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Flashcards para concursos de Direito Ambiental

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC171299 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Direito Ambiental Constitucional, responda: Qual é o dever constitucional compartilhado entre o Estado e a sociedade para garantir a proteção do meio ambiente?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC171300 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Direito Ambiental Constitucional, responda: Qual é a função principal do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) no processo de licenciamento ambiental?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC171301 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Direito Ambiental Constitucional, responda: A promoção da educação ambiental pelo poder público abrange quais níveis e modalidades de ensino?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC171302 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Direito Ambiental Constitucional, responda: Qual é o princípio constitucional fundamental que estabelece o dever coletivo e o direito individual à preservação do meio ambiente para garantir a quali

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC171303 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Direito Ambiental Constitucional, responda: Qual é a base constitucional para a exigência do Estudo de Impacto Ambiental como instrumento na proteção do meio ambiente?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC171304 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Direito Ambiental Constitucional, responda: Qual é a característica da competência legislativa concorrente no direito ambiental entre a União, os Estados e o Distrito Federal?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC171305 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Direito Ambiental Constitucional, responda: Quem tem legitimidade para propor ação popular visando a proteção de interesses como o meio ambiente?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC171306 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Direito Ambiental Constitucional, responda: Qual é a responsabilidade do poder público e da coletividade na proteção do meio ambiente equilibrado e do patrimônio genético?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC171307 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Direito Ambiental Internacional, responda: Qual é o principal risco ambiental e à saúde humana associado aos Poluentes Orgânicos Persistentes reconhecido pela Convenção de Estocolmo?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC171308 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Direito Ambiental Internacional, responda: Qual é a importância da infraestrutura ambiental no desenvolvimento sustentável dos assentamentos humanos conforme a Agenda 21?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC171309 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Direito Ambiental Internacional, responda: Quais são os três objetivos principais da Convenção sobre Diversidade Biológica que orientam as políticas internacionais de conservação?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC171310 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Direito Ambiental Internacional, responda: Como a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) define o conceito de diversidade biológica no contexto da conservação ambiental?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC171311 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Direito Ambiental Internacional, responda: Quais são os três objetivos principais da Convenção sobre Diversidade Biológica que orientam sua implementação?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC171312 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Direito Ambiental Internacional, responda: Qual é a principal obrigação dos países industrializados no Protocolo de Quioto em relação às emissões de gases de efeito estufa?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC171313 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Direito Ambiental Internacional, responda: É permitido a um Estado Parte denunciar o Protocolo de Quioto?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC171314 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Direito Ambiental Internacional, responda: Como a CITES regula a importação de espécies ameaçadas provenientes de países não signatários da Convenção?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC171315 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Direito Ambiental Internacional, responda: Qual é o papel da autoridade administrativa e da autoridade científica na implementação da CITES no Brasil para controlar o comércio internacional de espé

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC171316 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Direito Ambiental Internacional, responda: O que caracteriza um movimento transfronteiriço de resíduos perigosos segundo a Convenção de Basileia?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC171317 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Direito Ambiental Internacional, responda: Qual é a finalidade da exigência de garantia nos movimentos transfronteiriços de resíduos segundo a Convenção de Basileia?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC171318 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Direito Ambiental Internacional, responda: Quais critérios são utilizados para caracterizar resíduos metálicos como perigosos no controle internacional estabelecido pela Convenção de Basileia?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC171319 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Direito Ambiental Internacional, responda: Qual é o requisito fundamental para que acordos bilaterais, multilaterais ou regionais relacionados ao movimento transfronteiriço de resíduos perigosos es

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC171320 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Direito Ambiental Internacional, responda: Qual é a diferença conceitual entre "usuário" e "consumidor" no contexto do Protocolo de Montreal e sua regulamentação nacional?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC171321 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Direito Ambiental Internacional, responda: Qual é o critério essencial para o tratamento das necessidades especiais no intercâmbio de informações em acordos internacionais sobre biossegurança?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC171322 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Direito Ambiental Internacional, responda: Qual é a importância da identificação clara e detalhada dos organismos vivos modificados (OVMs) em acordos internacionais sobre biossegurança?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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