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Flashcards para concursos para QUADRIX

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC680095 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Qual é o efeito do princípio da oficialidade no processo administrativo?

QUADRIX · 2025

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FC680096 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: O que determina o princípio da oficialidade no processo administrativo?

QUADRIX · 2025

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FC680097 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Como deve ser interpretada a norma administrativa e a nova interpretação pode ser aplicada retroativamente?

QUADRIX · 2025

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FC680098 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: O administrado tem direito de ser assistido por advogado no processo administrativo?

QUADRIX · 2025

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FC680099 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Qual é a conduta exigida do administrado ao ter consciência da falta de fundamento no seu requerimento?

QUADRIX · 2025

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FC680100 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Qual dever das autoridades quanto ao exercício de direitos e cumprimento de obrigações pelos cidadãos?

QUADRIX · 2025

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FC680101 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Qual a finalidade da interpretação da norma administrativa e quando a retroatividade de nova interpretação é admitida?

QUADRIX · 2025

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FC680102 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Como devem realizar-se os atos de instrução processual que exigem atuação dos interessados?

QUADRIX · 2025

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FC680103 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Quem tem o ônus da prova no processo administrativo e qual o dever do órgão competente?

QUADRIX · 2025

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FC680104 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: É permitida a aplicação retroativa de nova interpretação da norma administrativa?

QUADRIX · 2025

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FC680105 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Qual princípio administrativo exige adequação entre meios e fins e veda medidas mais gravosas que o necessário para atender ao int

QUADRIX · 2025

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FC680106 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: O administrado tem direito de ser assistido por advogado no processo administrativo?

QUADRIX · 2025

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FC680107 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: O que significa a busca da verdade material no processo administrativo?

QUADRIX · 2025

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FC680108 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Quem se considera interessado no processo administrativo quando o inicia em razão de direito ou interesse individual?

QUADRIX · 2025

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FC680109 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Como deve ser apresentado o requerimento inicial e qual a exigência quanto à apresentação de documentos no processo administrativo

QUADRIX · 2025

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FC680110 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: As provas protelatórias apresentadas pelo interessado devem ser admitidas pela Administração Pública?

QUADRIX · 2025

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FC680111 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: A Administração tem o dever de decidir expressamente processos administrativos e solicitações de sua competência?

QUADRIX · 2025

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FC680112 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: O princípio da motivação alcança atos discricionários?

QUADRIX · 2025

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FC680113 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: A decisão administrativa deve ser sempre proferida mediante decisão coordenada?

QUADRIX · 2025

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FC680114 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Quando a Administração pode adotar medidas acauteladoras sem prévia manifestação do interessado?

QUADRIX · 2025

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FC680115 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Qual o prazo para a Administração decidir após concluída a instrução do processo administrativo e ele admite prorrogação?

QUADRIX · 2025

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FC680116 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Como a Administração deve proceder ao receber documentos para iniciar processo administrativo?

QUADRIX · 2025

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FC680117 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Para quem os atos de instrução que exigem participação dos interessados devem ser realizados de modo menos oneroso?

QUADRIX · 2025

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FC680118 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Qual é o prazo inicial para a Administração proferir decisão após concluída a instrução do processo administrativo?

QUADRIX · 2025

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