FC530183 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Estadual e Distrital
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC530184 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: O que a resolução da Assembleia Legislativa deve especificar ao delegar competência ao Governador?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Como deve ser realizada a votação quando a resolução determina que o projeto da lei delegada seja apreciado pela Assemb
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que providência é vedada quando o projeto da lei delegada é apreciado pela Assembleia Legislativa em votação única?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Como as leis complementares devem ser aprovadas na Constituição do Estado de Santa Catarina?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que matéria relativa ao Poder Judiciário deve ser objeto de lei complementar no Estado?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que órgãos têm sua organização definida por lei complementar no âmbito estadual?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que instituição de controle externo deve ter sua organização regulamentada por lei complementar?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que regime jurídico relativo aos servidores estaduais deve ser estabelecido por lei complementar?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: O que deve ser definido por lei complementar em relação aos planos de carreira dos servidores estaduais?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que forças estaduais têm sua organização sujeita a lei complementar?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que aspecto relativo aos servidores da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar exige lei complementar?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que assunto referente ao Vice-Governador do Estado exige lei complementar para ser fixado?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que matéria da área educacional estadual deve ser regulada por lei complementar?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: O plebiscito é matéria que exige lei complementar para sua regulamentação no Estado?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: O referendo é matéria que exige lei complementar para sua regulamentação no Estado?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Quais modalidades de fiscalização a Constituição do Estado de Santa Catarina atribui ao controle das finanças públicas
Ler resposta e comentário →FC530200 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Sobre quais entes incide a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial no âmbito estadua
Ler resposta e comentário →FC530201 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Quais aspectos devem ser verificados pela fiscalização quanto aos atos e às despesas públicas?
Ler resposta e comentário →FC530202 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Qual órgão exerce o controle externo da fiscalização das finanças públicas estaduais?
Ler resposta e comentário →FC530203 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Como se dá o controle interno da fiscalização das finanças públicas dentro dos Poderes?
Ler resposta e comentário →FC530204 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Quais classes de pessoas estão abrangidas pela obrigação de prestar contas prevista na Constituição do Estado de Santa
Ler resposta e comentário →FC530205 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que operações ou situações obrigam a prestação de contas ao Estado?
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