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Questões de concursos de Direito Processual Civil para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC157547 · Direito Processual Civil

À luz do Código Civil e do Código de Processo Civil, e considerando a jurisprudência do STJ naquilo a que ela for pertinente, julgue o item que se seguem. Segundo o atual entendimento do STJ, aplica-se aos contratos de compromisso de compra

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC157548 · Direito Processual Civil

À luz das súmulas do STF e do STJ acerca de honorários advocatícios e juros moratórios, julgue o item seguinte. Nas ações de desapropriação, os juros de mora são devidos desde a concessão da ordem liminar de desocupação do imóvel.

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC157549 · Direito Processual Civil

Acerca de representação processual, prazos processuais e advocacia pública, julgue o item seguinte. Compete à advocacia pública proceder à defesa do chefe do Poder Executivo em ações judiciais nas quais o referido agente público for acusado

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC157550 · Direito Processual Civil

Acerca da execução no processo civil, julgue o seguinte item conforme a jurisprudência do STJ. Deve ser reconhecida a litispendência entre os embargos à execução fiscal e a ação anulatória do débito proposta anteriormente ao ajuizamento da

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC157551 · Direito Processual Civil

Com relação ao litisconsórcio, às nulidades e à atuação do juiz no processo civil, julgue o item a seguir, de acordo com o CPC e com a jurisprudência dos tribunais superiores. Existe prazo em dobro para interposição de recurso para litiscon

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC157552 · Direito Processual Civil

No que se refere às regras aplicadas aos processos que envolvem a fazenda pública em juízo, à sentença e aos recursos, julgue o item que se segue. Conforme entendimento pacificado do STJ, em se tratando de causas de natureza previdenciária,

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC157553 · Direito Processual Civil

No que diz respeito aos recursos e à ação rescisória, julgue o próximo item. O STF decidiu, por meio de diversos julgados, no sentido de não reconhecer repercussão geral do tema referente à violação aos princípios do contraditório, da ampla

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC157554 · Direito Processual Civil

Julgue o item a seguir, com base na legislação processual civil e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A impenhorabilidade do bem de família é matéria de ordem pública e pode ser alegada em qualquer tempo e grau de juris

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC157555 · Direito Processual Civil

Julgue o item que se segue, de acordo com o Código de Processo Civil (CPC) e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Não é possível estender a disciplina específica da averbação premonitória aos processos de conhecimento.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC157556 · Direito Processual Civil

Julgue o item que se segue, de acordo com o Código de Processo Civil (CPC) e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em atenção ao princípio da sucumbência, a extinção da execução, em razão do reconhecimento da prescrição inte

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC157557 · Direito Processual Civil

Julgue o item a seguir com base no Código de Processo Civil vigente e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. É devida a condenação do município ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência se, em execução ou cumpriment

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC157558 · Direito Processual Civil

Com relação ao processo de execução, aos processos nos tribunais, aos meios de impugnação das decisões judiciais e ao mandado de segurança, julgue o próximo item, à luz da jurisprudência dos tribunais superiores. É cabível a condenação da p

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC157559 · Direito Processual Civil

No que se refere a normas processuais civis, deveres das partes e dos procuradores, cumprimento de sentença, processo de execução, julgue o item a seguir, considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Desde que não ex

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC157560 · Direito Processual Civil

Com relação a agravo de instrumento, coisa julgada, embargos do devedor e execução, substituição processual e mandado de segurança, julgue o próximo item, à luz da jurisprudência do STJ. O sucesso dos embargos do devedor interfere no result

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC157561 · Direito Processual Civil

No que concerne a petição inicial, prescrição intercorrente, revelia, suspensão do processo e suspensão de segurança, julgue o item a seguir, de acordo com o entendimento do STJ. Para o reconhecimento da prescrição intercorrente em processo

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC157562 · Direito Processual Civil

À luz do CPC e da jurisprudência do STJ, julgue o item seguinte. O juiz, independentemente de haver requerimento da parte, pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC157563 · Direito Processual Civil

À luz do CPC e da jurisprudência do STJ, julgue o item seguinte. A decisão que fixar multa cominatória poderá ser objeto de execução provisória antes da prolação da sentença de mérito.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC157564 · Direito Processual Civil

À luz do CPC e da jurisprudência do STJ, julgue o item seguinte. É cabível a fixação de honorários advocatícios, em exceção de pré-executividade, com fundamento no princípio da causalidade, quando o sócio da executada é excluído do polo pas

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC157565 · Direito Processual Civil

Julgue o item a seguir, referente aos processos nos tribunais, aos meios de impugnação das decisões judiciais, às provas e ao processo de execução. De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, é possível a execução provisória d

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC157566 · Direito Processual Civil

No que se refere ao cumprimento de sentença e ao processo de execução, julgue o item subsequente. De acordo com o entendimento atual nos tribunais superiores, o MP tem legitimidade extraordinária para promover ação de execução de título for

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC157567 · Direito Processual Civil

Acerca da execução no processo civil, julgue o seguinte item conforme a jurisprudência do STJ. Deve haver condenação em honorários advocatícios na chamada execução invertida de obrigação de pequeno valor determinada em decisão judicial, sit

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC157568 · Direito Processual Civil

A respeito da sentença, do cumprimento de sentença, da execução e da penhora, julgue o item que se segue. De acordo com entendimento firmado no STJ, para se evitar o abuso de direito, é defesa a penhora on line de numerário, caso os valores

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC157569 · Direito Processual Civil

Considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça acerca de mandado de segurança, ação civil pública e reclamação, julgue o item subsequente. A reclamação constitucional é a medida processual adequada para o controle da aplicaçã

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC157570 · Direito Processual Civil

No que concerne aos meios de impugnação das decisões judiciais, julgue o item a seguir, de acordo com o CPC e com a jurisprudência dos tribunais superiores. Situação hipotética: Ao interpor recurso de agravo contra decisão monocrática no tr

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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