FC531143 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Estadual e Distrital
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FC531144 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que participação as entidades representativas dos pescadores terão na política pesqueira catarinense?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Qual obrigação o Estado assume na execução de programas de reforma agrária na Constituição do Estado de Santa Catarina?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Com qual ente federativo o Estado deve colaborar na execução de programas de reforma agrária?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Qual é o âmbito territorial dessa colaboração do Estado na execução de programas de reforma agrária?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que programas a Constituição do Estado de Santa Catarina determina que o Estado elabore e execute no âmbito agrário?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Sob qual conformidade legal os programas de financiamento de terras devem ser elaborados segundo a Constituição do Esta
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que exigência de planejamento a Constituição do Estado de Santa Catarina impõe para a elaboração dos programas de finan
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Quais atores a Constituição do Estado de Santa Catarina prevê que participem dos programas de financiamento de terras?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Onde a Constituição do Estado de Santa Catarina determina que sejam definidos os recursos destinados aos programas de f
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que fontes podem suplementar os recursos previstos para os programas de financiamento de terras?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Para que finalidades as terras públicas e devolutas se destinam no Estado de Santa Catarina?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Qual o limite máximo de área por família para assentamentos de trabalhadores rurais sem terra?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que espécie de título será outorgada aos beneficiários dos assentamentos originados de terras públicas e devolutas?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Por quanto tempo o título de concessão de direito real de uso concedido aos beneficiários permanecerá inegociável?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que medida o Estado de Santa Catarina deve implementar em relação às áreas devolutas de até vinte e cinco hectares?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: A quem o Estado destina as áreas devolutas de até vinte e cinco hectares após a regularização fundiária?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que condição é exigida para a concessão ou alienação de terras públicas e devolutas com área superior a vinte e cinco h
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Como deve ser feita a exploração da terra segundo cláusula essencial do contrato de concessão de uso de terras públicas
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Qual é a consequência prevista para o descumprimento da obrigação de exploração em conformidade com a política estadual
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que exigência de residência consta entre as cláusulas essenciais do contrato de concessão de uso de terras públicas?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Qual regra sobre divisão e transferência das terras consta nas cláusulas essenciais do contrato de concessão de uso?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que obrigação ambiental o contrato de concessão de uso deve prever quanto às reservas florestais e ao uso do imóvel rur
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