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Flashcards para concursos de Direito Previdenciário

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC220659 · Direito Previdenciário

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Regime Próprio de Previdência Social na Constituição Federal, responda: É possível aposentar-se no RPPS apenas com 25 anos de atividade especial após a reforma constitucional?

FGV · 2023

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FC220660 · Direito Previdenciário

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Regime Próprio de Previdência Social na Constituição Federal, responda: O que exige a Constituição para a aposentadoria por incapacidade permanente do servidor público?

FGV · 2023

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FC220661 · Direito Previdenciário

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Regime Próprio de Previdência Social na Constituição Federal, responda: Pode-se instituir novos regimes próprios de previdência social para servidores titulares de cargos efetivos?

FGV · 2023

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FC220662 · Direito Previdenciário

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Regime Próprio de Previdência Social na Constituição Federal, responda: Qual a natureza do regime previdenciário dos servidores públicos federais?

FGV · 2023

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FC220663 · Direito Previdenciário

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Regime Próprio de Previdência Social na Constituição Federal, responda: A aposentadoria compulsória do servidor público pode ser imposta independentemente de sua vontade?

FGV · 2023

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FC220664 · Direito Previdenciário

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Regime Próprio de Previdência Social na Constituição Federal, responda: O que ocorre com o vínculo que originou o tempo de contribuição quando a aposentadoria é concedida com esse tempo?

FGV · 2022

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FC220665 · Direito Previdenciário

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Regime Próprio de Previdência Social na Constituição Federal, responda: A previdência privada é obrigatória ou facultativa e qual é seu caráter em relação ao regime público?

FGV · 2022

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FC220666 · Direito Previdenciário

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Regime Próprio de Previdência Social na Constituição Federal, responda: Por que, do ponto de vista atuarial, uma norma que relaxa regras previdenciárias é considerada contrarreforma?

FGV · 2022

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FC220667 · Direito Previdenciário

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Regime Próprio de Previdência Social na Constituição Federal, responda: É permitida a instituição de novos regimes próprios de previdência social pelos entes federativos?

FGV · 2022

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FC220668 · Direito Previdenciário

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Regime Próprio de Previdência Social na Constituição Federal, responda: A contribuição previdenciária instituída por emenda que cria nova hipótese de incidência pode incidir sobre proventos de

FGV · 2022

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FC220669 · Direito Previdenciário

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Regime Próprio de Previdência Social na Constituição Federal, responda: A aposentadoria por invalidez no RPPS exige idade mínima para sua concessão?

FGV · 2022

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FC220670 · Direito Previdenciário

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Regime Próprio de Previdência Social na Constituição Federal, responda: A obrigação de fazer imposta à Fazenda Pública admite execução provisória sem observância do regime constitucional de pr

FGV · 2021

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FC220671 · Direito Previdenciário

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Regime Próprio de Previdência Social na Constituição Federal, responda: Como podem ser estabelecidos requisitos diferenciados de aposentadoria para policiais civis?

FGV · 2018

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FC220672 · Direito Previdenciário

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Regime Próprio de Previdência Social na Constituição Federal, responda: Qual requisito, além do tempo de contribuição, é exigido pelo RPPS para aposentadoria voluntária?

FGV · 2018

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FC220673 · Direito Previdenciário

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Regime Próprio de Previdência Social na Constituição Federal, responda: A paridade dos proventos e pensões é condicionada por regras transitórias e pode ser alterada por emenda constitucional?

FGV · 2017

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FC220674 · Direito Previdenciário

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Regime Próprio de Previdência Social na Constituição Federal, responda: Qual benefício reembolsa o valor da contribuição de servidor que preenche os requisitos para aposentadoria voluntária e

FGV · 2017

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FC220675 · Direito Previdenciário

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Regime Próprio de Previdência Social na Constituição Federal, responda: A ocupação exclusiva de cargo em comissão sem vínculo estatutário prévio permite filiação ao RPPS?

FGV · 2015

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FC220676 · Direito Previdenciário

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Lei nº 9.717/1998 - Regras Gerais dos RPPSs, responda: Qual a periodicidade e o prazo para publicação do demonstrativo financeiro e orçamentário previdenciário acumulado no exercício?

FGV · 2025

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FC220677 · Direito Previdenciário

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Lei nº 9.717/1998 - Regras Gerais dos RPPSs, responda: Que ações de controle os Tribunais de Contas exercem sobre os regimes próprios de previdência?

FGV · 2024

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FC220678 · Direito Previdenciário

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Lei nº 9.717/1998 - Regras Gerais dos RPPSs, responda: Qual avaliação atuarial obrigatória os RPPS devem realizar para acompanhar o equilíbrio financeiro e atuarial?

FGV · 2024

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FC220679 · Direito Previdenciário

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Lei nº 9.717/1998 - Regras Gerais dos RPPSs, responda: Qual princípio estatístico justifica a exigência de cobertura mínima de segurados?

FGV · 2024

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FC220680 · Direito Previdenciário

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Lei nº 10.887/2004 - Aplicação da EC nº 41/2003, responda: A contribuição sobre proventos que excedem o teto do RGPS alcança aposentados anteriores à sua criação?

FGV · 2022

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FC220681 · Direito Previdenciário

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Lei nº 10.887/2004 - Aplicação da EC nº 41/2003, responda: Servidor público vinculado ao RPPS pode ser segurado facultativo no RGPS?

FGV · 2018

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FC220682 · Direito Previdenciário

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Lei nº 10.887/2004 - Aplicação da EC nº 41/2003, responda: Quais os requisitos de idade, tempo de contribuição e vínculo para aposentadoria voluntária no RPPS?

FGV · 2017

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