FC41087 · Direito Civil
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Flashcards para concursos de Direito Civil
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FC41088 · Direito Civil
Art. 62. Para criar uma fundação, o seu instituidor fará, por escritura pública ou testamento, dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina, e declarando, se quiser, a maneira de administrá-la. Parágrafo único. A fu
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Art. 62. Para criar uma fundação, o seu instituidor fará, por escritura pública ou testamento, dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina, e declarando, se quiser, a maneira de administrá-la. Parágrafo único. A fu
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De acordo com o assunto Direito Civil: Do Casamento (arts. 1.511 a 1.582), responda: A apuração de culpa é exigida para o divórcio e para modificar a partilha no regime da comunhão parcial?
FGV · 2024
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De acordo com o assunto Direito Civil: Defeitos ou Vícios do Negócio Jurídico (arts. 138 a 165), responda: O que é o estado de perigo em um negócio jurídico e qual o prazo para pleitear sua anulação?
FGV · 2024
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De acordo com o assunto Direito Civil: Dos Vícios Redibitórios (arts. 441 a 446), responda: O que é necessário provar para pleitear indenização por vícios redibitórios?
FGV · 2024
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De acordo com o assunto Direito Civil: Classificação dos Bens (art. 79 a 97), responda: O que caracteriza benfeitoria necessária e benfeitoria voluptuária?
FGV · 2024
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De acordo com o assunto Direito Civil: Da Proteção da Pessoa dos Filhos (arts. 1.583 a 1.590), responda: Quem responde pela educação dos filhos após o divórcio?
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC56539 · Direito Civil
De acordo com o assunto Direito Civil: Da Proteção da Pessoa dos Filhos (arts. 1.583 a 1.590), responda: A convivência familiar dos menores pode ser impedida pelo responsável por inadimplência da pensão alimentícia?
FGV · 2023
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De acordo com o assunto Direito Civil: Da Mora (arts. 394 a 401), responda: Quais prejuízos o devedor em mora pode ser responsabilizado mesmo após a impossibilidade de cumprimento da obrigação?
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC56541 · Direito Civil
De acordo com o assunto Direito Civil: Prescrição e Decadência (arts. 189 a 211), responda: Qual é o prazo prescricional para pretensões de reparação civil e quando começa a contar para incapazes?
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC56542 · Direito Civil
De acordo com o assunto Direito Civil: Do Pagamento Indevido (arts. 876 a 883), responda: O que deve ser restituído em caso de pagamento indevido quando o possuidor agiu de má-fé?
FGV · 2023
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De acordo com o assunto Direito Civil: Da Curatela (arts. 1.767 a 1.783), responda: Quais aspectos a autoridade do curador alcança em relação aos filhos do curatelado enquanto não houver maioridade ou emancipação?
FGV · 2023
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De acordo com o assunto Direito Civil: Da Hipoteca (arts. 1.473 a 1.505), responda: Os melhoramentos realizados após a constituição da hipoteca integram a garantia do credor?
FGV · 2023
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De acordo com o assunto Direito Civil: Dos Alimentos (arts. 1.694 a 1.710), responda: A prisão extingue a obrigação alimentar do pai?
FGV · 2023
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De acordo com o assunto Direito Civil: Da Ordem da Vocação Hereditária (arts. 1.829 a 1.844), responda: Como se caracteriza o direito real de habitação do cônjuge sobrevivente em relação à herança?
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC56694 · Direito Civil
De acordo com o assunto Direito Civil: Dos Direitos de Vizinhança (arts. 1.277 a 1.313), responda: O que pode exigir o proprietário de imóvel sem acesso à via pública dos vizinhos para obter passagem?
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC56695 · Direito Civil
De acordo com o assunto Direito Civil: Das Obrigações Solidárias (arts. 264 a 285), responda: Como se divide o preço entre credores não solidários e o que cada um pode cobrar de um devedor solidário?
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC56696 · Direito Civil
De acordo com o assunto Direito Civil: Da Fiança (arts. 818 a 839), responda: O fiador responde pelos encargos acessórios e despesas judiciais quando a fiança não é limitada?
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC56846 · Direito Civil
De acordo com o assunto Direito Civil: Da Doação (arts. 538 a 564), responda: Qual a exigência formal para a validade da doação de imóvel?
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC56847 · Direito Civil
De acordo com o assunto Direito Civil: Da Responsabilidade Civil (arts. 927 a 954), responda: Quais itens abrange a reparação por danos materiais na inabilitação parcial para o exercício da profissão?
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC56848 · Direito Civil
De acordo com o assunto Direito Civil: Do Regime de Bens entre os Cônjuges (arts. 1.639 a 1.688), responda: Quais bens são partilháveis na comunhão parcial de bens em caso de divórcio?
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC56849 · Direito Civil
De acordo com o assunto Direito Civil: Das Arras ou Sinal (arts. 417 a 420), responda: É possível pedir a devolução do sinal pago e em que hipótese cabe indenização suplementar?
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC56850 · Direito Civil
De acordo com o assunto Direito Civil: Da Compra e Venda (arts. 481 a 532), responda: Qual é a consequência jurídica da aquisição de bem em hasta pública por servidor público na mesma vara onde atua?
FGV · 2023
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