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Flashcards para concursos para QUADRIX

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC680623 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: Os conselhos de fiscalização profissional estão sujeitos à divulgação nominal de remunerações pela Lei de Acesso à Informação?

QUADRIX · 2025

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FC680624 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: O que abrange o princípio da publicidade na administração pública?

QUADRIX · 2025

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FC680625 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: As audiências e consultas públicas são mecanismos adequados para assegurar o princípio da publicidade?

QUADRIX · 2025

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FC680626 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: Quando entidades privadas sem fins lucrativos sujeitam-se à Lei de Acesso à Informação?

QUADRIX · 2025

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FC680627 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: Quando entidades privadas sem fins lucrativos ficam sujeitas à Lei de Acesso à Informação?

QUADRIX · 2025

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FC680628 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: Qual a consequência ética e jurídica da negativa ou omissão injustificada de acesso à informação por agente público?

QUADRIX · 2025

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FC680629 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: Entidades privadas sem fins lucrativos que recebem recursos públicos submetem-se à Lei de Acesso à Informação?

QUADRIX · 2025

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FC680630 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: A autoridade máxima pode delegar ou subdelegar a classificação de informações em qualquer grau de sigilo?

QUADRIX · 2025

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FC680631 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: Qual a diferença entre transparência ativa e transparência passiva?

QUADRIX · 2025

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FC680632 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: Remuneração e subsídio de ocupantes de cargos públicos são informações de interesse público sujeitas à divulgação?

QUADRIX · 2025

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FC680633 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: Quem preside a Comissão Mista de Reavaliação de Informações?

QUADRIX · 2025

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FC680634 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: O que a Administração deve informar ao interessado quando indeferir pedido de acesso à informação?

QUADRIX · 2025

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FC680635 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: Que nível de detalhamento deve ser divulgado sobre a execução orçamentária e financeira em seção específica nos sites dos órgãos e ent

QUADRIX · 2025

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FC680636 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: Que informações sobre remuneração e subsídios devem constar nos sítios oficiais de órgãos e entidades públicas?

QUADRIX · 2025

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FC680637 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: Quais meios de contato os sites institucionais devem indicar para permitir a comunicação do requerente?

QUADRIX · 2025

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FC680638 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: As anuidades cobradas pelos conselhos de fiscalização profissional têm natureza tributár

QUADRIX · 2025

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FC680639 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: Qual é o regime e a forma de pagamento de dívidas judiciais das fundações públicas de di

QUADRIX · 2025

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FC680640 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: O que determina o Princípio da Inércia da Jurisdição quanto ao controle judicial de atos

QUADRIX · 2025

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FC680641 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: A suspensão dos direitos políticos pode atingir particulares que concorreram para ato de

QUADRIX · 2025

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FC680642 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: Desde quando incidem correção monetária e juros de mora sobre a multa civil por improbid

QUADRIX · 2025

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FC680643 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: Qual o padrão probatório exigido na petição inicial de ação de improbidade administrativ

QUADRIX · 2025

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FC680644 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: A responsabilização do decisor administrativo ocorre automaticamente pela adoção de pare

QUADRIX · 2025

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FC680645 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: Um órgão administrativo pode negar ao servidor a assistência de advogado em processo adm

QUADRIX · 2025

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FC680646 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Infrações Administrativas e Responsabilização Ambiental, responda: Qual o dever da autoridade ambiental que toma conhecimento de infração ambiental?

QUADRIX · 2025

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