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Questões de concursos para FURB

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FC610397 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o mandado de segurança, julgue as seguintes assertivas: I. Por ser uma ação de procedimento especial na qual não existe propriamente a citação do réu ou sentença com eficác

FURB · 2025

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FC610421 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Considerando o julgamento proferido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n.º 4.296, que questionava diversos dispositivos da Lei n.º 12.016/2009 (Lei do Mandado de Segurança), analise as seguint

FURB · 2025

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FC610569 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

A Lei número n.º 12.069, de 27 de dezembro de 2001, dispõe sobre o procedimento e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade perante o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina. Sobre o tema, julgue as assertivas a seguir: I.

FURB · 2025

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FC652304 · Direito Urbanístico

Com base na Lei Complementar n.º 273/2023, analise as alternativas que seguem a respeito de fiscalização e assinale a correta:

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FC652373 · Direito Urbanístico

Marque a alternativa que corresponde ao documento que garante que a construção da sua propriedade foi concluída com êxito. Uma certidão que é emitida pela prefeitura do seu município, atestando que o bem imóvel que comprou está pronto para

FURB · 2023

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FC652402 · Direito Urbanístico

Com o objetivo de manter o cadastro imobiliário atualizado, os responsáveis pelos imóveis serão obrigados a fornecer os elementos de atualização na forma e prazo determinados em lei ou regulamento e o descumprimento desta obrigação sujeita

FURB · 2022

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FC652403 · Direito Urbanístico

Em Blumenau/SC, as áreas já urbanizadas, cuja ocupação ocorre através da intensificação do aproveitamento do solo de forma equilibrada em relação aos serviços, infraestrutura, equipamentos e meio ambiente, de modo a evitar sua ociosidade ou

FURB · 2022

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FC652662 · Direito Urbanístico

Assinale a alternativa que NÃO APRESENTA uma das funções do Fiscal de obras e posturas.

FURB · 2022

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FC652834 · Direito Urbanístico

Considere as afirmativas relacionadas ao Plano Diretor do Município de Schroeder (Lei Complementar Municipal n.º 232/2020 e alterações). Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas: (__)O direito de preempção confere ao Poder Público mun

FURB · 2023

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FC652835 · Direito Urbanístico

De acordo com o Plano Diretor do Município de Schroeder (Lei Complementar Municipal n.º 232/2020 e alterações), assinale a alternativa correta:

FURB · 2023

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FC652836 · Direito Urbanístico

De acordo com o Plano Diretor do Município de Schroeder (Lei Complementar Municipal n.º 232/2020 e alterações), analise as assertivas e identifique as corretas: O Sistema de Informações Municipais tem por objetivo: I.Propiciar indicadores d

FURB · 2023

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FC652837 · Direito Urbanístico

De acordo com o Plano Diretor do Município de Schroeder (Lei Complementar Municipal n.º 232/2020 e alterações), analise as assertivas e identifique as corretas: I.O proprietário urbano poderá conceder a outrem o direito de superfície do seu

FURB · 2023

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FC652838 · Direito Urbanístico

De acordo com o Plano Diretor do Município de Schroeder (Lei Complementar Municipal n.º 232/2020 e alterações), associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona o termo com o conceito/descrição: Primeira coluna: termo 1.Códi

FURB · 2023

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FC652839 · Direito Urbanístico

De acordo com o Plano Diretor do Município de Schroeder (Lei Complementar Municipal n.º 232/2020 e alterações), analise as assertivas a seguir: I.As unidades habitacionais do condomínio urbanístico horizontal estão dispensadas do atendiment

FURB · 2023

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FC652840 · Direito Urbanístico

A partir das noções de acessibilidade, relacione a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona termos às suas definições: 1ª Coluna - Termo 1. Adaptável. 2. Acessível. 3. Área de circulação. 4. Área de refúgio ou resgate. 2ª Colu

FURB · 2023

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FC652971 · Direito Urbanístico

Com base no código de zoneamento do município de Blumenau/SC, associe a segunda coluna de acordo com a primeira. 1ªColuna 1-Áreas com Restrição de Construção e Ocupação. 2-Área Proteção Cultural. 3-Zona de Interesse Social. 4-Áreas com Pote

FURB · 2022

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FC652972 · Direito Urbanístico

De acordo com código de zoneamento do município de Blumenau/SC, a área rural do município é dividida nas seguintes zonas:

FURB · 2022

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FC652973 · Direito Urbanístico

As alternativas a seguir apresentam informações corretas acerca do uso e ocupação do solo, segundo o código de zoneamento do município de Blumenau/SC, EXCETO:

FURB · 2022

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FC652974 · Direito Urbanístico

De acordo com o código de zoneamento do município de Blumenau/SC, os índices construtivos, quando o terreno for atingido por mais de um zoneamento, poderão:

FURB · 2022

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FC652975 · Direito Urbanístico

O recuo mínimo, para indústrias de grande porte quando instaladas fora da zona industrial, deverá ser igual a:

FURB · 2022

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FC653011 · Direito Urbanístico

De acordo com o Art. 14, da Lei Complementar n.º 30/2010, para utilizar a Transferência do Direito de Construir em edificação com índice de aproveitamento superior ao básico, o proprietário deverá apresentar, no protocolo municipal, requeri

FURB · 2025

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FC653103 · Direito Urbanístico

Schroeder é marcado pelo vertiginoso crescimento demográfico oriundo da migração, a qual trouxe profundas mudanças na paisagem rural e urbana, bem como nos valores sociais e culturais, tornando a cidade um mosaico étnico devido a essa diver

FURB · 2023

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FC653142 · Direito Urbanístico

As alternativas a seguir apresentam alguns dos responsáveis pelo fornecimento de informações para atualização cadastro imobiliário do município de Blumenau/SC, EXCETO:

FURB · 2022

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FC653200 · Direito Urbanístico

No que se refere ao Habite-se, é CORRETO afirmar que:

FURB · 2022

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