FC567802 · Direito Processual Penal
A Constituição Federal brasileira, ao proibir a existência de um tribunal de exceção, consagra o princípio do(a)
CEV UECE · 2025
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Questões de concursos de Direito Processual Penal para CEV UECE
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FC567803 · Direito Processual Penal
A garantia constitucional, segundo a qual “ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente”, diz respeito ao princípio do(a)
CEV UECE · 2025
Ler resposta e comentário →FC567804 · Direito Processual Penal
Com base na doutrina jurídica nacional e considerando as principais características do Direito Processual Penal brasileiro, é correto afirmar que esse Direito é
CEV UECE · 2025
Ler resposta e comentário →FC567805 · Direito Processual Penal
Assinale a única alternativa que contém afirmação correta:
CEV UECE · 2002
Ler resposta e comentário →FC567806 · Direito Processual Penal
Segundo o Código do Processo Penal, "A lei processual penal aplicar-se-á desde logo, sem prejuízo dos atos realizados sob a vigência da lei anterior." (art. 2.º). Neste dispositivo, o legislador pátrio, no que tange à aplicação da lei proce
CEV UECE · 2002
Ler resposta e comentário →FC567807 · Direito Processual Penal
O procedimento administrativo, conduzido por autoridade policial, que tem por finalidade viabilizar o exercício da ação penal, denomina-se
CEV UECE · 2025
Ler resposta e comentário →FC567808 · Direito Processual Penal
Se o indiciado tiver sido preso em flagrante, o inquérito policial deverá terminar no prazo de
CEV UECE · 2025
Ler resposta e comentário →FC567809 · Direito Processual Penal
No que concerne ao Inquérito Policial, é correto afirmar que
CEV UECE · 2025
Ler resposta e comentário →FC567810 · Direito Processual Penal
Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito policial caberá recurso para o
CEV UECE · 2022
Ler resposta e comentário →FC567811 · Direito Processual Penal
Se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, o inquérito deverá terminar no prazo de
CEV UECE · 2022
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Marque a opção verdadeira.
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Marque a opção verdadeira.
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Sobre o inquérito policial, marque a alternativa verdadeira.
CEV UECE · 2006
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Como peça de investigação, o inquérito policial admite a reconstituição do crime, ao ditar o Código do Processo Penal, no art. 7.º, "Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policia
CEV UECE · 2002
Ler resposta e comentário →FC567816 · Direito Processual Penal
Nos crimes de ação pública, o inquérito policial será iniciado: I - de ofício; II - a requerimento de qualquer do povo; III - mediante requisição do Ministério Público; IV - a requerimento do juiz; V - a requerimento do ofendido ou de quem
CEV UECE · 2002
Ler resposta e comentário →FC567817 · Direito Processual Penal
Sobre o inquérito policial, assinale a única alternativa que contém afirmação correta:
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Assinale a única alternativa que contém afirmação correta quanto ao inquérito policial:
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Assinale a única alternativa que contém afirmação correta sobre o inquérito policial:
CEV UECE · 2002
Ler resposta e comentário →FC567820 · Direito Processual Penal
Em tema de inquérito policial, é INCORRETO afirmar que:
CEV UECE · 2002
Ler resposta e comentário →FC567821 · Direito Processual Penal
Caso o inquérito policial seja eivado de vício de forma,
CEV UECE · 2002
Ler resposta e comentário →FC567822 · Direito Processual Penal
Na oitiva do indiciado, no interrogatório policial, o termo respectivo deve conter a assinatura
CEV UECE · 2002
Ler resposta e comentário →FC567823 · Direito Processual Penal
Ação penal pública é aquela em que o Estado busca a punição de um crime, independentemente da vontade da vítima, e é promovida pelo(a)
CEV UECE · 2025
Ler resposta e comentário →FC567824 · Direito Processual Penal
Considere as afirmativas seguintes: I. O prazo para oferecimento da ação penal sempre é de 5 (cinco) dias caso o réu esteja preso e 15 (quinze) dias se o réu estiver solto, independente da natureza da ação, se pública ou privada. II. A ação
CEV UECE · 2006
Ler resposta e comentário →FC567825 · Direito Processual Penal
O Procurador Geral de Justiça ofertou ao Egrégio Tribunal de Justiça do Ceará uma denúncia contra o Prefeito Municipal de Cari-riaçu pela prática de Concussão - "Art.316. Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fo
CEV UECE · 2002
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