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Flashcards para concursos de Direito do Consumidor

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC290784 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Quais espécies de vulnerabilidade do consumidor, além da técnica e da jurídica?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC290785 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: A racionalização e melhoria dos serviços públicos são objetivos da Política Nacional das Relações de Consumo?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC290786 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Os princípios da Política Nacional das Relações de Consumo incluem a racionalização e melhoria dos serviços públicos?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC290787 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Qual princípio do CDC exige a atualização contínua de políticas, normas e medidas de proteção ao consumidor?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC290788 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Que princípio da Política Nacional das Relações de Consumo justifica a presença do Estado no mercado para proteger o consumidor

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC290789 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Quem deve promover a criação de meios eficientes de controle de qualidade e segurança de produtos e serviços e mecanismos alter

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC290790 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Quando deve ser reconhecida a hipossuficiência consumerista pelo aplicador do direito?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC290791 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Quais fins a Política Nacional das Relações de Consumo busca assegurar aos consumidores?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC290792 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Quais práticas empresariais compõem o marketing de defesa do consumidor para harmonizar interesses?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC290793 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Qual é o objetivo principal da Política Nacional de Relações de Consumo?

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC290794 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Qual princípio deve ser observado na repactuação de dívidas para preservar a dignidade e subsistência do consumidor?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC290795 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Quando é cabível a inversão do ônus da prova no processo consumerista?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC290796 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: O CDC assegura proteção contra publicidade enganosa e contra métodos comerciais coercitivos?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC290797 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Qual obrigação do fornecedor quanto à indicação de preços por unidade de medida?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC290798 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Em que momento processual deve ser decidida a inversão do ônus da prova prevista no CDC?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC290799 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Qual princípio limita a repactuação de dívidas para preservar recursos essenciais do consumidor?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC290800 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: O que o Código de Defesa do Consumidor assegura quanto à prestação de serviços públicos?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC290801 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Regime de responsabilidade entre integrantes da cadeia de fornecimento por danos ao consumidor: subsidiária ou solidária?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC290802 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Que consequências jurídicas decorrem do reconhecimento da adequada e eficaz prestação dos serviços públicos como direito básico

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC290803 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Qual a natureza do direito do consumidor à informação clara e adequada e pode ser renunciado?

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC290804 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: A exigência de informação sobre tributos incidentes impõe a obrigatoriedade de um local específico para sua apresentação?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC290805 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Qual o alcance do princípio da transparência quanto ao dever de informação e o efeito da insuficiência informativa sobre a resp

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC290806 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Em conflito entre norma do CDC e norma ordinária, qual critério deve prevalecer?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC290807 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: A teoria do diálogo das fontes permite aplicar o Código Civil subsidiariamente para a tutela contratual do consumidor?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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