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Questões de concursos de Direito Processual Civil para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC157475 · Direito Processual Civil

À luz do Código de Processo Civil e da doutrina pertinente, julgue o item a seguir, acerca dos recursos extraordinário e especial. Ressalvada a possibilidade de oposição de embargos de declaração, será irrecorrível a decisão do Supremo Trib

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC157476 · Direito Processual Civil

Foi interposto, no tribunal de origem, um recurso especial, oportunidade na qual o vice-presidente daquele tribunal, após a juntada das contrarrazões, admitiu o apelo e o encaminhou ao Superior Tribunal de Justiça. Nessa situação hipotética

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC157477 · Direito Processual Civil

Foi interposto, no tribunal de origem, um recurso especial, oportunidade na qual o vice-presidente daquele tribunal, após a juntada das contrarrazões, admitiu o apelo e o encaminhou ao Superior Tribunal de Justiça. Nessa situação hipotética

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC157478 · Direito Processual Civil

A respeito da repercussão geral da questão constitucional e do mandado de segurança, julgue o item que se segue. Haverá repercussão geral sempre que o recurso extraordinário atacar decisão contrária à súmula ou à jurisprudência dominante do

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC157479 · Direito Processual Civil

A respeito de recursos nos tribunais, meios de impugnação das decisões judiciais, processo de execução e mandado de segurança, julgue o item a seguir. De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, é necessário aguardar o trânsito em julgado

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC157480 · Direito Processual Civil

Acerca dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais, julgue o item subsequente. Determinado o sobrestamento de recurso por existir controvérsia de caráter repetitivo ainda não decidida pelo STJ, poderá a part

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC157481 · Direito Processual Civil

No item é apresentada uma situação hipotética acerca de cumprimento de sentença, seguida de uma assertiva a ser julgada. Bruno interpôs recurso de apelação contra sentença que julgou procedente ação de reparação de dano material e moral for

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC157482 · Direito Processual Civil

Julgue o item a seguir, relativo a normas processuais civis, capacidade processual e postulatória e intervenção de terceiros. O novo Código de Processo Civil que entrou em vigor em março de 2016 não se aplica aos processos que já estavam tr

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC157483 · Direito Processual Civil

A respeito das normas processuais civis pertinentes a jurisdição e ação, julgue o item seguinte. O novo CPC aplica-se aos processos que se encontravam em curso na data de início de sua vigência, assim como aos processos iniciados após sua v

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC157484 · Direito Processual Civil

No que se refere a normas processuais civis, deveres das partes e dos procuradores, cumprimento de sentença, processo de execução, julgue o item a seguir, considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O juiz ofende o

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC157485 · Direito Processual Civil

No que concerne a jurisdição e competência, julgue o item que se segue, de acordo com o CPC e a jurisprudência do STF. Salvo disposição em contrário prevista em tratado internacional internalizado no ordenamento pátrio e em vigor no Brasil,

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC157486 · Direito Processual Civil

A respeito da competência, julgue o item subsequente com base no entendimento doutrinário e jurisprudencial sobre o assunto. Segundo o entendimento do STJ, ainda que possível o reconhecimento da conexão entre dois processos, será impossível

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC157487 · Direito Processual Civil

A respeito da competência, julgue o item subsequente com base no entendimento doutrinário e jurisprudencial sobre o assunto. O julgamento de ação contra o INSS que objetive o reconhecimento exclusivo do direito de receber pensão decorrente

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC157488 · Direito Processual Civil

A respeito da competência, julgue o item subsequente com base no entendimento doutrinário e jurisprudencial sobre o assunto. O CPC permite à parte a propositura de ação de execução de título extrajudicial simultaneamente à ação de conhecime

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC157489 · Direito Processual Civil

Com relação aos sujeitos processuais, aos recursos e à ordem dos processos nos tribunais, julgue o item a seguir, de acordo com o Código de Processo Civil (CPC) e com a jurisprudência dos tribunais superiores. Considere que uma ação tenha s

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC157490 · Direito Processual Civil

Julgue o item a seguir, com base na legislação processual civil e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Câmara de vereadores não possui personalidade jurídica, mas apenas personalidade judiciária, somente podendo demandar

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC157491 · Direito Processual Civil

Julgue o tem a seguir, referente a disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), aos direitos da personalidade e aos fatos, atos e negócios jurídicos no direito civil. Segundo entendimento jurisprudencial do STJ,

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC157492 · Direito Processual Civil

Julgue o item subsequente, a respeito de competência, cumprimento de sentença, capacidade processual e tutela provisória no processo civil. A jurisprudência do STF reconhece a capacidade processual dos entes despersonalizados com estatura c

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC157493 · Direito Processual Civil

Com base no Código de Processo Civil (CPC) e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue o item a seguir, acerca de honorários advocatícios, ação popular, ação civil pública, reclamação constitucional e Defensoria Públic

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC157494 · Direito Processual Civil

A respeito de sujeitos do processo, provas, sentença e cumprimento de sentença, julgue o item subsequente, considerando o entendimento do STJ e a legislação processual civil. Considera-se válida a intimação realizada em nome de advogado con

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC157495 · Direito Processual Civil

De acordo com a jurisprudência do STJ sobre a atuação dos sujeitos do processo civil, as normas processuais civis, os processos nos tribunais e os meios de impugnação das decisões judiciais, julgue o item que se segue. A lei aplicável para

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC157496 · Direito Processual Civil

De acordo com a jurisprudência do STJ sobre a atuação dos sujeitos do processo civil, as normas processuais civis, os processos nos tribunais e os meios de impugnação das decisões judiciais, julgue o item que se segue. Tribunal de contas po

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC157497 · Direito Processual Civil

Acerca de lei processual no tempo, litisconsórcio, Ministério Público e comunicação dos atos processuais, julgue o item a seguir. De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é nula a citação de pessoa jurídica estrangeir

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC157498 · Direito Processual Civil

À luz das súmulas do STF e do STJ acerca de honorários advocatícios e juros moratórios, julgue o item seguinte. Não havendo pedido na petição inicial do processo judicial ou não estando expressa a obrigação de pagar na sentença condenatória

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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