FC530615 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Estadual e Distrital
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC530616 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Quais direitos da seção da Constituição do Estado de Santa Catarina são aplicáveis aos membros do Ministério Público ju
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Quais vedações estabelecidas na seção da Constituição do Estado de Santa Catarina se aplicam aos membros do Ministério
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que forma de investidura prevista na seção da Constituição do Estado de Santa Catarina deve ser observada pelos membros
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Qual foi o efeito da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a norma que estendia as disposições da seção aos membros
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Qual é a instituição prevista na Constituição do Estado de Santa Catarina, subordinada ao Gabinete do Governador, que r
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: A quem a Procuradoria-Geral do Estado está subordinada?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: De que formas a Procuradoria-Geral do Estado pode representar o Estado?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que tipo de norma deve dispor sobre a organização e o funcionamento da Procuradoria-Geral do Estado?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Como é nomeado o Procurador-Geral do Estado?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Quais os requisitos para a nomeação do Procurador-Geral do Estado?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que posição ocupa o Procurador-Geral do Estado na advocacia pública e que representação funcional possui?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que matérias deve disciplinar a lei complementar que organiza a Procuradoria-Geral do Estado?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Como se dá o ingresso na classe inicial da carreira de Procurador do Estado?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Como devem ser organizados os serviços jurídicos das autarquias e fundações públicas?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Em que condições é assegurada a estabilidade aos procuradores do Estado?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Qual a natureza institucional da Defensoria Pública segundo a Constituição do Estado de Santa Catarina?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Qual incumbência principal da Defensoria Pública quanto à assistência jurídica?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Como são considerados os necessitados para acesso à Defensoria Pública?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que tipo de autonomia é assegurada à Defensoria Pública?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Quem é responsável pela elaboração da proposta orçamentária da Defensoria Pública?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que condicionantes devem ser observados na elaboração da proposta orçamentária da Defensoria Pública?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Qual parâmetro deve orientar a fixação das despesas da Defensoria Pública para sua proposta orçamentária?
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