FC530591 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Estadual e Distrital
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC530592 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que faculdade o Ministério Público possui em relação à criação de seus cargos e serviços auxiliares?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que faculdade o Ministério Público possui em relação à extinção de seus cargos e serviços auxiliares?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Como devem ser providos os cargos e serviços auxiliares do Ministério Público?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Qual competência o Ministério Público possui sobre a política remuneratória e os planos de carreira?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Dentro de quais limites o Ministério Público deve elaborar sua proposta orçamentária?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Com quais Poderes o Ministério Público deve elaborar sua proposta orçamentária?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que consequência ocorre se o Ministério Público não encaminhar sua proposta orçamentária dentro do prazo previsto na le
Ler resposta e comentário →FC530599 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: O que o Poder Executivo deve fazer se a proposta orçamentária do Ministério Público for encaminhada em desacordo com os
Ler resposta e comentário →FC530600 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Durante a execução orçamentária, quando é permitida a realização de despesas que extrapolem os limites da lei de diretr
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Segundo a Constituição do Estado de Santa Catarina, quando os membros do Ministério Público adquirem vitaliciedade?
Ler resposta e comentário →FC530602 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Sob que condição os membros do Ministério Público podem perder o cargo?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que garantia constitucional impede a remoção arbitrária de membros do Ministério Público?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que requisitos formais a Constituição do Estado de Santa Catarina impõe para autorizar a remoção de membro do Ministéri
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que proteção constitucional assegura que o subsídio dos membros do Ministério Público não seja reduzido?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: É permitido aos membros do Ministério Público receber honorários, percentagens ou custas processuais?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Membros do Ministério Público podem exercer a advocacia?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: É permitida a participação de membros do Ministério Público em sociedade comercial?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Os membros do Ministério Público podem exercer função pública diversa da de magistério?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: É permitido aos membros do Ministério Público exercer atividade político-partidária?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Membros do Ministério Público podem receber auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privada
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Com que frequência a Constituição do Estado de Santa Catarina exige que o Procurador-Geral de Justiça compareça à Assem
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Onde o Procurador-Geral de Justiça deve apresentar o relatório anual das atividades do Ministério Público?
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