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Flashcards para concursos de Direito Previdenciário

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC466689 · Direito Previdenciário

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Legislação Previdenciária (Fontes, Aplicação, Hierarquia etc.), responda: Qual é a competência legislativa da seguridade social e da previdência social?

CEBRASPE (CESPE) · 2008

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FC466690 · Direito Previdenciário

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Legislação Previdenciária (Fontes, Aplicação, Hierarquia etc.), responda: Qual o prazo mínimo entre a publicação da lei que institui ou altera contribuições sociais previdenciárias e sua exigi

CEBRASPE (CESPE) · 2008

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FC466691 · Direito Previdenciário

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Legislação Previdenciária (Fontes, Aplicação, Hierarquia etc.), responda: Órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional são considerados empresa para fins da legislação pr

CEBRASPE (CESPE) · 2007

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FC466692 · Direito Previdenciário

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Legislação Previdenciária (Fontes, Aplicação, Hierarquia etc.), responda: Qual é a diretriz teleológica na interpretação das normas previdenciárias e sua consequência sobre direitos adquiridos

CEBRASPE (CESPE) · 2004

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FC466693 · Direito Previdenciário

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Legislação Previdenciária (Fontes, Aplicação, Hierarquia etc.), responda: Qual é o prazo de anterioridade aplicável às normas que instituem ou majoram contribuições sociais destinadas ao custe

CEBRASPE (CESPE) · 2004

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FC466694 · Direito Previdenciário

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Legislação Previdenciária (Fontes, Aplicação, Hierarquia etc.), responda: Qual critério interpretativo prevalece para tratados ou convênios previdenciários internalizados em relação às normas

CEBRASPE (CESPE) · 2004

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FC466695 · Direito Previdenciário

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Legislação Previdenciária (Fontes, Aplicação, Hierarquia etc.), responda: Qual a diferença entre fontes materiais e fontes formais no direito previdenciário?

CEBRASPE (CESPE) · 2002

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FC466696 · Direito Previdenciário

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Legislação Previdenciária (Fontes, Aplicação, Hierarquia etc.), responda: Como se resolvem conflitos de normas no direito previdenciário?

CEBRASPE (CESPE) · 2002

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FC466697 · Direito Previdenciário

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Legislação Previdenciária (Fontes, Aplicação, Hierarquia etc.), responda: Por que o direito previdenciário é considerado ramo autônomo para fins didáticos?

CEBRASPE (CESPE) · 2002

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FC466698 · Direito Previdenciário

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Legislação Previdenciária (Fontes, Aplicação, Hierarquia etc.), responda: Qual o alcance territorial e pessoal das normas da seguridade social?

CEBRASPE (CESPE) · 2002

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FC466699 · Direito Previdenciário

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Legislação Previdenciária (Fontes, Aplicação, Hierarquia etc.), responda: Qual o prazo de anterioridade aplicável às contribuições sociais?

CEBRASPE (CESPE) · 2002

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FC466700 · Direito Previdenciário

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Legislação Previdenciária (Fontes, Aplicação, Hierarquia etc.), responda: Qual anterioridade se aplica às contribuições sociais previdenciárias?

CEBRASPE (CESPE) · 2002

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FC466701 · Direito Previdenciário

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Legislação Previdenciária (Fontes, Aplicação, Hierarquia etc.), responda: Qual é o marco temporal para aplicar a lei na concessão de benefício previdenciário?

CEBRASPE (CESPE) · 2002

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FC466702 · Direito Previdenciário

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Legislação Previdenciária (Fontes, Aplicação, Hierarquia etc.), responda: Quem tem competência privativa para legislar sobre seguridade social e quando os Estados podem editar normas sobre a m

CEBRASPE (CESPE) · 2002

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FC466703 · Direito Previdenciário

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Legislação Previdenciária (Fontes, Aplicação, Hierarquia etc.), responda: Qual é a competência legislativa em matéria de previdência social e quais são seus efeitos sobre leis estaduais?

CEBRASPE (CESPE) · 2002

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FC466704 · Direito Previdenciário

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Legislação Previdenciária (Fontes, Aplicação, Hierarquia etc.), responda: Qual é o objetivo dos acordos internacionais de previdência social ratificados pelo Brasil?

CEBRASPE (CESPE) · 2002

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FC466705 · Direito Previdenciário

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 6.214/2007 - Regulamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), responda: Quando o Benefício de Prestação Continuada é excluído da renda familiar per capita?

IGEDUC · 2023

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FC466706 · Direito Previdenciário

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 6.214/2007 - Regulamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), responda: Qual é o prazo para apresentação de defesa após notificação e o que ocorre se o INSS não decidir em 30

IGEDUC · 2023

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FC466707 · Direito Previdenciário

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 6.214/2007 - Regulamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), responda: Quais benefícios podem ser acumulados com o BPC?

IGEDUC · 2023

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FC466708 · Direito Previdenciário

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 6.214/2007 - Regulamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), responda: A introdução da avaliação da deficiência no BPC garante a adoção plena do modelo biopsicossocial pelos

IGEDUC · 2023

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FC466709 · Direito Previdenciário

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 6.214/2007 - Regulamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), responda: Com quais benefícios o BPC pode ser acumulado?

IGEDUC · 2023

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FC466710 · Direito Previdenciário

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 6.214/2007 - Regulamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), responda: O BPC exige residência no Brasil para requerer e para manter o benefício?

IGEDUC · 2023

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FC466711 · Direito Previdenciário

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 6.214/2007 - Regulamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), responda: A inscrição no Cadastro Único é exigida para a concessão e manutenção do Benefício de Prestação Contin

Instituto AOCP · 2018

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FC466712 · Direito Previdenciário

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 6.214/2007 - Regulamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), responda: Quais benefícios são exceções à vedação de acumulação para o idoso habilitar-se ao BPC?

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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