FC591922 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Estadual e Distrital
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC591923 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Como a Constituição do Estado de Goiás caracteriza crime de responsabilidade do Governador em relação às Constituições estadual
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que conduta do Governador constitui crime de responsabilidade por atentar contra a existência da União?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que comportamento do Governador constitui crime de responsabilidade ao afetar o livre exercício dos Poderes Legislativo e Judici
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que conduta do Governador configura crime de responsabilidade por violar direitos políticos, individuais ou sociais?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que tipo de ato do Governador constitui crime de responsabilidade em relação à segurança do Estado?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que conduta do Governador constitui crime de responsabilidade por afetar a probidade administrativa?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que comportamento do Governador constitui crime de responsabilidade em relação à lei orçamentária?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que conduta do Governador constitui crime de responsabilidade por descumprir leis ou decisões judiciais?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Quem é responsável por definir os crimes de responsabilidade do Governador e as normas de seu processo e julgamento?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Na Constituição do Estado de Goiás, qual quórum é necessário na Assembleia Legislativa para admitir a acusação contra o Governad
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Quem julga o Governador nas infrações penais comuns segundo a Constituição do Estado de Goiás?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Quem julga o Governador nos crimes de responsabilidade segundo a Constituição do Estado de Goiás?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Em que situação o Governador será suspenso de suas funções nas infrações penais comuns?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Em que situação o Governador será suspenso de suas funções nos crimes de responsabilidade?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Qual é o prazo após o qual cessa o afastamento do Governador se o julgamento não for concluído?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Qual é o efeito sobre o afastamento do Governador quando, decorrido o prazo de cento e oitenta dias, o julgamento não estiver co
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: O que ocorre com o prosseguimento do processo quando o julgamento do Governador não for concluído no prazo de cento e oitenta di
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Quais os requisitos de elegibilidade para nomeação a Secretário de Estado na Constituição do Estado de Goiás?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que atribuição compete ao Secretário de Estado quanto à prática de atos relacionados às suas atribuições e às delegadas pelo Gov
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que atribuição envolve a orientação, coordenação e supervisão exercida pelo Secretário de Estado?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que ato o Secretário de Estado deve referendar em relação aos atos e decretos do Governador?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que poder o Secretário de Estado possui para a execução de leis, decretos e regulamentos?
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