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Flashcards para concursos para IBADE

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC327447 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Finais e Transitórias da CF/1988, responda: Quais os requisitos cumulativos para a aposentadoria voluntária do servidor federal que ingressou em cargo efetivo antes da vigência da

IBADE · 2022

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FC327448 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Controle de Constitucionalidade, responda: Quem tem competência para definir o horário oficial e o horário de verão no Brasil?

IBADE · 2021

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FC327449 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Controle de Constitucionalidade, responda: Qual é a natureza da presunção de constitucionalidade das leis e o que ela permite?

IBADE · 2020

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FC327450 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Controle de Constitucionalidade, responda: Qual autoridade estadual é legitimada para propor ADI e ADC no controle concentrado?

IBADE · 2018

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FC327451 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Controle de Constitucionalidade, responda: Que via e que momento do controle de constitucionalidade são característicos do controle político no processo legislativo?

IBADE · 2019

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FC327452 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Controle de Constitucionalidade, responda: O controle difuso permite verificar atos do Poder Público perante norma constitucional mesmo que ela tenha sido revogada?

IBADE · 2023

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FC327453 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Controle de Constitucionalidade, responda: Qual a abrangência e o efeito temporal da resolução do Senado que suspende a execução de lei declarada inconstitucional pelo STF?

IBADE · 2018

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FC327454 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Controle de Constitucionalidade, responda: Quem é legitimado ativo universal para propor ADI sem necessidade de pertinência temática?

IBADE · 2022

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FC327455 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Controle de Constitucionalidade, responda: Quais entidades de âmbito nacional têm legitimidade para propor ação direta de inconstitucionalidade perante o STF?

IBADE · 2022

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FC327456 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Controle de Constitucionalidade, responda: Quais esferas normativas podem ser objeto de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no controle concentrado?

IBADE · 2022

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FC327457 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Controle de Constitucionalidade, responda: Quem tem legitimidade ativa para propor ação direta de inconstitucionalidade?

IBADE · 2022

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FC327458 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Controle de Constitucionalidade, responda: Uma norma declarada constitucional em ADC pode ser objeto de ADI?

IBADE · 2022

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FC327459 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Controle de Constitucionalidade, responda: Qual exigência caracteriza um legitimado especial para propor ADI?

IBADE · 2018

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FC327460 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Controle de Constitucionalidade, responda: Qual o único recurso cabível contra decisão definitiva em ação declaratória de inconstitucionalidade por omissão?

IBADE · 2021

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FC327461 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Controle de Constitucionalidade, responda: Qual a finalidade da ação direta por omissão?

IBADE · 2017

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FC327462 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Controle de Constitucionalidade, responda: Qual requisito adicional exige-se de um legitimado ativo especial ao propor ADPF?

IBADE · 2022

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FC327463 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Controle de Constitucionalidade, responda: Os legitimados universais precisam comprovar a pertinência temática para propor ação direta de inconstitucionalidade?

IBADE · 2023

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FC327464 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Controle de Constitucionalidade, responda: Antes de conceder medida cautelar em ação direta, o tribunal deve ouvir previamente os órgãos ou autoridades responsáveis pelo ato?

IBADE · 2023

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FC327465 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Controle de Constitucionalidade, responda: Qual a importância da Constituição rígida para o controle de constitucionalidade?

IBADE · 2018

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FC327466 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Controle de Constitucionalidade, responda: Qual o caráter do controle pela arguição incidental e seu efeito?

IBADE · 2018

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FC327467 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Controle de Constitucionalidade, responda: As emendas constitucionais e normas de revisão constitucional podem ser submetidas ao controle de constitucionalidade?

IBADE · 2018

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FC327468 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Controle de Constitucionalidade, responda: O que caracterizam vícios materiais no controle de constitucionalidade?

IBADE · 2017

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FC327469 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Constituições Estaduais e LODF, responda: Como se altera a integridade territorial de um estado?

IBADE · 2017

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FC327470 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Constituições Estaduais e LODF, responda: Quem é a autoridade competente para conferir patentes aos integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar estaduais?

IBADE · 2023

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