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Flashcards para concursos para QUADRIX

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC680167 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: A intimação no processo administrativo exige forma pessoal, vedando a intimação por correio ou telegrama?

QUADRIX · 2025

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FC680168 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Quais atos do processo administrativo exigem intimação do interessado?

QUADRIX · 2025

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FC680169 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: O descumprimento de diligência implica renúncia do direito?

QUADRIX · 2025

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FC680170 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: O que autoriza o princípio da autotutela na Administração Pública?

QUADRIX · 2025

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FC680171 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Quando a Administração deve anular e quando pode revogar um ato administrativo?

QUADRIX · 2025

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FC680172 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Como se compatibilizam os princípios da autotutela e da segurança jurídica na Administração Pública?

QUADRIX · 2025

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FC680173 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: A Administração pode rever administrativamente sua decisão mesmo que o interessado tenha perdido o prazo para recurso?

QUADRIX · 2025

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FC680174 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Que possibilidade tem o decisor ao declarar a invalidade de ato administrativo quanto aos efeitos temporais?

QUADRIX · 2025

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FC680175 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: A convalidação de ato administrativo prescinde de motivação.

QUADRIX · 2025

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FC680176 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Qual é o prazo geral para interposição de recurso administrativo na esfera administrativa federal?

QUADRIX · 2025

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FC680177 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Qual o limite máximo de instâncias administrativas para um recurso administrativo na Administração Pública Federal?

QUADRIX · 2025

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FC680178 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Qual recurso cabe contra o indeferimento de um requerimento pela autoridade administrativa?

QUADRIX · 2025

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FC680179 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Decisões administrativas admitem recurso administrativo antes de se recorrer ao Judiciário?

QUADRIX · 2025

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FC680180 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: O recurso administrativo abrange a legalidade e o mérito das decisões?

QUADRIX · 2025

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FC680181 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Qual é o número máximo de instâncias administrativas por que pode tramitar um recurso administrativo, salvo disposição legal diver

QUADRIX · 2025

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FC680182 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Qual o prazo geral para interpor recurso administrativo e a partir de que marco ele se conta?

QUADRIX · 2025

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FC680183 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: A assistência por advogado é obrigatória para interpor recurso administrativo?

QUADRIX · 2025

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FC680184 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Admite-se agravar a situação do recorrente no julgamento do recurso administrativo se houver cientificação prévia para apresentaçã

QUADRIX · 2025

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FC680185 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: É necessário esgotar a via administrativa antes de recorrer ao Judiciário para anular ato administrativo?

QUADRIX · 2025

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FC680186 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Em que hipótese os prazos processuais do processo administrativo federal podem ser suspensos?

QUADRIX · 2025

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FC680187 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Como se contam prazos expressos em meses ou anos no processo administrativo?

QUADRIX · 2025

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FC680188 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Quando processos administrativos têm prioridade de tramitação por envolver pessoa com 60 anos ou mais?

QUADRIX · 2025

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FC680189 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Quais interessados têm prioridade de tramitação nos procedimentos administrativos federais?

QUADRIX · 2025

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FC680190 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: A norma que regula o processo administrativo prevê expressamente deveres dos administrados?

QUADRIX · 2025

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