FC530567 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Estadual e Distrital
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC530568 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que competência tem o Ministério Público para atuar contra lei ou ato normativo estadual ou municipal declarado incompa
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que medida o Ministério Público pode promover em decorrência de atos apurados por comissões parlamentares de inquérito?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Como o Ministério Público deve proceder em relação a representações por violação de direitos humanos ou sociais decorre
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que atribuição o Ministério Público possui quanto aos estabelecimentos que abrigam menores, idosos, incapazes e pessoas
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Qual é a função do Ministério Público em relação às fundações?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Quem compõe o Ministério Público do Estado de Santa Catarina?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que mecanismo de indicação os membros do Ministério Público utilizam para selecionar os candidatos ao cargo de Procurad
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Quem nomeia o Procurador-Geral de Justiça no Estado de Santa Catarina?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Em quanto tempo deve ser efetuada a nomeação do Procurador-Geral de Justiça após a indicação?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que providência o Governador deve adotar imediatamente após nomear o Procurador-Geral de Justiça?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Qual a duração do mandato do Procurador-Geral de Justiça?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: A recondução do Procurador-Geral de Justiça é permitida?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Como se dá o ingresso na carreira do Ministério Público do Estado de Santa Catarina?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que instituição tem assegurada participação na realização do concurso para ingresso no Ministério Público de Santa Cata
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Qual requisito mínimo de experiência profissional é exigido do bacharel em Direito para ingresso no Ministério Público?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Como devem ser observadas as nomeações decorrentes do concurso para ingresso no Ministério Público?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Há obrigação de residência para os membros do Ministério Público quanto à sua lotação?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Em que hipótese um membro do Ministério Público pode residir fora da comarca da lotação?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: O Ministério Público está sujeito a outras disposições constitucionais do Estado?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Como deve ser a distribuição de processos no Ministério Público do Estado de Santa Catarina?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que matérias uma lei complementar estadual deve disciplinar sobre o Ministério Público junto ao Poder Judiciário?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Quem tem iniciativa facultada para propor a lei complementar que organiza o Ministério Público junto ao Poder Judiciári
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