FC600834 · Direito Administrativo Municipal
De acordo com a Lei Complementar n.º 53/2012, do Município de Biguaçu, assinale a alternativa correta:
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Questões de concursos para FURB
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FC601014 · Direito Civil
O livro II do Código Civil brasileiro dispõe sobre os bens. Sobre o tema, analise as assertivas a seguir: I. São móveis os bens suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da destinação e
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Ler resposta e comentário →FC601017 · Direito Civil
O livro III do Código Civil brasileiro dispõe sobre os fatos jurídicos. Sobre o tema, analise as assertivas a seguir: I. A validade da declaração de vontade dependerá, sempre, de forma especial. II. A incapacidade relativa de uma das partes
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Ler resposta e comentário →FC601319 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
De acordo com a Constituição Federal de 1988, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à iguald
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Ler resposta e comentário →FC601371 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Sobre o Poder Executivo municipal, assinale a alternativa correta:
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Ler resposta e comentário →FC601402 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Sobre os Municípios, entes federativos devidamente regulados pela Constituição Federal de 1988, julgue as seguintes assertivas: I. O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprov
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Ler resposta e comentário →FC601415 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
O Município X, pertencente ao território do Estado Y, não aplicou o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde. A respeito dessa situação, assinale a alternativa co
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Ler resposta e comentário →FC601464 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Sobre o processo legislativo, notadamente a formação de leis ordinárias, complementares e medidas provisórias, assinale a alternativa correta:
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Ler resposta e comentário →FC601571 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Segundo a Constituição Federal, a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social. Sobre o tema, analise as assertivas a
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Ler resposta e comentário →FC601620 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Sobre o controle de constitucionalidade concentrado, tendo como base a Lei n.º 9.868, de 10 de novembro de 1999, assinale a alternativa correta:
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Ler resposta e comentário →FC601992 · Direito Digital
É o objetivo principal da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) vigente no Brasil:
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Ler resposta e comentário →FC602136 · Direito do Trabalho
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) dispõe, em seu capítulo VI, sobre o aviso prévio. Assinale a alternativa correta:
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Ler resposta e comentário →FC602692 · Direito Penal
Sobre a aplicação da lei penal, assinale a alternativa correta:
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Ler resposta e comentário →FC602815 · Direito Penal
Solange, vizinha de Afonso, com quem mantém um péssimo relacionamento, resolve denunciá-lo por maus tratos aos animais e perturbação do sossego. No entanto, Solange está plenamente ciente de que Afonso não cometeu nenhuma das duas infrações
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Ler resposta e comentário →FC602861 · Direito Previdenciário
Sobre o tema da seguridade social, analise as assertivas a seguir: I. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à p
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Ler resposta e comentário →FC609629 · Direito Processual Civil
De acordo com as disposições do Código de Processo Civil e com o decidido no Tema n.º 905, pelo Superior Tribunal de Justiça, e no Tema n.º 810, pelo Supremo Tribunal Federal, julgue as seguintes assertivas: I. No cumprimento de sentença co
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Ler resposta e comentário →FC609662 · Direito Processual Civil
Considerando as disposições do Código de Processo Civil sobre a Fazenda Pública em juízo, julgue as seguintes assertivas. I. Nas condenações contra a Fazenda Pública, os honorários sucumbenciais serão sempre fixados entre o mínimo de dez e
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Ler resposta e comentário →FC609791 · Direito Processual Penal
Sobre os recursos no processo penal, assinale a alternativa correta:
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Ler resposta e comentário →FC609916 · Direito Sanitário e Saúde
Uma equipe multiprofissional de saúde está desenvolvendo o diagnóstico situacional de uma região metropolitana que apresenta grandes disparidades socioeconômicas entre seus territórios. Para subsidiar o planejamento das ações de saúde e a p
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Ler resposta e comentário →FC609917 · Direito Sanitário e Saúde
Um município está reorganizando sua rede de serviços de saúde mental para ampliar o acesso e melhorar a qualidade da assistência à população. O gestor municipal precisa implementar diretrizes que fortaleçam a atenção psicossocial e promovam
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Ler resposta e comentário →FC609918 · Direito Sanitário e Saúde
"As Redes de Atenção à Saúde (RAS) constituem arranjos organizativos de ações e serviços de saúde, de diferentes tecnológicas e assistenciais, integradas por meio de sistemas de apoio técnico, logístico e de gestão, que buscam garantir a do
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Ler resposta e comentário →FC609919 · Direito Sanitário e Saúde
A abordagem da Clínica Ampliada, um dos dispositivos da Política Nacional de Humanização (PNH), propõe transformação nas práticas de saúde. De acordo com seus preceitos, analise as práticas a seguir: I. Construção de Projetos Terapêuticos S
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Ler resposta e comentário →FC609920 · Direito Sanitário e Saúde
A vigilância epidemiológica constitui um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento e a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva. No contexto do SUS, o Siste
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Ler resposta e comentário →FC609921 · Direito Sanitário e Saúde
Um profissional da Secretaria de Saúde está elaborando um relatório epidemiológico sobre diabetes mellitus em seu município para subsidiar o planejamento de ações de saúde. Durante a análise dos dados coletados, ele precisa calcular diferen
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