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Flashcards para concursos para QUADRIX

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FC694888 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Qual o objetivo dos programas de integridade e compliance em órgãos públicos?

QUADRIX · 2025

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FC694889 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Qual é o resultado esperado da implantação de programas de integridade e compliance em órgãos públicos?

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FC694890 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Quem é competente para instaurar e julgar o processo administrativo de responsabilização da pessoa jurídica?

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FC694891 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Qual a sanção pelo descumprimento do acordo de leniência e quando começa a contagem do prazo?

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FC694892 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Quando os efeitos do acordo de leniência se estendem às pessoas jurídicas do mesmo grupo econômico?

QUADRIX · 2025

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FC694893 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Qual é o alcance do controle legislativo direto sobre atos normativos do Executivo?

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FC694894 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Como se denomina o agente público que presta serviço público relevante sem remuneração direta, podendo receber apenas ajuda de custo?

QUADRIX · 2025

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FC694895 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Como se classifica o vínculo de trabalho de quem integra a folha de pagamento de entidade pública sob a CLT?

QUADRIX · 2025

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FC694896 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: O que é readaptação no serviço público?

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FC694897 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Quem pode ser investido em função de confiança na Administração Pública?

QUADRIX · 2025

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FC694898 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Qual o limite da responsabilidade dos herdeiros pela reparação do dano decorrente de ato de improbidade do

QUADRIX · 2025

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FC694899 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Qual é a finalidade central do regime de responsabilização por atos de improbidade administrativa?

QUADRIX · 2025

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FC694900 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: O que deve fazer a autoridade que tomar conhecimento de indícios de ato de improbidade administrativa?

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FC694901 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Quando um erro interpretativo afasta a configuração de improbidade administrativa?

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FC694902 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Quais são os elementos exigidos para caracterizar ato de improbidade por violação dos princípios da adminis

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FC694903 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: A nomeação ou indicação política por detentores de mandato eletivo constitui ato de improbidade administrat

QUADRIX · 2025

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FC694904 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: O que configura ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário pela utilização de bens público

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FC694905 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: O que caracteriza ato de improbidade administrativa por violação da imparcialidade e da legalidade em licit

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FC694906 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: O que caracteriza ato de improbidade por enriquecimento ilícito?

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FC694907 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Que conduta configura ato de improbidade que importa primordialmente em enriquecimento ilícito por intermed

QUADRIX · 2025

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FC694908 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Como se evita a dupla indenização ao fixar o ressarcimento por lesão ao patrimônio público?

QUADRIX · 2025

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FC694909 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Quais são as sanções civis aplicáveis ao agente que pratica ato de improbidade contra os princípios da admi

QUADRIX · 2025

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FC694910 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Qual é a consequência obrigatória quando há dano efetivo e comprovado ao erário por ato de improbidade?

QUADRIX · 2025

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FC694911 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Quem é competente para aplicar as sanções da Lei de Improbidade Administrativa?

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