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Flashcards para concursos para QUADRIX

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC680143 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Onde deve ser iniciado o processo administrativo quando não existe competência legal específica?

QUADRIX · 2025

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FC680144 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: A delegação de competência administrativa exige relação hierárquica entre órgãos?

QUADRIX · 2025

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FC680145 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: A delegação de competência administrativa pode abranger a edição de atos normativos?

QUADRIX · 2025

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FC680146 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: De que decorre a competência administrativa e ela é renunciável?

QUADRIX · 2025

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FC680147 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Pode delegar-se a decisão de recursos administrativos a outra autoridade?

QUADRIX · 2025

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FC680148 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Na ausência de norma que fixe competência, perante qual autoridade deve ser iniciado o processo administrativo?

QUADRIX · 2025

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FC680149 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: A decisão de recursos administrativos admite delegação?

QUADRIX · 2025

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FC680150 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: A competência para exame dos autos em processo administrativo pode ser renunciada pela administração ou pelo interessado?

QUADRIX · 2025

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FC680151 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: A atuação do cônjuge da autoridade como testemunha no processo configura impedimento ou suspeição?

QUADRIX · 2025

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FC680152 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: O servidor ou autoridade que esteja litigando judicialmente com o interessado pode atuar no processo administrativo?

QUADRIX · 2025

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FC680153 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: O indeferimento de alegação de suspeição admite recurso com efeito suspensivo?

QUADRIX · 2025

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FC680154 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: O recurso contra o indeferimento de alegação de suspeição tem efeito suspensivo?

QUADRIX · 2025

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FC680155 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: O interesse indireto do agente impede sua atuação no processo administrativo?

QUADRIX · 2025

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FC680156 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Quando um servidor ou autoridade é impedido de atuar em processo administrativo?

QUADRIX · 2025

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FC680157 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Qual é a regra geral sobre a forma dos atos no processo administrativo federal?

QUADRIX · 2025

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FC680158 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Quando é exigido o reconhecimento de firma em documentos de processo administrativo federal?

QUADRIX · 2025

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FC680159 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Em que dias e horários devem realizar-se os atos do processo administrativo?

QUADRIX · 2025

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FC680160 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Em que hipóteses a administração pode recusar provas apresentadas na fase instrutória do processo administrativo?

QUADRIX · 2025

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FC680161 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: É exigível a apresentação de documentos originais ou cópias autenticadas no início do processo administrativo sob pena de indeferi

QUADRIX · 2025

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FC680162 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Qual é a regra geral sobre a forma dos atos do processo administrativo?

QUADRIX · 2025

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FC680163 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Os atos do processo administrativo exigem forma determinada?

QUADRIX · 2025

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FC680164 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Qual o prazo para a prática dos atos da autoridade e dos administrados no processo administrativo federal?

QUADRIX · 2025

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FC680165 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Qual é a forma de intimação quando os interessados em processo administrativo são indeterminados ou desconhecidos?

QUADRIX · 2025

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FC680166 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: O processo administrativo federal pode prosseguir sem intimação regular do interessado?

QUADRIX · 2025

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