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Questões de concursos para DIRENS Aeronáutica

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC603487 · Direito Penal Militar

Conforme o Art. 104º do Código Penal Militar, que trata do tema “Inabilitação para o exercício de função pública”, indique a opção que completa corretamente as lacunas do enunciado abaixo. Incorre na inabilitação para o exercício de função

DIRENS Aeronáutica · 2018

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FC603520 · Direito Penal Militar

Constitui medida de segurança em espécie tida por não detentiva e própria da legislação castrense o(a)

DIRENS Aeronáutica · 2016

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FC603545 · Direito Penal Militar

O DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969, conhecido como Código Penal Militar, trata da extinção da punibilidade. Extingue-se a punibilidade pela prescrição. A prescrição refere-se à ação penal ou à execução da pena. Quanto à pena d

DIRENS Aeronáutica · 2020

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FC603765 · Direito Penal Militar

A Deserção está tipificada no Código Penal Militar da seguinte forma: “Ausentar-se o militar, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de oito dias”. Qual, dentre as opções a seguir está coerente co

DIRENS Aeronáutica · 2018

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FC603776 · Direito Penal Militar

Qual a tipificação aplicável ao crime de deserção?

DIRENS Aeronáutica · 2016

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FC603869 · Direito Penal Militar

Sobre o tema prisão provisória, que é uma providência que recai sobre pessoas relacionadas às medidas preventivas e assecuratórias constantes do Código de Processo Penal Militar, é correto afirmar que:

DIRENS Aeronáutica · 2023

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FC603900 · Direito Penal Militar

Os crimes contra o patrimônio, no Código Penal Militar, são condutas que causam prejuízo a bens patrimoniais, sejam eles de propriedade particular, pública, ou pertencentes às Forças Armadas, e cuja prática envolva militares ou ocorra em si

DIRENS Aeronáutica · 2025

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FC603907 · Direito Penal Militar

A chantagem é crime contra o patrimônio e está tipificado no art. 245 do Código Penal Militar como “obter ou tentar obter de alguém, para si ou para outrem, indevida vantagem econômica, mediante a ameaça de revelar fato, cuja divulgação pod

DIRENS Aeronáutica · 2022

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FC603944 · Direito Penal Militar

O Desacato a superior é crime contra a administração militar e está tipificado no art. 298 do Código Penal Militar como ofensa à dignidade ou ao decôro, procurando deprimir a autoridade do superior. Qual a pena imposta a este crime?

DIRENS Aeronáutica · 2020

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FC604035 · Direito Penal Militar

Sobre o Código Penal Militar, analise as afirmativas abaixo. I. Diz-se crime praticado na presença do inimigo, quando praticado em território estrangeiro. II. Consideram-se crimes militares, em tempo de guerra, dentre outros, os crimes mili

DIRENS Aeronáutica · 2012

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FC604052 · Direito Penal Militar

Dentre os crimes militares em tempo de guerra, “subtrair-se ou tentar subtrair-se o militar, por temor, em presença do inimigo, ao cumprimento do dever militar” é o crime tipificado no Código Penal Militar denominado

DIRENS Aeronáutica · 2017

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FC604066 · Direito Penal Militar

Sobre a remuneração dos militares das Forças Armadas, marque a alternativa incorreta.

DIRENS Aeronáutica · 2012

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FC604068 · Direito Processual Penal Militar

No que concerne ao disposto no Código de Processo Penal Militar, referente à lei de processo penal militar e à sua aplicação é incorreto afirmar que:

DIRENS Aeronáutica · 2025

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FC604092 · Direito Processual Penal Militar

Quanto ao procedimento de integração quando da constatação de omissões oriundas da aplicação da Lei de Processo Penal Militar, é possível afirmar que

DIRENS Aeronáutica · 2016

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FC604094 · Direito Processual Penal Militar

Estabelece o Código de Processo Penal Militar que a lei de processo penal militar deve ser interpretada no sentido literal de suas expressões. No entanto, ele ressalva a admissão da interpretação extensiva, que poderá se dar quando:

DIRENS Aeronáutica · 2015

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FC604194 · Direito Processual Penal Militar

Informe Verdadeiro (V) ou Falso (F) sobre o que se afirma a seguir. O Inquérito Policial Militar, nos termos do Código Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.002/1969), é a apuração sumária de fato, que, nos termos legais, configure crime militar,

DIRENS Aeronáutica · 2022

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FC604216 · Direito Processual Penal Militar

O inquérito policial militar é a apuração sumária de fato, que, nos termos legais, configure crime militar e de sua autoria. Tem o caráter de instrução provisória, cuja finalidade precípua é a de ministrar elementos necessários à propositur

DIRENS Aeronáutica · 2020

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FC604221 · Direito Processual Penal Militar

É correto afirmar que o Código de Processo Penal Militar dispõe que

DIRENS Aeronáutica · 2019

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FC604246 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o artigo 28 do Código de Processo Penal Militar, Decreto-lei nº 1002/69, o inquérito poderá ser dispensado, sem prejuízo de diligência requisitada pelo Ministério Público nos crimes de

DIRENS Aeronáutica · 2017

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FC604247 · Direito Processual Penal Militar

Conforme o disposto nos artigos 17 e 18 do Código de Processo Penal Militar, Decreto-lei nº 1002/69, acerca o inquérito policial militar, indique a opção que completa corretamente as lacunas da assertiva a seguir O encarregado do inquérito

DIRENS Aeronáutica · 2017

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FC604252 · Direito Processual Penal Militar

Nos conformes do Código de Processo Penal Militar vigente, qual o prazo estipulado para conclusão de um Inquérito Policial Militar?

DIRENS Aeronáutica · 2016

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FC604263 · Direito Processual Penal Militar

Considere as afirmativas abaixo sobre o Inquérito Policial Militar e informe se são verdadeiras (V) ou falsas (F) e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta. ( ) O inquérito é sigiloso, mas seu encarregado pode

DIRENS Aeronáutica · 2015

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FC604289 · Direito Processual Penal Militar

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma abaixo sobre o Inquérito Policial Militar. A seguir, indique a alternativa que apresenta a sequência correta. ( ) A autoridade militar não poderá mandar arquivar autos de inquérito, e

DIRENS Aeronáutica · 2012

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FC604304 · Direito Processual Penal Militar

O Sargento BRASIL, nomeado escrivão de um Inquérito Policial Militar em sua Unidade, e o Oficial encarregado do Inquérito necessitarão analisar os saques efetuados na conta bancária do indiciado a fim de efetuar as diligências necessárias à

DIRENS Aeronáutica · 2009

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