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Flashcards para concursos para FGV

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FC66330 · Direito Processual Civil

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770), responda: A decisão que fixa astreintes é passível de cumprimento provisório antes do trânsito em julgado da sente

FGV · 2024

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FC66331 · Direito Processual Civil

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770), responda: O ente municipal pode intervir incidentalmente em uma ação possessória entre particulares para alegar qu

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FC66332 · Direito Processual Civil

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770), responda: Qual é a legitimidade da União para intervir em ações possessórias?

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FC66333 · Direito Processual Civil

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770), responda: As decisões que indeferem tutelas provisórias podem ser atacadas por qual tipo de recurso?

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FC66334 · Direito Processual Civil

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770), responda: A Fazenda Pública pode desconsiderar o valor declarado pelos herdeiros na avaliação dos bens para o cálc

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FC66335 · Direito Processual Civil

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770), responda: Quem possui legitimidade para requerer a abertura do inventário?

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FC66336 · Direito Processual Civil

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770), responda: A validade de um testamento deve ser discutida em que tipo de ação?

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FC66337 · Direito Processual Civil

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770), responda: Qual o prazo para contestação dos embargos de terceiro e o que acontece após esse prazo?

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FC66338 · Direito Processual Civil

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770), responda: A audiência de conciliação é obrigatória no processo civil, mesmo que uma das partes manifeste desintere

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FC66339 · Direito Processual Civil

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770), responda: O que ocorre se não houver acordo na audiência de mediação em um processo de família?

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FC66340 · Direito Processual Civil

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770), responda: Qual é o efeito da apelação em ações de família, conforme o Código de Processo Civil?

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FC66341 · Direito Processual Civil

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770), responda: Nas ações de família, a citação é válida mesmo na ausência da cópia da petição inicial e dos documentos?

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FC66342 · Direito Processual Civil

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770), responda: A oposição de embargos monitórios suspende a eficácia da decisão que deferiu a expedição do mandado de p

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FC66343 · Direito Processual Civil

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770), responda: Em uma ação monitória, é necessário mencionar o negócio jurídico subjacente ao título executivo?

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FC66344 · Direito Processual Civil

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770), responda: A ação monitória pode ser utilizada para exigir o cumprimento de quais tipos de obrigações?

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FC66345 · Direito Processual Civil

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Do Processo de Execução (arts. 771 a 925), responda: O que caracteriza a responsabilização objetiva por danos em decorrência da propositura de execução de dívida inexistente?

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FC66346 · Direito Processual Civil

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Do Processo de Execução (arts. 771 a 925), responda: Qual é o procedimento do juiz ao receber uma ação que pleiteia a condenação do devedor ao pagamento de uma obrigação certa, líquida e ven

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FC66347 · Direito Processual Civil

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Do Processo de Execução (arts. 771 a 925), responda: Como deve proceder o juiz ao encontrar alegação de fraude à execução em relação a um terceiro adquirente?

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FC66348 · Direito Processual Civil

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Do Processo de Execução (arts. 771 a 925), responda: Os rendimentos de bens penhorados são passíveis de penhora?

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FC66349 · Direito Processual Civil

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Do Processo de Execução (arts. 771 a 925), responda: Qual é o prazo para o devedor efetuar o pagamento em uma execução por quantia certa após a citação?

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FC66350 · Direito Processual Civil

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Do Processo de Execução (arts. 771 a 925), responda: É permitido o parcelamento da dívida na fase de cumprimento de sentença?

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FC66351 · Direito Processual Civil

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044), responda: Quais são os deveres dos tribunais em relação à uniformização da jurisprudência se

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FC66352 · Direito Processual Civil

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044), responda: Os Tribunais podem criar órgãos uniformizadores da jurisprudência nos Juizados Esp

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FC66353 · Direito Processual Civil

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044), responda: O que deve ser feito em relação ao voto vencido em um acórdão?

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