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Flashcards para concursos para QUADRIX

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC680071 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: A Administração deve receber pedidos e orientar o interessado sobre pendências para regularização?

QUADRIX · 2025

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FC680072 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Qual a relação dos princípios do contraditório e da ampla defesa com o devido processo legal formal no processo administrativo?

QUADRIX · 2025

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FC680073 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Qual a diferença entre o princípio da proporcionalidade e o princípio do interesse público em sentido estrito?

QUADRIX · 2025

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FC680074 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Desatendimento de intimação configura renúncia ao direito de ampla defesa?

QUADRIX · 2025

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FC680075 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Quais padrões éticos devem ser observados no processo administrativo?

QUADRIX · 2025

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FC680076 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Qual é o dever do administrado quanto à exposição dos fatos no processo administrativo?

QUADRIX · 2025

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FC680077 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: A Administração pode recusar sem justificativa o recebimento de documentos no requerimento inicial do interessado?

QUADRIX · 2025

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FC680078 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Qual a diferença entre órgão e entidade na administração pública?

QUADRIX · 2025

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FC680079 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: O que é o critério de impulsão, de ofício, no processo administrativo?

QUADRIX · 2025

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FC680080 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: O processo administrativo federal exige atuação segundo padrão ético de decoro?

QUADRIX · 2025

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FC680081 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: A assistência de advogado ao administrado no processo administrativo federal é obrigatória?

QUADRIX · 2025

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FC680082 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Que comportamento o administrado deve observar perante a Administração?

QUADRIX · 2025

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FC680083 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: O que orienta o princípio da eficiência na Administração Pública?

QUADRIX · 2025

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FC680084 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Como se dá a impulsão do processo administrativo e qual o papel dos interessados?

QUADRIX · 2025

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FC680085 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Que garantias processuais são violadas por ordem administrativa de demolição sem procedimento prévio e sem motivação?

QUADRIX · 2025

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FC680086 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: A administração pode retroagir nova interpretação administrativa que suprima autorização consolidada, sem violar a segurança juríd

QUADRIX · 2025

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FC680087 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: O que exige o princípio da proporcionalidade no processo administrativo e quais são seus vetores?

QUADRIX · 2025

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FC680088 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Qual o critério de interpretação da norma administrativa e a possibilidade de aplicação retroativa de nova interpretação?

QUADRIX · 2025

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FC680089 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: A impulsão de ofício do processo administrativo exclui a atuação dos interessados?

QUADRIX · 2025

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FC680090 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Como o processo administrativo legitima a conduta dos administradores?

QUADRIX · 2025

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FC680091 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: O princípio do devido processo legal alcança também o processo administrativo?

QUADRIX · 2025

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FC680092 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Que garantia existe sobre a duração e a celeridade do processo administrativo?

QUADRIX · 2025

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FC680093 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: O que impõe o princípio da oficialidade à autoridade administrativa no processo administrativo?

QUADRIX · 2025

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FC680094 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Como o processo administrativo inibe condutas arbitrárias?

QUADRIX · 2025

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