos de admissibilidade recursal — implica ime

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC157429 · Direito Processual Civil

Julgue o item subsequente, relacionados a recursos. No âmbito do STJ, são cabíveis embargos de divergência contra decisão de turma que, ao julgar recurso especial, divirja do julgamento de outra turma.

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC157430 · Direito Processual Civil

Julgue o item a seguir, referente à tutela provisória e aos meios de impugnação das decisões judiciais conforme o novo Código de Processo Civil. Se o recurso principal for conhecido, mas não for provido pelo tribunal, o recurso adesivo deve

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC157431 · Direito Processual Civil

Acerca dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais, julgue o item subsequente. Havendo necessidade de comprovação do pagamento do preparo, o recurso será considerado deserto se o comprovante estiver ilegível

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC157432 · Direito Processual Civil

Fábio propôs ação judicial contra uma empresa fornecedora de serviços de bufê em razão de vício na prestação do serviço contratado. A ação foi proposta na vara cível competente para julgamento da demanda, por meio da qual se requereu indeni

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC157433 · Direito Processual Civil

No que se refere às regras aplicadas aos processos que envolvem a fazenda pública em juízo, à sentença e aos recursos, julgue o item que se segue. Não havendo prejuízo à ampla defesa, o juiz, aplicando o princípio da complementariedade, pod

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC157434 · Direito Processual Civil

Julgue o seguinte item, referente a mandado de segurança, juizados especiais da fazenda pública e recursos. O denominado efeito translativo do recurso refere-se às matérias de ordem pública, que podem ser conhecidas e apreciadas de ofício p

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC157435 · Direito Processual Civil

João ajuizou ação de conhecimento contra José perante o juízo da comarca da capital do estado de Sergipe e requereu a antecipação dos efeitos da tutela, que foi parcialmente concedida. Considerando a situação hipotética acima apresentada, j

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC157436 · Direito Processual Civil

Considerando a atuação dos litisconsortes, do juiz e do MP, bem como as provas, os processos nos tribunais e os meios de impugnação das decisões judiciais no processo civil, julgue o item a seguir. Devido ao denominado efeito regressivo do

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC157437 · Direito Processual Civil

Julgue o item a seguir, referente aos atos processuais e ao recurso. Em se tratando de ação de modificação de guarda do filho ajuizada pelo genitor em desfavor da genitora, se o juiz julgar improcedente o pedido formulado na ação, o genitor

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC157438 · Direito Processual Civil

A respeito dos atos processuais, dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais no direito processual civil, julgue o item subsecutivo. Em procedimento que tramita no primeiro grau da justiça comum, decisão que

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC157439 · Direito Processual Civil

A respeito das decisões judiciais, da competência, dos deveres das partes e dos prazos, julgue o item seguinte. Age acertadamente o relator que não conhece de apelação por intempestividade, quando ainda não intimadas as partes da sentença.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC157440 · Direito Processual Civil

No tocante ao sistema recursal brasileiro, julgue o item. Da sentença cabe recurso de apelação.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC157441 · Direito Processual Civil

Julgue o item a seguir, referente aos processos nos tribunais, aos meios de impugnação das decisões judiciais, às provas e ao processo de execução. O relator de recurso de apelação, caso identifique que o recorrente realizou o preparo de fo

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC157442 · Direito Processual Civil

Acerca do pedido, da tutela provisória, da citação, da suspeição e dos recursos, julgue o item que se segue. Ao reformar sentença que reconheceu a prescrição, o tribunal deve determinar a devolução do processo ao juízo de primeiro grau, par

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC157443 · Direito Processual Civil

Caio ajuizou ação contra determinada sociedade empresária e apresentou pedido único de repetição de valor decorrente de cobrança indevida, requerendo, ainda, a concessão de tutela de urgência. Após a apresentação de defesa pela ré, o juiz p

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC157444 · Direito Processual Civil

No item é apresentada uma situação hipotética acerca de processo cautelar, seguida de uma assertiva a ser julgada. Laura ajuizou ação cautelar preparatória contra seu marido Adamastor, por meio da qual objetiva a apreensão judicial de bens

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC157445 · Direito Processual Civil

Acerca dos meios judiciais de impugnação de decisões, julgue o seguinte item. No Código de Processo Civil, a taxatividade das hipóteses de interposição de agravo de instrumento é mitigada, sendo admissível o recurso quando verificada a urgê

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC157446 · Direito Processual Civil

Ainda no que se refere ao direito processual civil, julgue o item subsequente, considerando, no que couber, a jurisprudência do STJ. Considere que a FUNPRESP-EXE apresente impugnação ao cumprimento de sentença proposto por um particular e o

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC157447 · Direito Processual Civil

Acerca da petição inicial, da denunciação da lide, do agravo de instrumento e da reclamação, julgue o item seguinte, à luz do Código de Processo Civil e do entendimento do STJ. As hipóteses de cabimento do agravo de instrumento estão exempl

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC157448 · Direito Processual Civil

Em relação aos processos nos tribunais e aos meios de impugnação das decisões judiciais no direito processual civil, julgue o próximo item conforme a jurisprudência do STJ. O rol de hipóteses expressamente previstas no Código de Processo Ci

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC157449 · Direito Processual Civil

No tocante aos meios de impugnação das decisões judiciais e às disposições relativas ao mandado de segurança e à ação de improbidade administrativa, julgue os itens subsequentes. Cabe agravo de instrumento contra decisão que determine a exc

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC157450 · Direito Processual Civil

O item a seguir apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, quanto a recursos e cumprimento de sentença. Flávio propôs ação de obrigação de dar coisa certa com pedido de liminar de antecipação de tutela em desf

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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