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Flashcards para concursos para CEV UECE

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC570935 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Como são os princípios que regem a administração pública?

CEV UECE · 2016

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FC570936 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual é o prazo de validade de um concurso público e como funciona sua prorrogação?

CEV UECE · 2011

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FC570937 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Em que situações a Administração pode contratar por tempo determinado sem concurso?

CEV UECE · 2011

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FC570938 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: A acumulação remunerada de cargos públicos é permitida sem qualquer exceção?

CEV UECE · 2011

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FC570939 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quais são os princípios que regem a administração pública?

CEV UECE · 2008

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FC570940 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Que instrumento legal é exigido para a criação de autarquia?

CEV UECE · 2008

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FC570941 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: A quem se estende a proibição de acumulação remunerada de cargos públicos?

CEV UECE · 2006

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FC570942 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quem pode exercer funções de confiança e qual é a finalidade dos cargos em comissão?

CEV UECE · 2006

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FC570943 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Como a Administração pode ampliar sua autonomia gerencial, orçamentária e financeira e qual o objeto desse i

CEV UECE · 2006

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FC570944 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: É permitida a vinculação ou equiparação de parcelas remuneratórias para compor a remuneração do pessoal públ

CEV UECE · 2003

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FC570945 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual é a diferença de regime jurídico entre o particular e o agente público quanto à relação com a lei?

CEV UECE · 2002

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FC570946 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual princípio veda condutas administrativas desarrazoadas, exorbitantes ou disparatadas?

CEV UECE · 2002

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FC570947 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quais os princípios que a Administração Pública deve observar?

CEV UECE · 2002

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FC570948 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quem disciplina as regras para cálculo dos proventos de aposentadoria dos servidores públicos?

CEV UECE · 2025

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FC570949 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quais direitos constitucionais alcançam ocupantes de cargo em comissão?

CEV UECE · 2025

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FC570950 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual a idade mínima para aposentadoria do servidor público homem abrangido por regime próprio de previdência

CEV UECE · 2022

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FC570951 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: O regime jurídico único abrange os trabalhadores das empresas públicas?

CEV UECE · 2022

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FC570952 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: A estabilidade do servidor é adquirida a partir de qual data?

CEV UECE · 2022

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FC570953 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: O que ocorre quando a demissão de servidor estável é invalidada por sentença judicial?

CEV UECE · 2018

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FC570954 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual o aproveitamento do tempo de contribuição prestado em outro ente federativo e do tempo de serviço corre

CEV UECE · 2017

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FC570955 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quando a imposição de limite de idade em concurso público é legítima?

CEV UECE · 2002

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FC570956 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: A lei federal de reajuste salarial compulsório pode atingir relações contratuais em Estados, Municípios e au

CEV UECE · 2002

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FC570957 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: O que cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, legislar?

CEV UECE · 2025

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FC570958 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quem tem competência para dispor sobre a fixação e modificação do efetivo das Forças Armadas?

CEV UECE · 2025

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