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Flashcards para concursos para QUADRIX

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC680119 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: No início do processo administrativo, é vedada a recusa imotivada de recebimento de documentos e o servidor deve orientar o intere

QUADRIX · 2025

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FC680120 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Qual o prazo máximo para a Administração decidir após concluída a instrução do processo administrativo e como pode ser prorrogado?

QUADRIX · 2025

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FC680121 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Quem pode iniciar o processo administrativo?

QUADRIX · 2025

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FC680122 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Quem é, em regra, capaz para fins do processo administrativo?

QUADRIX · 2025

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FC680123 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Quem pode promover as atividades de instrução no processo administrativo?

QUADRIX · 2025

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FC680124 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: As provas obtidas por meios ilícitos são admissíveis no processo administrativo?

QUADRIX · 2025

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FC680125 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Qual o prazo para a Administração decidir após a conclusão da instrução do processo administrativo e como pode ser prorrogado?

QUADRIX · 2025

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FC680126 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Quando os atos administrativos devem ser motivados com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos?

QUADRIX · 2025

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FC680127 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Qual princípio autoriza a Administração a instaurar processo de ofício quando há interesse público?

QUADRIX · 2025

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FC680128 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Qual a exigência de motivação para atos administrativos que negam, restringem ou afetam direitos e qual a consequência da sua ausê

QUADRIX · 2025

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FC680129 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: O que ocorre na fase de instrução do processo administrativo?

QUADRIX · 2025

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FC680130 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: O que a motivação da decisão administrativa deve indicar?

QUADRIX · 2025

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FC680131 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Qual a consequência do não atendimento, pelo interessado, do prazo para apresentar documentos necessários à apreciação do pedido?

QUADRIX · 2025

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FC680132 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Quem pode ser legitimado para atuar nos processos administrativos quanto a direitos ou interesses difusos?

QUADRIX · 2025

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FC680133 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: A competência administrativa é irrenunciável?

QUADRIX · 2025

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FC680134 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: A competência para decidir recursos administrativos pode ser delegada?

QUADRIX · 2025

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FC680135 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Onde devem ser publicados o ato de delegação de competência e sua revogação?

QUADRIX · 2025

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FC680136 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Qual autoridade deve iniciar o processo administrativo quando inexistir competência legal específica?

QUADRIX · 2025

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FC680137 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: É necessária correlação entre a competência para instauração e para decisão no processo administrativo?

QUADRIX · 2025

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FC680138 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: A competência para julgar recursos administrativos pode ser delegada?

QUADRIX · 2025

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FC680139 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: O que deve explicitar o ato de delegação administrativa?

QUADRIX · 2025

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FC680140 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: O órgão superior pode avocar permanentemente competência atribuída a órgão inferior?

QUADRIX · 2025

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FC680141 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Qual autoridade deve instaurar o processo administrativo quando não há competência legal específica?

QUADRIX · 2025

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FC680142 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Cabe delegar a edição de atos normativos no processo administrativo federal?

QUADRIX · 2025

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