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Flashcards para concursos de Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC412525 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Da Contribuição de Melhoria (arts. 94 a 99 da Lei Estadual nº 3.956/1981), responda: O que se considera obra pública estadual para fins da contribuição de melh

FCC · 2019

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FC412526 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado da Bahia (BA), responda: Qual o valor limite para dispensa do lançamento e da inscrição em Dívida Ativa pela Fazenda Pública Es

FGV · 2022

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FC412527 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado da Bahia (BA), responda: Qual a consequência para o crédito tributário quando mercadorias apreendidas como prova forem consider

FGV · 2022

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FC412528 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Da Administração Tributária (arts. 106 a 121 da Lei Estadual nº 3.956/1981), responda: Em que hipóteses a constituição de créditos tributários compete aos Agen

FCC · 2019

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FC412529 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Da Administração Tributária (arts. 106 a 121 da Lei Estadual nº 3.956/1981), responda: Em caso de embaraço à fiscalização ou desacato, o que pode ser requisita

FCC · 2019

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FC412530 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado da Bahia (BA), responda: No lançamento por homologação, o que ocorre quando a declaração não é paga e decorrem 30 dias?

FGV · 2022

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FC412531 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado da Bahia (BA), responda: Se a solução de consulta reconhecer tributo devido, qual benefício há se o contribuinte recolher em at

FGV · 2022

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FC412532 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado da Bahia (BA), responda: Que providência o Conselho de Fazenda Estadual deve adotar para uniformizar a aplicação da legislação

IGEDUC · 2023

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FC412533 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado da Bahia (BA), responda: A impenhorabilidade do imóvel residencial do devedor protege esse imóvel quando for sua única propried

IGEDUC · 2023

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FC412534 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado da Bahia (BA), responda: Quais hipóteses autorizam o arbitramento da base de cálculo do ICMS quando não for possível apurar o m

IESES · 2016

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FC412535 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado da Bahia (BA), responda: Quando a transmissão causa mortis é isenta do ITCMD na Bahia?

FGV · 2022

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FC412536 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado da Bahia (BA), responda: Quem é o contribuinte do ITCMD nas doações e quem responde solidariamente pelo pagamento?

FGV · 2022

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FC412537 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Lei Estadual nº 4.826/1989 - ITD (BA), responda: Qual a condição para isenção do ITD nas transmissões causa mortis no Estado da Bahia?

FCC · 2019

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FC412538 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Lei Estadual nº 4.826/1989 - ITD (BA), responda: Quais condições cumulativas autorizam a isenção do ITD na transmissão causa mortis de imóvel?

FCC · 2019

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FC412539 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Lei Estadual nº 4.826/1989 - ITD (BA), responda: Qual é o local da transmissão para fins de ITD na doação de bens móveis?

FCC · 2019

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FC412540 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Lei Estadual nº 4.826/1989 - ITD (BA), responda: Qual o critério para definir a competência estadual do ITD em transmissões causa mortis de direitos reais sobr

FCC · 2019

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FC412541 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado da Bahia (BA), responda: Como é calculada a base de cálculo do IPVA em caso de perda total do veículo por sinistro?

FGV · 2022

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FC412542 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado da Bahia (BA), responda: Como se divide o produto da arrecadação do IPVA, incluindo os acréscimos?

FGV · 2022

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FC412543 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Lei Estadual nº 6.348/1991 - IPVA (BA), responda: O que integra a base de cálculo do IPVA para veículo novo e como se calcula a cobrança proporcional no ano da

FCC · 2019

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FC412544 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Lei Estadual nº 6.348/1991 - IPVA (BA), responda: Em que condição veículos usados como ambulância ou no combate a incêndio são isentos do IPVA?

FCC · 2019

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FC412545 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Lei Estadual nº 6.348/1991 - IPVA (BA), responda: Quem responde solidariamente pelo pagamento do IPVA?

FCC · 2019

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FC412546 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado da Bahia (BA), responda: Em que situação a circulação física de mercadoria não caracteriza fato gerador do ICMS?

IGEDUC · 2023

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FC412547 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado da Bahia (BA), responda: Quando o ICMS incide sobre o fornecimento de mercadoria acompanhado de prestação de serviços?

FGV · 2022

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FC412548 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Da Incidência e da Não Incidência (arts. 1º a 3º da Lei Estadual nº 7.014/1996), responda: Quando a aquisição de mercadoria por arrematação em leilão fiscal nã

FCC · 2019

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