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Flashcards para concursos para FUNDATEC

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC295445 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: De que forma deve ser realizado o tratamento de informações pessoais, garantindo acesso à informação e respeito à intimidade?

FUNDATEC · 2024

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FC295446 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Quais autoridades podem classificar informações no grau ultrassecreto e cuja classificação deve ser ratificada pelos Ministros de Estado?

FUNDATEC · 2024

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FC295477 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Quais autoridades federais podem classificar informações no grau de ultrassecreto?

FUNDATEC · 2023

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FC295484 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Quais categorias de classificação do sigilo previstas na norma?

FUNDATEC · 2023

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FC295485 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Quais são os prazos máximos de restrição por imprescindibilidade à segurança para ultrassecreta, secreta e reservada?

FUNDATEC · 2023

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FC295487 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Quais informações devem ser classificadas como reservadas para proteger a segurança do Presidente, do Vice‑Presidente e de seus familiares, e qual é a duração do

FUNDATEC · 2023

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FC295490 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Qual o prazo máximo de restrição para informação ultrassecreta e quando se inicia esse prazo?

FUNDATEC · 2023

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FC295497 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Quais são os níveis formais de sigilo previstos na lei de acesso à informação?

FUNDATEC · 2023

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FC295511 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Quais os prazos máximos de restrição para informações ultrassecretas, secretas e reservadas?

FUNDATEC · 2023

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FC295517 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Quem pode classificar informações no grau de ultrassecreto?

FUNDATEC · 2022

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FC295522 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Quais são as categorias de classificação da informação e seus prazos máximos de restrição a contar da data de produção?

FUNDATEC · 2022

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FC295572 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Quais são as três categorias de sigilo, seus prazos máximos e qual categoria se aplica a informações que possam pôr em risco a segurança do Presidente e familiar

FUNDATEC · 2021

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FC295583 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Qual conduta do agente público constitui ilícito quanto ao acesso à informação sigilosa ou pessoal?

FUNDATEC · 2021

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FC295598 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Quais autoridades podem classificar informações como ultrassecretas?

FUNDATEC · 2020

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FC295606 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Quais autoridades têm competência para classificar informações no grau de ultrassecreto?

FUNDATEC · 2019

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FC295607 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Qual o prazo máximo de restrição de acesso para informação classificada como reservada?

FUNDATEC · 2019

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FC295609 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Qual o prazo máximo de restrição para informação classificada como reservada?

FUNDATEC · 2019

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FC295634 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Qual o prazo máximo de restrição para informação classificada como secreta e qual é o marco inicial da sua contagem?

FUNDATEC · 2019

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FC295648 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Qual o prazo máximo de restrição para informação classificada como secreta e quando esse prazo se inicia?

FUNDATEC · 2018

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FC295667 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Qual o prazo máximo de restrição para informação classificada como ultrassecreta, contado da data de produção?

FUNDATEC · 2018

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FC295752 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Quais elementos devem constar do pedido de acesso e o que não pode ser exigido?

FUNDATEC · 2025

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FC295754 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Qual é o dever dos órgãos e entidades quanto à divulgação de informações de interesse coletivo ou geral?

FUNDATEC · 2025

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FC295767 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Qual o prazo máximo para reavaliação das informações classificadas como ultrassecretas e secretas, contado do termo inicial de vigência da lei?

FUNDATEC · 2024

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FC295796 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Qual é o prazo máximo de sigilo para informação classificada como ultrassecreta e quando começa a contar?

FUNDATEC · 2023

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